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| Catarino, inventor de dúbios interesses públicos |
Rui Sá | Jornal de Notícias |
opinião
O Despacho n.0º 5161/2020, de 24
de abril, do secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e
do Ordenamento do Território, para além de pôr a nu estranhas prioridades em
matéria de conservação da natureza, fica na história do centralismo atávico em
que o país vive!
Uma empresa pretende construir
residências privadas para estudantes na cidade do Porto. Para o efeito solicita
o abate de 31 sobreiros adultos. Pois o secretário de Estado que tem por missão
a "conservação da natureza", apesar de reconhecer "o valor
ecológico elevado" desse núcleo de sobreiros, autoriza o seu abate com
argumentos que bradam aos céus! Atribui ao empreendimento um "relevante
interesse público, económico e social", que "vai mitigar a grave
falta de oferta de alojamento para estudantes a que acresce a criação de postos
de trabalho diretos e indiretos, e o crescimento sustentado das universidades
na cidade do Porto". Diz, ainda, que não existem "alternativas
válidas à sua localização"...
Pelo que autoriza o abate dos sobreiros,
condicionado a uma contrapartida: a plantação de sobreiros no território do
município de... Torre de Moncorvo!
Esqueceu-se foi de perguntar
previamente a opinião da Câmara do Porto. De saber quantos projetos estão em
curso na cidade com o mesmo objetivo (e são muitos). De ter em conta que a
Administração Central possui inúmeros imóveis abandonados que poderiam servir
para residências universitárias públicas. Decidindo, em nome de uma risível
utilidade pública de um empreendimento privado, autorizar o abate de sobreiros
num perímetro urbano, substituindo-as por sobreiros a plantar a 190 km !
Esteve por isso bem a Assembleia
Municipal do Porto a condenar, por proposta da CDU, este vergonhoso ato.
*Engenheiro
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