Constituição reconhece
autarquias, poder tradicional e estruturas de participação - incluindo
conselhos e associações - como partes integrantes do poder local em Angola.
Associações são a ponta frágil nesta estrutura.
No ano em que está prevista a
realização das primeiras eleições autárquicas da História de Angola, muitas
questões têm sido levantadas e mesmo contestações têm acontecido nas grandes
cidades como Luanda. Em janeiro, por exemplo, o movimento "Jovens
pelas Autarquias" manifestou-se diante do Parlamento para exigir a
aprovação do pacote eleitoral autárquico até março e a realização das eleições
em todo o território nacional.
Este tipo de postura proativa da
juventude é vista com uma "novidade" pelo coordenador de Governação
do instituto norueguês Christian Michelsen, Aslak Orre.
Segundo o cientista político, há
uma movimentação visível da sociedade civil urbana para a realização das
eleições, e os jovens parecem comprometidos com um espírito de cidadania e civismo
em vez de militância partidária.
"Chamo a atenção para os
movimentos juvenis que estão a surgir um pouco por todas as cidades mais
importantes. Muitos jovens dizem estar comprometidos com a ideia de democracia
e, em contraste com tempos anteriores, já não parecem estar tão apegados a
um ou outro partido", explica Orre.
A ponta frágil
Autarquias locais, associações
locais e poder tradicional compõem o poder local em Angola. Muitos
questionam se haverá coabitação possível entre os poderes tradicional e
autárquico, mas as associações são consideradas o elo mais fraco desse
trio.
O coordenador do Observatório
Eleitoral Angolano (ObEA), Luís Jimbo, alerta que as associações praticamente
não têm qualquer expressão. Jimbo lembra que esta fragilidade que atinge
frontalmente a sociedade civil não contribuirá para o equilíbrio na gestão das
autarquias após as eleições.
Para o observador, essa
característica poderá ser prejudicial para o alcance de resultados
satisfatórios na governação. Quanto às formas de participação do cidadão, um
desafio, segundo Jimbo, está no facto de não existir legislação, nem
experiência em organizar as associações locais.
"Temos, sim, as experiências
das organizações comunitárias de base, das auscultações nos municípios, mas não
há um quadro legal no qual as pessoas se sintam protegidas a nível do
município, do bairro, da embala, para participarem na esfera pública. Aqui as
associações são nacionais, regionais...", diz o coordenador do ObEA.
De facto, para esta reportagem,
encontrar uma associação local foi como achar uma agulha no palheiro, o que faz
questionar o verdadeiro papel das associações na estrutura de participação
popular do poder local. O presidente da Associação Juvenil do Cazenga, Divaldo
Vaz, diz que a sua associação pretende participar na gestão das autarquias
promovendo um programa de manutenção da democracia.
Com a iniciativa, a associação
quer trabalhar para a sustentabilidade das associações com maior vigilância e
combate às desigualdades no município. "Também lutaremos por maior
transparência pública, visto que será nas autarquias locais onde tudo dependerá
do município".
Ao contrário de Aslak Orre, Jimbo
não é tão otimista em relação ao nível de cidadania dos angolanos. O
especialista em eleições considera que a falta de consciência de participação
ativa é um dos desafios no país.
Para Jimbo, há uma consciência
generalizada de que o administrador público é quem resolve todos os problemas,
um sentimento de que "eu não tenho de participar na gestão da escola, é o
Ministério da Educação que tem de resolver o problema da escola".
"São problemas que chegamos
a ter neste processo de instituir tanto o reconhecimento do poder tradicional
como das formas de participação do cidadão", avalia.
Nádia Issufo | Deutsche Welle
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