segunda-feira, 29 de junho de 2020

Portugal | Conservação da natureza?!

Catarino, inventor de dúbios interesses públicos
Rui Sá | Jornal de Notícias | opinião

O Despacho n.0º 5161/2020, de 24 de abril, do secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, para além de pôr a nu estranhas prioridades em matéria de conservação da natureza, fica na história do centralismo atávico em que o país vive!

Uma empresa pretende construir residências privadas para estudantes na cidade do Porto. Para o efeito solicita o abate de 31 sobreiros adultos. Pois o secretário de Estado que tem por missão a "conservação da natureza", apesar de reconhecer "o valor ecológico elevado" desse núcleo de sobreiros, autoriza o seu abate com argumentos que bradam aos céus! Atribui ao empreendimento um "relevante interesse público, económico e social", que "vai mitigar a grave falta de oferta de alojamento para estudantes a que acresce a criação de postos de trabalho diretos e indiretos, e o crescimento sustentado das universidades na cidade do Porto". Diz, ainda, que não existem "alternativas válidas à sua localização"...

Pelo que autoriza o abate dos sobreiros, condicionado a uma contrapartida: a plantação de sobreiros no território do município de... Torre de Moncorvo!

Esqueceu-se foi de perguntar previamente a opinião da Câmara do Porto. De saber quantos projetos estão em curso na cidade com o mesmo objetivo (e são muitos). De ter em conta que a Administração Central possui inúmeros imóveis abandonados que poderiam servir para residências universitárias públicas. Decidindo, em nome de uma risível utilidade pública de um empreendimento privado, autorizar o abate de sobreiros num perímetro urbano, substituindo-as por sobreiros a plantar a 190 km!

Esteve por isso bem a Assembleia Municipal do Porto a condenar, por proposta da CDU, este vergonhoso ato.

*Engenheiro

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