Miguel Guedes* | Jornal de Notícias | opinião | Imagem em HenriCartoon
Independentemente da legítima questão constitucional que o TC decidirá, a equação coloca-se no plano político. E no plano político, a equação inclinou-se para o tacticismo cínico.
Um presidente a fazer política, sustentando a política que a Oposição teve que fazer para se substituir à política que o Governo deveria ter realizado. E que, incompreensivelmente, por não ter feito, agora boicota pelo recurso a um modelo ímpar de crispação institucional que, em rigor, é uma movimentação de moralidade duvidosa em nome de um puritanismo constitucional que surge por pura conveniência estratégica.
Fala-se tanto da fragilização de
Marcelo Rebelo de Sousa que só não se diz que o presidente criou uma geringonça
com a Oposição, porque ninguém suspeitará de tendências esquerdistas
Portugal foi dos países europeus que menos apoios sociais disponibilizaram à economia. Daí que sejamos campeões de moratórias bancárias. Num contexto de dificuldades que o PRR pode vir ajudar a suprir, substituindo, inclusivamente, investimento nacional, é difícil conceber como o Governo teima em não acomodar apoios sociais de cerca de 40 milhões/mês, usando-os como arma de arremesso contra a Oposição, castigando preventivamente futuras "coligações negativas", governando como se fosse dono e portador de uma maioria absoluta. O problema político do Governo é que todos sabemos que há sempre acomodação orçamental para o Novo Banco ou para a TAP, como houve (e bem) para a extensão do lay-off e para a criação de alguns apoios. Abrir esta guerra por 400 milhões para situações de pura emergência é absolutamente incompreensível, e nada tem de pirraça, arrogância ou verticalidade constitucional (caso contrário, já teria que a ter tido no passado e não a teve). Tudo isto é tacticismo puro.
António Costa faz um convite envenenado à Oposição, mostrando o veneno e o antídoto. Ninguém vai nessa. O Governo tem de decidir se quer dialogar nos processos de decisão relativamente a escolhas políticas, ou se prefere prosseguir autisticamente em guerras surdas ou clamadas, parlamentares e constitucionais. Os portugueses, sujeitos a um esforço hercúleo em tempo de pandemia, têm o direito de saber se o Governo quer romper com a legislatura para tentar a maioria absoluta ou se quer governar com os consensos que um Governo minoritário exige. É nesse sentido que o presidente pede um compromisso para dois orçamentos. Nesta altura, Marcelo fala mais para o PS do que para a Oposição.
*O autor escreve segundo a antiga ortografia
*Músico e advogado
Sem comentários:
Enviar um comentário