Os
veteranos de guerra portugueses vão ter isenção de taxas moderadoras já este
ano, se o novo Estatuto do Antigo Combatente for aprovado esta quinta-feira no
Parlamento em votação final global.
Tudo
indica que sim, depois do amplo consenso que a lei mereceu na especialidade.
Esta é apenas uma das medidas previstas no texto final que juntou as propostas
dos projetos em discussão (PS, PCP, PSD, BE, PAN e CDS).
"Não
ficámos pela dignificação, mas também por aspetos de solidariedade. Não vão
perder-se nenhum dos benefícios que já antes existiam. Alguns benefícios
existem desde 2002 e houve uma lei em 2009 que veio de alguma forma limitar os
benefícios. Mas quero deixar claro que esta lei não vem limitar nenhum
benefício. Traz é direitos acrescidos", esclarece a Secretária de Estado
dos Antigos Combatentes, Catarina Sarmento e Castro, que reconhece que
"uma norma que é aprovada com um amplo consenso ganha um valor muito
especial".
Além
da isenção das taxas moderadoras, que é extensível às viúvas dos veteranos de
guerra, a proposta de lei prevê duplicar (de 3,5% para 7%) o complemento
especial de pensão por cada ano de serviço militar, uma medida dirigida
sobretudo aos ex-combatentes que recebem pensões mais baixas. Mas esta é uma
medida que só vai avançar no Orçamento de Estado de 2021. Para já, e mal seja
operacionalizado, avançam todas as outras.
É
o caso do Cartão do Antigo Combatente ou do plano de apoio àqueles em situação
de sem-abrigo que inclui direito de preferência na habitação social e que
também é extensível às viúvas. Isto passa por acederem a outros apoios da
Segurança Social. "E a viúva pode pedir estes apoios mesmo que o antigo
combatente não o tenha feito em vida", esclarece a secretária de Estado.
Também avança a gratuitidade dos museus e transportes públicos, algo há muito
reclamado por associações como a Liga dos Combatentes. "E a dinamização da
Rede Nacional de Apoio para stress pós-traumático que passa a estender-se à
família, porque também elas são vítimas da guerra colonial".
Segundo
a Secretária de Estado dos Antigos Combatentes, Catarina Sarmento e Castro, as
medidas vão implicar um pacote financeiro de "uns milhões de euros",
mas ter "finalmente isto escrito na lei era algo devido e que tarda". "Nunca tinha existido um documento que atribuísse este reconhecimento e
direitos. E não houve nenhuma outra geração de portugueses que tenha sofrido o
que esta sofreu", afirma.
Neste
momento, são apoiados cerca de 400 mil ex-combatentes e o número deverá subir.
A extensão de muitos apoios à família do militar também contribuirá para isso.
Mas a lei consagra ainda muitas medidas simbólicas, como o Dia do Combatente (9
de abril) e honras fúnebres, ou seja, o direito ao acompanhamento da bandeira
nacional nos funerais, "a bandeira do país que serviu". "O
estatuto dignifica os nossos veteranos de guerra e deixa claro que são
titulares do reconhecimento da Nação. Vai passar a existir uma insígnia
nacional do antigo combatente", diz Catarina Sarmento e Castro, que
acrescenta também a consagração de uma unidade técnica para o antigo
combatente. "Visa pôr os ministérios a conversar e a resolver problemas
burocráticos".
A
Secretária de Estado acredita que "isto vai mudar a forma como encaram a
sua vida passada". "A partir de hoje, vão passar a ter o
reconhecimento de todos nós do papel que tiveram na nossa história. De uma
situação em que se sentiam desprezados, passarão a andar de cabeça levantada,
como sempre deveriam ter andado. Isto era devido e vai muito além dos
benefícios sociais, é algo que está escrito na lei".
Catarina
Silva | Jornal de Notícias
Imagem:
Monumento aos Combatentes do Ultramar, em Belém, Lisboa // Arquivo/Global
Imagens
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