Díli, 23 abr 2020 (Lusa) -- O
Presidente timorense defende a extensão do estado de emergência em Timor-Leste
durante mais 30 dias por considerar que continuam a ser necessárias as medidas
que têm ajudado a conter o número de casos no país.
Os argumentos são vincados por
Francisco Guterres Lu-Olo na carta do pedido de autorização ao Parlamento
Nacional para renovação do estado de emergência, em vigor até 26 de abril, até
ao próximo dia 26 de maio, documento ao qual à Lusa teve acesso.
"É convicção de muitos,
entre eles do chefe do Estado, que o decretamento do estado de emergência e das
medidas que foram possíveis adotar desde esse decretamento em muito contribuiu
para o baixo número de casos de covid-19 em território nacional", referiu
Lu-Olo no texto.
"Porém, não podemos baixar a
guarda. Muito pelo contrário. É minha convicção que a renovação do estado de
emergência solicitada pelo Governo se impõe", escreveu.
O pedido do chefe de Estado, que
vai ser hoje debatido em conferência de líderes no Parlamento Nacional -- e que
poderá ser votado em plenário na sexta-feira -- surge depois do Conselho de
Estado (CE) e do Conselho Superior de Defesa e Segurança (CDSD) darem o seu
aval à extensão do estado de exceção.
"O conhecimento hoje
adquirido e a experiência de outros países aconselham a que sejam mantidas as
medidas já adotadas por Timor-Leste visando conter a expansão do vírus e da
doença por ele provocada", sustenta o Presidente.
"Face ao exposto (...) venho
(...) solicitar que me seja dada a necessária autorização para ser declarada a
renovação do estado de emergência em todo o território nacional,
por verificação de uma situação de
calamidade pública, pelo período de 30 (trinta) dias", pede Lu-Olo.
O Presidente recorda os números
da pandemia a nível mundial, considerando que "o mundo e com ele
Timor-Leste, mudaram", mas que é necessário manter as medidas em vigor
atualmente.
"Pese embora o excelente
comportamento dos cidadãos e do trabalho inexcedível das instituições do Estado
e das várias organizações não-governamentais (ONG), nacionais e internacionais,
a situação continua a ser muito preocupante. Esta luta contra um inimigo
invisível da Humanidade continua", argumentou.
Timor-Leste tem atualmente 23
casos confirmados, dos quais um recuperado, pelo que é "indispensável a
renovação da declaração do estado de emergência", acrescentou.
Uma realidade global, regional e
nacional, considerou, que exige a manutenção dos vários limites aos direitos
constitucionais, com medidas "extraordinárias e urgentes" que ajudem
a conter a pandemia.
A nível global, a pandemia de
covid-19 já provocou mais de 182 mil mortos e infetou mais de 2,6 milhões de
pessoas em 193 países e territórios. Mais de 593.500 doentes foram considerados
curados.
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