Portugal | Ex-combatentes com isenção de taxas moderadoras já este ano

Os veteranos de guerra portugueses vão ter isenção de taxas moderadoras já este ano, se o novo Estatuto do Antigo Combatente for aprovado esta quinta-feira no Parlamento em votação final global.

Tudo indica que sim, depois do amplo consenso que a lei mereceu na especialidade. Esta é apenas uma das medidas previstas no texto final que juntou as propostas dos projetos em discussão (PS, PCP, PSD, BE, PAN e CDS).

"Não ficámos pela dignificação, mas também por aspetos de solidariedade. Não vão perder-se nenhum dos benefícios que já antes existiam. Alguns benefícios existem desde 2002 e houve uma lei em 2009 que veio de alguma forma limitar os benefícios. Mas quero deixar claro que esta lei não vem limitar nenhum benefício. Traz é direitos acrescidos", esclarece a Secretária de Estado dos Antigos Combatentes, Catarina Sarmento e Castro, que reconhece que "uma norma que é aprovada com um amplo consenso ganha um valor muito especial".

Além da isenção das taxas moderadoras, que é extensível às viúvas dos veteranos de guerra, a proposta de lei prevê duplicar (de 3,5% para 7%) o complemento especial de pensão por cada ano de serviço militar, uma medida dirigida sobretudo aos ex-combatentes que recebem pensões mais baixas. Mas esta é uma medida que só vai avançar no Orçamento de Estado de 2021. Para já, e mal seja operacionalizado, avançam todas as outras.

É o caso do Cartão do Antigo Combatente ou do plano de apoio àqueles em situação de sem-abrigo que inclui direito de preferência na habitação social e que também é extensível às viúvas. Isto passa por acederem a outros apoios da Segurança Social. "E a viúva pode pedir estes apoios mesmo que o antigo combatente não o tenha feito em vida", esclarece a secretária de Estado. Também avança a gratuitidade dos museus e transportes públicos, algo há muito reclamado por associações como a Liga dos Combatentes. "E a dinamização da Rede Nacional de Apoio para stress pós-traumático que passa a estender-se à família, porque também elas são vítimas da guerra colonial".

Segundo a Secretária de Estado dos Antigos Combatentes, Catarina Sarmento e Castro, as medidas vão implicar um pacote financeiro de "uns milhões de euros", mas ter "finalmente isto escrito na lei era algo devido e que tarda". "Nunca tinha existido um documento que atribuísse este reconhecimento e direitos. E não houve nenhuma outra geração de portugueses que tenha sofrido o que esta sofreu", afirma.

Neste momento, são apoiados cerca de 400 mil ex-combatentes e o número deverá subir. A extensão de muitos apoios à família do militar também contribuirá para isso. Mas a lei consagra ainda muitas medidas simbólicas, como o Dia do Combatente (9 de abril) e honras fúnebres, ou seja, o direito ao acompanhamento da bandeira nacional nos funerais, "a bandeira do país que serviu". "O estatuto dignifica os nossos veteranos de guerra e deixa claro que são titulares do reconhecimento da Nação. Vai passar a existir uma insígnia nacional do antigo combatente", diz Catarina Sarmento e Castro, que acrescenta também a consagração de uma unidade técnica para o antigo combatente. "Visa pôr os ministérios a conversar e a resolver problemas burocráticos".

A Secretária de Estado acredita que "isto vai mudar a forma como encaram a sua vida passada". "A partir de hoje, vão passar a ter o reconhecimento de todos nós do papel que tiveram na nossa história. De uma situação em que se sentiam desprezados, passarão a andar de cabeça levantada, como sempre deveriam ter andado. Isto era devido e vai muito além dos benefícios sociais, é algo que está escrito na lei".

Catarina Silva | Jornal de Notícias

Imagem: Monumento aos Combatentes do Ultramar, em Belém, Lisboa // Arquivo/Global Imagens