A emissão de novos direitos especiais de saque pelo FMI

Prabhat Patnaik [*]

O Fundo Monetário Internacional anunciou uma nova emissão de 650 mil milhões de dólares de Direitos Especiais de Saque (DESs) em Agosto, que seria distribuída entre os países membros na proporção das suas respectivas quotas. Este montante é inferior ao que muitos tinham exigido, que era um milhão de milhões (trillion) de dólares, mas representa um pequeno alívio temporário para os países altamente endividados do terceiro mundo.

Quase tudo irá para os bolsos das instituições financeiras privadas que são credoras dos países altamente endividados do terceiro mundo, mas dentro do sistema tal como ele existe representa um alívio para estes países. A magreza do alívio resulta, contudo, do facto de a distribuição dos DES estar de acordo com as quotas, o que significa que a maior parte vai para os países avançados, e apenas uma pequena quantidade para o terceiro mundo. Dos 190 países membros do FMI, 55 países ricos receberão 375 mil milhões de dólares ao passo que 135 países relativamente mais pobres receberão apenas 275 mil milhões de dólares. E destes últimos, 29 países de "baixo rendimento" receberão apenas 27 mil milhões de dólares, ainda que, segundo os cálculos do próprio FMI, estes países necessitem de 450 mil milhões de dólares de recursos externos durante os próximos cinco anos.

Tem havido sugestões de que os países ricos deveriam dar a sua parte de DES aos países mais pobres. Eles não precisam destes recursos e podem pedir emprestado facilmente se necessário; além disso, a força das suas moedas impede-os de entrarem em armadilhas de dívida externa. Os países ricos, contudo, insistem que lhes sejam pagos juros por o fazerem, mesmo que os próprios DES, não sendo um empréstimo mas apenas um acréscimo às reservas de divisas, não tenham quaisquer taxas de juro. O primeiro absurdo da questão dos DES surge, portanto, da própria estrutura do FMI: Os DES são distribuídos não de acordo com as necessidades, mas de acordo com a distribuição prevalecente do poder económico (que está subjacente às quotas). Aqueles que mais precisam dele recebem menos, enquanto aqueles que menos precisam dele recebem mais.

O segundo absurdo decorre do facto de que a razão básica pela qual os países do terceiro mundo se endividam não ser de todo considerada pela nova emissão dos DES. A emissão dos DES é apenas para manter o sistema a funcionar. Por conseguinte, dentro do sistema tal como existe, proporciona algum espaço de respiração aos países endividados, mas nada faz para ultrapassar o seu problema básico.

Há duas exigências essenciais dos países endividados. Uma, a mais óbvia, é o cancelamento da dívida. A menos que isto seja feito, as emissões de DES irão simplesmente para o serviço da dívida existente, sem providenciar quaisquer recursos para as despesas dos países pobres em cuidados de saúde ou educação ou outros serviços sociais essenciais. E o problema com a nova emissão dos DES é que, ao mesmo tempo que proporciona um certo grau de alívio temporário, elimina completamente a necessidade de discutir o cancelamento da dívida.

Contudo, mesmo o cancelamento, embora seja um passo essencial, não será suficiente para superar o problema da dívida do terceiro mundo. Tal como acontece com os camponeses indianos em que uma abdicação da dívida tem sido seguida por outra, haverá uma acumulação recorrente de dívida, a menos que o acordo neoliberal básico em que os países endividados estão encurralados, seja eliminado.

O problema básico com os países pobres é que estes têm um défice recorrente na conta corrente da balança de pagamentos, totalmente independente do pagamento de juros sobre a dívida já contraída, a qual tem de ser financiada através da contracção de empréstimos externos. A menos que este défice em conta corrente seja encerrado, qualquer episódio específico de cancelamento da dívida conduzirá simplesmente a uma acumulação adicional de dívida que teria de ser satisfeita por outro episódio de cancelamento de dívida, e assim por diante.

A razão pela qual persiste um défice da conta corrente persiste é porque estes países não estão autorizados a protegerem-se contra importações de baixa prioridade sob um regime neoliberal. Na ausência de tal protecção, a tentativa de melhorar a sua conta corrente só pode assumir a forma de uma depreciação da taxa de câmbio, que é uma medida geral com consequências inflacionistas. Um exemplo deixará clara a diferença entre um regime proteccionista e um regime neoliberal que é obrigado a confiar apenas nos movimentos da taxa de câmbio para melhorar a conta corrente.

