Este é o momento para a UE olhar
para o futuro e prosseguir o seu programa, tendo em vista a apresentação de um
plano de ação para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e,
assim, lançar um “escudo social europeu”.
Ana Mendes Godinho, Pablo
Iglesias Turrión. Nunzia Catalfo | Público | opinião
A Europa enfrenta atualmente o
maior desafio da sua história desde a Segunda Guerra Mundial: combater a pandemia de covid-19, salvando o
maior número possível de vidas. Os impactos sociais e económicos desta crise
começam a fazer-se sentir ao nível nacional e europeu, com particular enfoque
para o mercado de trabalho, com impactos profundos na vida dos cidadãos.
Temos de dar particular atenção
aos grupos mais vulneráveis e adotar medidas ambiciosas e corajosas de
solidariedade para evitar o risco
de pobreza e exclusão social. Atualmente, a Europa tem mais de 113 milhões
de pessoas em risco de pobreza e exclusão social e 25 milhões de crianças que
vivem abaixo do limiar da pobreza. Torna-se necessário adotar medidas urgentes
para evitar o aumento desse número e, ao invés, contribuir para a sua redução.
Esta situação, ampliada pela
pandemia de covid-19, exige soluções globais e integradas, para além de todas
as medidas nacionais em
curso. A Europa deve unir-se em torno da solidariedade. É
necessária uma resposta europeia coordenada para evitar uma nova crise
económica e social como a que vivemos após a crise de 2008.
Este é o momento para a União
Europeia olhar para o futuro e prosseguir o seu programa, tendo em vista a
apresentação de um plano de ação para a implementação do Pilar Europeu dos
Direitos Sociais e, assim, lançar um “escudo social europeu”. As iniciativas em
que a União Europeia está a trabalhar de forma meritória são essenciais para a
recuperação desta crise e para que ninguém fique para trás.
Mas é necessário ir mais além. É
necessário assegurar que todas as pessoas tenham garantida a satisfação das
suas necessidades básicas. Para isso, precisamos de um sistema comum de
rendimento mínimo que permita combater a pobreza e a exclusão social numa
perspetiva ambiciosa e integrada. [1]
O Pilar Europeu dos Direitos
Sociais, aprovado em 2017 pelo Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão
Europeia, durante a Cimeira Social que se realizou em Gotemburgo, refere no seu
Princípio 14 que: Qualquer pessoa que não disponha de recursos suficientes tem
direito a prestações de rendimento mínimo adequadas que lhe garantam um nível
de vida digno em todas as fases da vida, bem como a um acesso eficaz a bens e
serviços de apoio. Para as pessoas aptas para o trabalho, as prestações de
rendimento mínimo devem ser conjugadas com incentivos para (re)integrar o
mercado de trabalho.
Acreditamos que a União Europeia
carece de um quadro comum de rendimento mínimo, que não esteja limitado a
níveis de sobrevivência ou ao rácio de pobreza calculado a partir do rendimento
médio europeu, mas que seja antes um quadro juridicamente vinculativo, que
permita que todos os Estados membros estabeleçam um rendimento mínimo, adequado
e adaptado ao nível e ao modo de vida de cada país.
Apoiamos a abordagem que tem sido
feita desta crise, que assenta no facto de que ninguém fica para trás e que
presta particular atenção aos grupos mais vulneráveis. Por isso, apoiamos o
estabelecimento de uma iniciativa que permita apoiar a generalização de
sistemas de rendimento mínimo dignos e adequados em todos os Estados-membros.
[1] Portugal foi pioneiro a este
nível, tendo lançado em 1996 o Rendimento Mínimo Garantido, atualmente
designado Rendimento Social de Inserção.
Ana Mendes Godinho, ministra do
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal; Pablo Iglesias
Turrión, vice-presidente do Governo de Espanha, Ministro dos Direitos Sociais e
Agenda 2030; Nunzia Catalfo, ministra do Trabalho e Políticas Sociais de
Itália
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