quinta-feira, 23 de julho de 2020

China | O que quer algum ocidente de Hong Kong?


Alberto Pablo | Plataforma | opinião

Hong Kong é e sempre foi território nacional chinês, ocupado no século XIX, durante as Guerras do Ópio, pelos ingleses, regressou à soberania da República Popular da China (RPC) em 1997, sob o princípio “um país, dois sistemas”. Este desenho político foi construído pela China – e não por Inglaterra – de molde a manter, por pelo menos mais 50 anos, mais direitos, liberdades e garantias do que aqueles que existiam à data da transferência de soberania.

Em 15 de Junho de 2019, após a Chefe do Executivo de Hong Kong retirar a proposta de lei de extradição da agenda política, no dia 16 de Junho, em Victoria Park ocorreu nova manifestação. Desde então os distúrbios na cidade aumentaram, foram destruídos edifícios públicos e privados, agredidas pessoas por comungarem opiniões diferentes. Face a este “caos”, verificando o país (RPC) que o Conselho Legislativo não estava em condições de regular a Lei de Segurança Nacional, por forma a dar cumprimento ao previsto no Anexo III, da Lei Básica da RAEK, o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da China viu-se “obrigada” a redigir, ratificar e promulgar a Lei de Segurança para Hong Kong.

À semelhança de Macau e de Hong Kong, existem, em quase todos os países do Mundo, leis que protegem a segurança nacional, cuja aplicação é estendida a todo o seu território.

Vários comentadores políticos, jornalistas e investigadores, são de opinião que estas manifestações, iniciadas em 2014 – começo dos maiores protestos (Revolução dos guarda-chuva) -, sempre contaram com forte apoio e cobertura do Ocidente, foram financiados e treinados por diversas ONG’s, nomeadamente a National Endowment for Democracy, criada pela CIA.

Portugal | Plano de António Costa Silva explicado em cinco pontos


Da conectividade às verbas, o plano de Recuperação Económica de António Costa Silva explicado em cinco pontos

A aposta numa economia circular, mas também no emprego são alguns dos pontos destacados por António Costa Silva durante o debate sobre a Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030, apresentada esta terça-feira.

No debate sobre Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030, o consultor do Governo António Costa Silva abordou aspetos que vão das energias climáticas ao emprego e passam também pela verba disponível para a concretização do plano apresentado esta terça feira, 21 de julho.

Hub aeroportuário e a conectividade que é vital

“Quando se olha a performance da economia portuguesa a questão da conetividade é absolutamente vital, nós não vamos sobreviver no século XXI se não apostarmos nos sistemas que ligam o mundo e que desenham essa conectividade”, apontou António Costa Silva.

 “É por isso que a ferrovia é cada vez mais importante e é por isso que a ligação de alta velocidade entre Porto e Lisboa é muito importante”, referiu o autor do Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030 que lembrou ainda que “as ligações aéreas até 600 km e até 1000km vão ser pura e simplesmente proibidas, vai ser um grande ajustamento”.

Sobre a companhia aérea portuguesa, António Costa Silva sublinhou que “a economia portuguesa pela própria geografia que o país tem, o aeroporto é indispensável e a TAP é indispensável. Penso que nós podemos ter muitas discussões, nós não estamos na idade das cavernas, estamos num mundo, que é um mundo global, que vai ser transversal”

Economia circular e eficiência de recursos

Durante a sua intervenção no debate, António Costa e Silva considerou que “estamos habituados a usar pura e simplesmente os recursos, descarta-los e passar à fase seguinte, temos uma forma predatória de nos relacionarmos com os recursos”.

Assim, surge a economia circular, um modelo “de matrioskas inversas em que cada sistema tem de crescer e englobar o outro, estamos a por em causa o sistema terrestre, estamos a por em causa muitas das condições que sustentam a vida do planeta”, sublinhou António Costa Silva.

Nesta economia circular, um dos pontos de destaque foi a recuperação das águas residuais que António Costa Silva classificou como “absolutamente indispensável” e o outro aspeto remeteu para a produção de lixo. “Se olharmos para União Europeia, ao nível dos 500 milhões de cidadãos, produzimos 4 mil milhões de toneladas de lixo , cada um de nós aqui sentado produz por ano oito toneladas de lixo”, advertiu António Costa Silva

Reconversão industrial e soberania

“Quando falamos com a COTEC, não só com a COTEC, mas com todas as empresas portuguesas é uma queixa dos nosso empresários, quando criam produtos para o espaço europeu têm regulamentações ambientais, exigências mesmo em termos de direitos humanos, mãos de obra, que são elevadíssimas, depois o espaço europeu é invadido por produtos que não respeitam essas condições”, relatou António Costa Silva. “A União Europeia tem um standard duplo relativamente a isso”, completou.

