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Leão fintou o Parlamento e meteu 317 milhões de euros no Novo Banco

No final de 2020, o Parlamento barrou o ministro das Finanças, mas os milhões apareceram.

No final de 2020, o Orçamento de Estado para 2021 (OE2021) ficou preso por um fio devido ao Novo Banco (NB). Uma maioria parlamentar (BE, PSD, PCP e PAN) bloqueou a pretensão do governo e do ministro das Finanças de reservar uma dotação de despesa no OE para poder injetar mais dinheiro no NB.

Mas, na altura, o ministro avisou logo: o Estado é uma "pessoa de bem" e vai cumprir o contrato que assinou. E assim foi. Mesmo chumbado pelo Parlamento, em junho, o NB recebeu a primeira parte da ajuda (317 milhões) e, na semana passada, o resto que estava em dúvida, mais 112 milhões. No total os 429 milhões previamente acordados.

O dinheiro foi angariado com recurso a um sindicato bancário, mas depois foi vertido no Fundo de Resolução (uma entidade pública que conta para a despesa) que depois passou os milhões para o NB.

Mas, como é que o Parlamento chumba a transferência para o NB, com políticos a vociferarem "nem mais um tostão", e o dinheiro acaba por ir na mesma?

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), coordenada por Rui Nuno Baleiras, explica o esquema contabilístico "alternativo" encontrado para contornar o bloqueio do Parlamento.

Em 2021, a despesa inicial relativa ao NB foi de "317 milhões de euros, tendo o seu financiamento sido obtido integralmente junto de sociedades financeiras". "Este pagamento foi então registado como transferência de capital (despesa efetiva), em vez da forma prevista na proposta de OE 2021 (despesa em ativos financeiros de sociedades financeiras)". A lei do OE 2021 "não contemplava dotação orçamental para o NB sob a forma de ativos, nem de transferências de capital".

No entanto, "para consumar a capitalização, registou-se a despesa como transferência de capital, sendo a dotação total do Fundo em despesa efetiva reforçada no montante necessário para a acomodar, através da realização de alterações orçamentais da competência do governo (compensando a elevação desse teto reduzindo o de outras entidades colocadas no mesmo programa das Finanças)", explica a UTAO. "Desta forma, o Governo encontrou um processo contabilístico alternativo ao reprovado pelo Parlamento para efetuar a capitalização pública do banco", que já custou aos contribuintes portugueses 7,9 mil milhões de euros até 2020.

Luís Reis Ribeiro | Jornal de Notícias / Dinheiro Vivo

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