China | O que quer algum ocidente de Hong Kong?

Alberto Pablo | Plataforma | opinião

Hong Kong é e sempre foi território nacional chinês, ocupado no século XIX, durante as Guerras do Ópio, pelos ingleses, regressou à soberania da República Popular da China (RPC) em 1997, sob o princípio “um país, dois sistemas”. Este desenho político foi construído pela China – e não por Inglaterra – de molde a manter, por pelo menos mais 50 anos, mais direitos, liberdades e garantias do que aqueles que existiam à data da transferência de soberania.

Em 15 de Junho de 2019, após a Chefe do Executivo de Hong Kong retirar a proposta de lei de extradição da agenda política, no dia 16 de Junho, em Victoria Park ocorreu nova manifestação. Desde então os distúrbios na cidade aumentaram, foram destruídos edifícios públicos e privados, agredidas pessoas por comungarem opiniões diferentes. Face a este “caos”, verificando o país (RPC) que o Conselho Legislativo não estava em condições de regular a Lei de Segurança Nacional, por forma a dar cumprimento ao previsto no Anexo III, da Lei Básica da RAEK, o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da China viu-se “obrigada” a redigir, ratificar e promulgar a Lei de Segurança para Hong Kong.

À semelhança de Macau e de Hong Kong, existem, em quase todos os países do Mundo, leis que protegem a segurança nacional, cuja aplicação é estendida a todo o seu território.

Vários comentadores políticos, jornalistas e investigadores, são de opinião que estas manifestações, iniciadas em 2014 – começo dos maiores protestos (Revolução dos guarda-chuva) -, sempre contaram com forte apoio e cobertura do Ocidente, foram financiados e treinados por diversas ONG’s, nomeadamente a National Endowment for Democracy, criada pela CIA.

Todo o enquadramento da discussão sobre a necessidade ou não de derrubar o Governo de Carrie Lam, de regulamentar ou não a Lei de Defesa Nacional e a Lei de Extradição, está ocorrendo num contexto profundamente antidemocrático. Parte do Ocidente e de alguns media, entendem ser errado a China alterar as suas próprias leis e que o único caminho acertado do ponto de vista democrático, para qualquer política chinesa em relação a Hong Kong, seria a manutenção estrita do status quo colonial imposto ao país asiático por uma potência colonial que, recorde-se, não tinha o direito de invadir o seu território nacional.

Preocupa-nos também o facto da Human Rights Watch afirmar publicamente que a China vai utilizar a Lei de Segurança Nacional para criar o medo em Hong Kong e para outros fins ilegais. Estas conjecturas contra um país soberano por uma organização internacional, não nos parecem correctas, sobretudo quando são produzidas nos EUA, país onde os direitos humanos são diariamente violados. Assim como nos preocupa o facto de alguns estrangeiros, residentes de Macau, continuarem a conjecturar contra a China, acusando o País de “espancar pessoas que tenham opiniões diferentes”, de utilizar a Lei de Segurança Nacional para fins contrários à lei e à ordem pública local e internacional. Tratam-se de residentes, estrangeiros, acolhidos em Macau pela RPC que lhes confere padrões de qualidade de vida (económica, social, profissional) que não têm nos seus países de origem. Já diz o ditado popular que um Homem pode lamentar os defeitos do seu amigo, mas não deve comentar publicamente esses defeitos. “Defeitos do meu amigo lamento-os, mas não os maldigo”.