“A forma como a União Europeia vai lidar com isso é que é o desafio, a questão da reconversão industrial e da soberania há pontos que são muito importantes, é por isso que o problema é complexo, porque depois não podemos  criar uma soberania industrial no país e produzir amanhã telemóveis que são 10 vezes mais caros do que aqueles que estão no mercado internacional”, rematou António Costa Silva.

Para resolver este problema, será necessário “progredir gradualmente, analisar todos os clusters, fazer a transformação, como proponho, das novas tecnologias, com modificação dos processos de trabalho, do design dos produtos”, garantiu António Costa Silva que ainda acrescentou que seria preciso, em simultâneo, “ver os segmentos de valor em que nós podemos competir, ter uma estratégia de substituição das exportações e depois criar produtos competitivos e que se possa afirmar no mercado global”

Emprego e a precariedade 

No plano apresentado hoje em Belém e posteriormente comentado em debate, António Costa Silva sublinhou a necessidade de “qualificar o emprego”, mas também a precariedade vivida por muitos portugueses.

“Temos segmentos da população que estão fora da economia formal que nem sequer são capazes de se candidatar e de usufruir dos apoios sociais desenhados para elas. Se descartarmos franjas da população em termos do crescimento da economia e do desenvolvimento do país, há sempre aqui algo que não vai funcionar bem”, alertou António Costa Silva.

“Há uma parte da população que está viva mas não participa da economia, é por isso que a inclusão social e a inclusão do desenvolvimento de modelos inclusivos é absolutamente vital, os países mais prósperos do mundo têm de alguma forma atalhado  a esse sistema e esta pandemia revelou que este é um problema crucial que temos de enfrentar”, apontou António Costa Silva. “O que precisamos é de ter o máximo de pessoas na economia formal”, acrescentou

Contas são da competência do governo

“Sou um homem de números, fiz as contas de tudo e tenho as minhas contas todas, mas não me vou meter aí, isso é da exclusiva competência do Governo, é o Governo que tem de decidir e tem de decidir as prioridades, tem de fazer o programa de recuperação”, explicou António Costa Silva que não deixou de referir que “o Estado serve exatamente para estas alturas”

Bianca Marques | O Jornal Económico | Imagem: Cristina Bernardo

Quem é António Costa Silva?

António Costa Silva é um engenheiroprofessor universitário e gestor português. É, desde 2003, presidente da Comissão Executiva da Partex Oil and Gas, empresa petrolífera detida até 2019 pela Fundação Gulbenkian.

Nascido em 1952 (68 anos) Nova Sintra (Catabola), Angola.

Em 2020, foi convidado pelo Governo português para delinear o plano de recuperação económica do país após a crise provocada pela pandemia de covid-19

Wikipédia

Portugal | Bloco Central de desinteresses


Pedro Ivo Carvalho | Jornal de Notícias | opinião

A Oposição opõe, o Governo governa. A Oposição fiscaliza, o Governo presta contas. Quanto mais e melhor trabalhar a primeira, mais e melhor trabalhará o segundo. E, no fim, em condições normais, ganhamos todos.

A democracia pode ter muitos cadafalsos, mas há regras basilares que se impõem com tamanha naturalidade que nem devíamos perder tempo com elas. Pois em Portugal, onde a fauna política é dada a infindáveis particularidades, o maior partido da Oposição acha que o primeiro-ministro passa tempo demais no Parlamento em debates cujo modelo está ultrapassado (foi esse o argumento) e o Governo, claro está, não só concorda como fez aprovar uma lei que autentica esse reforço de opacidade. Resultado: a partir de setembro, António Costa deixa de participar em debates de 15 em 15 dias e apenas será incomodado na Assembleia da República por todos os deputados que não são do PS de dois em dois meses. A fiscalização ao Governo no Parlamento vai ter dois modelos: um debate sobre política geral com a presença obrigatória do primeiro-ministro; e outro, sobre política setorial, em que o Governo se fará representar pelo ministro da tutela, podendo o primeiro-ministro estar presente ou não.

