Díli, 25 mai 2020 (Lusa) -- O
Parlamento Nacional timorense retomou hoje as suas sessões plenárias, mas com a
ausência da bancada do segundo partido, o CNRT, que continua a contestar a
legalidade da eleição do presidente Aniceto Guterres Lopes.
A sessão de hoje, onde estiveram
presentes a maioria dos deputados -- mais de 40 dos 65 -- ficou marcada por
várias intervenções dos deputados sobre a situação política e sobre o impacto
das cheias que na semana passada afetaram mais de 2.500 famílias em vários
municípios.
Em análise esteve ainda a
situação da pandemia da covid-19, especialmente a questão do prolongamento do
estado de emergência, com os deputados a referirem o risco de possíveis
contágios da metade indonésia da ilha.
Ainda assim, segundo comunicado
do Parlamento Nacional, os deputados defenderam que em caso de prolongamento,
"é preciso dar maior flexibilidade de modo de vida às comunidades"
mantendo encerradas as fronteiras.
"Questionaram, também, sobre
os apoios ou subsídios que já foram prometidos pelo Governo para ajudar a
população e também os estudantes fora do país e que, até à data, ainda não
foram atribuídos", refere.
O plenário de hoje foi o primeiro
em mais de três semanas e ocorre depois da tensão que se viveu na semana
passada, com a destituição do anterior presidente Arão Noé Amaral e a eleição
de Aniceto Guterres Lopes.
Esse processo continua a ser
contestado pela bancada do CNRT que recorreu para o Tribunal de Recurso e que
explicou que não participará em atos parlamentares -- plenário ou comissões --
até haver um parecer do tribunal.
A questão foi debatida no
plenário de hoje, com os deputados a "agradecerem a toda a população e aos
jovens que contribuíram com a sua maturidade política a fim de manterem a
situação calma, apesar da ação política no Parlamento Nacional".
Durante a sessão de hoje, Aniceto
Guterres Lopes anunciou a baixa da proposta de lei da proteção civil à comissão
A, de assuntos Constitucionais e Justiça, e à comissão B, que trata de assuntos
de Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança.
As duas comissões vão agora
analisar o diploma, apresentado pelo Governo, devendo dentro de 15 dias
apresentar relatórios e pareceres para discussão e aprovação em plenário.
Para o plenário de terça-feira
ficou previsto o debate e votação da destituição e eleição do cargo do
secretário e vice-secretário da Mesa do Parlamento.
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