Se tarifas aduaneiras forem agravadas sobre importações de luxo que não são facilmente produtíveis internamente, então isso aumenta o preço interno destes bens, o que significa uma menor procura dos mesmos no mercado interno e, consequentemente, importações mais baixas. Se, é claro, tais importações forem simplesmente restringidas quantitativamente, então a redução segue-se directamente. Existe assim uma poupança de divisas nessas importações, enquanto o aumento dos preços se limita aos bens de luxo, não afecta o nível de vida dos trabalhadores, nem aumenta os preços das exportações a uma dada taxa de câmbio (que não foi alterada). Há portanto uma redução do défice em conta corrente sem qualquer queda no nível de emprego nem na taxa de salário real.

Em contraste, se houver uma depreciação cambial para fechar o défice da conta corrente, então isso aumenta os preços internos de todas as importações, incluindo as importações essenciais como o petróleo que são inputs para a produção de quase todos os bens. Uma depreciação da taxa de câmbio aumenta assim o nível geral dos preços, os quais, para determinados salários monetários, reduz o salário real. De facto, se o salário real não for reduzido, então uma depreciação da taxa de câmbio para reduzir um défice da conta corrente continuará a aumentar os preços e continuará a baixar a taxa de câmbio ad infinitum. Por exemplo, uma depreciação da taxa de câmbio nominal de 10% aumentará os preços internos em 10% se os salários reais e a margem de lucro permanecerem inalterados (esta última, administrada pelos capitalistas, permanecerá necessariamente inalterada), o que significa que não teria havido uma efectiva depreciação cambial real (tendo a depreciação nominal sido contrariada por um aumento equivalente dos preços); e que, por sua vez, significará uma nova depreciação da taxa de câmbio nominal para reduzir o défice da conta corrente, e um novo aumento equivalente dos preços, e assim por diante.

Portanto, uma depreciação da taxa de câmbio funciona apenas através, e necessariamente, de uma compressão dos salários reais. E a queda dos salários reais pode ter de ser proibitivamente grande para se conseguir uma redução perceptível no défice da balança corrente.

Ter uma taxa de câmbio de base comum, e restrições quantitativas ou além disso taxas tarifárias que difiram entre mercadorias (um sistema que é referido como "taxas de câmbio múltiplas"), é portanto melhor do que ter simplesmente uma taxa de câmbio comum com pouca variação nas taxas tarifárias entre mercadorias. Mas esta última é precisamente aquilo em que as instituições de Bretton Woods insistem; "unificar" a taxa de câmbio é uma das "condicionalidades" que impõem aos países do terceiro mundo, o que também é uma das características de um regime neoliberal.

Um outro modo de um país poder gerir um défice da conta corrente sem contrair uma dívida insustentável, é ter um acordo comercial como o que a Índia tinha com a União Soviética e os países socialistas da Europa de Leste nos anos sessenta e setenta. Este acordo significava que um país vendia ao seu parceiro comercial e comprava mercadorias ao mesmo, e o saldo não era liquidado imediatamente em divisa forte, mas permanecia nos livros e era liquidado através de compras subsequentes das mercadorias um do outro. Contudo, mesmo tais acordos comerciais bilaterais estão excluídos sob o regime neoliberal, o qual parece portanto ter sido feito à medida para apanhar países do terceiro mundo numa armadilha de dívidas.

Uma vez que o comércio entre as metrópoles e grande parte do terceiro mundo (excepto alguns países asiáticos para os quais tem havido alguma deslocalização de actividade da metrópole nos últimos anos) ainda é da forma em que os primeiros vendem bens manufacturados e os últimos vendem produtos primários, cujos preços relativos permanecem sempre desfavoráveis a estes, estarem as duas regiões amarradas no âmbito de um regime neoliberal é uma receita segura para que as últimas sejam apanhadas numa armadilha de endividamento.

É por isso que a emissão de novos DES pelo FMI, embora em certo sentido proporcionando alívio aos países endividados do terceiro mundo, é realmente um meio de manter um sistema fundamentalmente iníquo em andamento. Antigamente, dizia-se dos camponeses indianos que "a dívida suporta o camponês como a corda de um carrasco suporta o enforcado". Em grande medida pode-se dizer o mesmo dos países do terceiro mundo sob o neoliberalismo.

26/Setembro/2021

Ver também:

  A propaganda enganosa dos direitos especiais de saque , de Milan Rivié e Éric Toussaint

[*] Economista, indiano, ver Wikipedia

O original encontra-se em https://peoplesdemocracy.in/2021/0926_pd/imf’s-issue-fresh-sdrs

Este artigo encontra-se em resistir.info