Portugal | O QUE É DECISIVO NESTAS ELEIÇÕES?

Pedro Tadeu* | Diário de Notícias | opinião

Quando depositarmos o voto na urna eleitoral no próximo dia 30 estaremos a fazer uma escolha sobre a melhor pessoa para primeiro-ministro de Portugal?... Não.

As soluções de governo após umas eleições não dependem dos votos alcançados pelos líderes partidários, dependem dos votos que dão, ou não dão, possibilidade aos partidos de fazerem dentro da Assembleia da República, maiorias de deputados que apoiem a formação de um governo.

Vimos isso acontecer nas eleições de 2015, quando o partido mais votado, o PSD, não conseguiu formar um governo mas foi possível, com outros partidos que tiveram menos votos, formar um executivo para quatro anos.

Em tese será, por isso, exequível ocorrer um cenário político em que uma maioria de deputados proponha ao Presidente da República um governo em que o primeiro-ministro não é um líder partidário. É até possível um partido obter maioria absoluta de deputados e decidir que quem propõe para primeiro-ministro não é o seu líder.

Umas eleições legislativas em Portugal não são uma eleição indireta de primeiro-ministro pois muita coisa surpreendente, mas constitucionalmente enquadrada, pode acontecer após a noite eleitoral.

Quando depositarmos o voto na urna eleitoral no próximo dia 30 estaremos a eleger um governo estável?... Não.

Há quem vote a pensar num partido para o governo, mas há quem vote a pensar num partido que faça frente ao partido do futuro governo.

Durante anos, confrontados com o facto de a oscilação de poder entre maiorias lideradas pelo PS e maiorias lideradas pelo PSD resultarem em governos de atuação prática relativamente semelhante, quantos não preferiram votar em forças que dessem voz no parlamento a pensamentos alternativos ao "pensamento único" dominante?

O voto numas legislativas tem tanta influência para a formação de um governo como para a formação de uma oposição ou, dizendo melhor, de oposições, de grupos políticos diversos que ao longo da legislatura representem e coloquem em debate político as diversas maneiras de pensar do povo português, em toda a sua diversidade e pluralidade.

Só assim é que os governos, mesmo suportados em partidos com maiorias absolutas, encontram neste regime obstáculos institucionais para não se transformarem em estruturas autocráticas, apenas dependentes das perdas de soberania ditadas pela União Europeia, o euro, a dívida pública e limitados pelas normas constitucionais.

A estabilidade governativa nem sequer é necessariamente assegurada por uma "larga maioria": António Guterres tinha metade dos deputados em 2001, mais o apoio de um deputado eleito pelo PP e, mesmo assim, caiu a meio da legislatura.

Quando depositarmos o voto na urna eleitoral no próximo dia 30 estaremos a escolher os programas eleitorais dos partidos?... Sim e não.

Na verdade, todos aprendemos que a aplicação prática desse programas eleitorais é sempre profundamente alterada depois das eleições, quer porque é preciso chegar a acordo para formar maiorias de governo entre várias forças políticas - o que leva ao abandono dos projetos iniciais levados ao eleitorado - quer por, em caso de maioria absoluta, ser habitual as promessas eleitorais mais polémicas ou difíceis de concretizar caírem no esquecimento, porque quem chega ao poder fica à rédea solta.

Porém, os programas eleitorais de cada partido, as suas teóricas propostas de governo, são indicadores decisivos para os eleitores entenderem os interesses e as prioridades que cada grupo político defende, a forma como os militantes desses partidos pensam e o país que concebem.

Nessa medida, os programas eleitorais dos partidos são o barómetro mais fiável para perceber como eles irão atuar no futuro, seja em governo, seja em oposição - e é aí que se encontra o segredo da possível estabilidade ou instabilidade governativa, não é nas entrevistas e nos comícios dos líderes partidários.

Conclusão: quando depositarmos o voto na urna eleitoral no próximo dia 30, o que está em causa não é decidir quem vai ser primeiro-ministro ou se haverá governo estável. O decisivo é perceber como é que os partidos que concorrem pensam e escolher os que, na opinião de cada um de nós, pensam melhor.

O governo, o primeiro-ministro e a estabilidade governativa decidem depois os deputados nos quais delegaremos esse poder no próximo dia 30. E é essa delegação de poder que é decisiva.

*Jornalista