Alberto
Pablo | Plataforma | opinião
Hong
Kong é e sempre foi território nacional chinês, ocupado no século XIX, durante
as Guerras do Ópio, pelos ingleses, regressou à soberania da República Popular
da China (RPC) em 1997, sob o princípio “um país, dois sistemas”. Este desenho
político foi construído pela China – e não por Inglaterra – de molde a manter,
por pelo menos mais 50 anos, mais direitos, liberdades e garantias do que
aqueles que existiam à data da transferência de soberania.
Em
15 de Junho de 2019, após a Chefe do Executivo de Hong Kong retirar a proposta
de lei de extradição da agenda política, no dia 16 de Junho, em Victoria Park
ocorreu nova manifestação. Desde então os distúrbios na cidade aumentaram,
foram destruídos edifícios públicos e privados, agredidas pessoas por
comungarem opiniões diferentes. Face a este “caos”, verificando o país (RPC)
que o Conselho Legislativo não estava em condições de regular a Lei de
Segurança Nacional, por forma a dar cumprimento ao previsto no Anexo III, da
Lei Básica da RAEK, o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da China
viu-se “obrigada” a redigir, ratificar e promulgar a Lei de Segurança para Hong
Kong.
À
semelhança de Macau e de Hong Kong, existem, em quase todos os países do Mundo,
leis que protegem a segurança nacional, cuja aplicação é estendida a todo o seu
território.
Vários
comentadores políticos, jornalistas e investigadores, são de opinião que estas
manifestações, iniciadas em 2014 – começo dos maiores protestos (Revolução dos
guarda-chuva) -, sempre contaram com forte apoio e cobertura do Ocidente, foram
financiados e treinados por diversas ONG’s, nomeadamente a National Endowment
for Democracy, criada pela CIA.
Todo
o enquadramento da discussão sobre a necessidade ou não de derrubar o Governo
de Carrie Lam, de regulamentar ou não a Lei de Defesa Nacional e a Lei de
Extradição, está ocorrendo num contexto profundamente antidemocrático. Parte do
Ocidente e de alguns media, entendem ser errado a China alterar as suas próprias
leis e que o único caminho acertado do ponto de vista democrático, para
qualquer política chinesa em relação a Hong Kong, seria a manutenção estrita do
status quo colonial imposto ao país asiático por uma potência colonial que,
recorde-se, não tinha o direito de invadir o seu território nacional.
Preocupa-nos
também o facto da Human Rights Watch afirmar publicamente que a China vai
utilizar a Lei de Segurança Nacional para criar o medo em Hong Kong e para outros
fins ilegais. Estas conjecturas contra um país soberano por uma organização
internacional, não nos parecem correctas, sobretudo quando são produzidas nos
EUA, país onde os direitos humanos são diariamente violados. Assim como nos
preocupa o facto de alguns estrangeiros, residentes de Macau, continuarem a
conjecturar contra a China, acusando o País de “espancar pessoas que tenham
opiniões diferentes”, de utilizar a Lei de Segurança Nacional para fins
contrários à lei e à ordem pública local e internacional. Tratam-se de
residentes, estrangeiros, acolhidos em Macau pela RPC que lhes confere padrões
de qualidade de vida (económica, social, profissional) que não têm nos seus
países de origem. Já diz o ditado popular que um Homem pode lamentar os
defeitos do seu amigo, mas não deve comentar publicamente esses defeitos.
“Defeitos do meu amigo lamento-os, mas não os maldigo”.
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