Ao fim de 13 anos de debates quinzenais com o chefe do Governo (formato lançado por José Sócrates por proposta de Paulo Portas), teria sido aceitável questionar o modelo em que eles acontecem, sobretudo num contexto de forte mediatização e de imediatismo da mensagem. Mas uma coisa é discutir o formato, outra, bem diferente, é matar o princípio da confrontação política. Se não gostavam do modelo, mudavam-no. Assim, apenas empobrecem a pluralidade, dando razão ao exército de portugueses que não se revê em nada e em ninguém. A democracia fica mais pobre e o país mais desconfiado. O Bloco Central de interesses aburguesou-se no desplante: agora é um Bloco Central de desinteresses.

*Diretor-adjunto

Portugal | Ex-combatentes com isenção de taxas moderadoras já este ano


Os veteranos de guerra portugueses vão ter isenção de taxas moderadoras já este ano, se o novo Estatuto do Antigo Combatente for aprovado esta quinta-feira no Parlamento em votação final global.

Tudo indica que sim, depois do amplo consenso que a lei mereceu na especialidade. Esta é apenas uma das medidas previstas no texto final que juntou as propostas dos projetos em discussão (PS, PCP, PSD, BE, PAN e CDS).

"Não ficámos pela dignificação, mas também por aspetos de solidariedade. Não vão perder-se nenhum dos benefícios que já antes existiam. Alguns benefícios existem desde 2002 e houve uma lei em 2009 que veio de alguma forma limitar os benefícios. Mas quero deixar claro que esta lei não vem limitar nenhum benefício. Traz é direitos acrescidos", esclarece a Secretária de Estado dos Antigos Combatentes, Catarina Sarmento e Castro, que reconhece que "uma norma que é aprovada com um amplo consenso ganha um valor muito especial".

Além da isenção das taxas moderadoras, que é extensível às viúvas dos veteranos de guerra, a proposta de lei prevê duplicar (de 3,5% para 7%) o complemento especial de pensão por cada ano de serviço militar, uma medida dirigida sobretudo aos ex-combatentes que recebem pensões mais baixas. Mas esta é uma medida que só vai avançar no Orçamento de Estado de 2021. Para já, e mal seja operacionalizado, avançam todas as outras.

Portugal | Visão estratégica 2020-2030: Ó tempo volta para trás


“Ó tempo volta para trás, traz-me tudo o que eu perdi
tem pena e dá-me a vida, a vida que eu já vivi,
ó tempo volta para trás, mata as minhas esperanças vãs,
vê que até o próprio sol volta todas as manhãs.”
   (António Mourão, 1965)


De quando em vez elaboram-se visões ou planos estratégicos para Portugal. António Costa Silva apresentou, recentemente, mais um. Foi com gosto e diversão que li um documento que, julgava eu, seria árido e, sobretudo, desprovido de humor.

Logo a introdução proporciona uma mescla de emoções que anima a continuação da leitura. Através de um estilo cosmopolita com recurso a estrangeirismos (day-after; hinterland e cluster) somos impelidos à compaixão pela historicidade dos dilemas estratégicos de Portugal e ao nervosismo causado pela pandemia da COVID. Em simultâneo, de forma grácil, o autor serena-nos asseverando que acederemos a um “volume de recursos financeiros significativos” (pg.4), entusiasmando-nos com a possibilidade de “ensaiar um novo ciclo geopolítico na [nossa] história”(!) (por mar e terra!) através da reconversão industrial e da reindustrialização.

(Re)industrializar com a clarividência estratégica da táctica cotonete: Atlântico – Ibéria/Europa. Para quê optar? Dá para os dois lados.

O texto prossegue com erudição literata e cinéfila. Nele encontram-se citações de Krugman e Polanyi, alusões a Kubrick, referências a Roosevelt e a Obama, com aflorações de Hegel, Kant, Hobbes e até, pasme-se, Marx. Enlevada pela narrativa maravilhei-me com as imagens dos modelos de desenvolvimento económico-social dos sistemas de matrioskas invertidas e do donut, imaginei Portugal a aplicar a experiência Norueguesa e acedi ao apelo explícito, duplamente realizado, para “pensar fora das ortodoxias de direita e de esquerda e encontrar um equilíbrio virtuoso entre Estado e Mercado” (pg. 51). Li com agrado as críticas ao modelo neoliberal tradicional e não pude deixar de sorrir quando encontrei a expressão “eletrificação da economia” (pg.58) porque me ocorreu, de súbito, a conhecida frase de V.I. Ulyanov: “o comunismo é o poder soviético mais a electrificação de todo o país”.

De facto é uma economia electrizante que António Costa Silva propõe!

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