Portugal | PLANEAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS

Carvalho da Silva* | Jornal de Notícias | opinião

Teremos em breve um novo Governo a iniciar uma legislatura longa. O Governo disporá de uma maioria absoluta a sustentá-lo e terá uma agenda de governação carregada de grandes desafios.

Portugal precisa de recuperação socioeconómica face a problemas deixados por políticas austeritárias, aos impactos da pandemia e a efeitos da escalada da guerra que podem complicar muito a vida das pessoas, das empresas, da economia, da sociedade em geral.

Há que assegurar níveis de investimento público muito superiores aos que se verificaram na última dúzia de anos. O PRR é, tão-só, um importante contributo inicial para vencermos o primeiro degrau de uma escada com muitos degraus, que deverão ser vencidos com eficaz aplicação dos fundos europeus para o período 2020/2030 e com orçamentos do Estado reforçados.

Em Portugal não se dá a importância necessária à racionalidade organizacional e ao planeamento. Trata-se de um problema evidente no Estado, nas empresas privadas, na economia social. O planeamento exige, a todos, cultura do conhecimento e da sua disponibilização transparente. É preciso informação trabalhada com rigor, dados estatísticos disponibilizados em tempo útil e coragem para construir cenários com pensamento crítico, bem como participação dos atores, das organizações e instituições.

Ao Estado exige-se uma cultura de articulação de políticas, evitando atuações isoladas de ministérios ou secretarias de Estado, e um mapa institucional que não mude a cada Governo. Essa prática - assente no equilíbrio entre cenários e objetivos sociais, económicos, demográficos, regionais, ambientais, culturais e outros - deve refletir-se no agir das instituições públicas centrais, regionais ou locais.

O Estado não pode continuar depauperado na sua capacidade de planear. Como é possível, por exemplo, reforçar e qualificar o Serviço Nacional de Saúde se o respetivo Ministério não tem uma estrutura de planeamento estratégico? O mesmo acontece noutras áreas da governação. Os problemas só serão ultrapassados com melhor oferta salarial aos quadros que é preciso recrutar e se o trabalho for feito com tempo. É também imprescindível um melhor aproveitamento do trabalho de equipas que juntem a academia e as empresas à Administração Pública, na busca de soluções e de responsabilização na sua execução.

A cultura de avaliação de políticas públicas?que temos no país está praticamente restringida ao âmbito da avaliação dos programas europeus, e com os mecanismos e métodos a eles associados. Não se deve continuar assim. Por exemplo, é inadmissível que não sejam conhecidas avaliações ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS) e ao Rendimento Social de Inserção (RSI), ou que os impactos do SMN e do Rendimento Mínimo Garantido sejam insuficientemente avaliados. Estas lacunas desencadeiam opiniões de senso comum profundamente incorretas.

Sem planeamento não existe correta formulação de políticas públicas e é na formulação que podem ser introduzidos momentos, métodos e mecanismos que tornem a avaliação útil e ágil. Enxertos de avaliações a posteriori significam enormes cargas de trabalho burocrático e ausência de eficácia.

Espera-se do novo Governo uma boa utilização das políticas públicas, em particular, para resolver situações encalhadas como são: a pobreza estrutural e as desigualdades; as qualificações dos portugueses; a fraca posição das nossas atividades nas cadeias de valor.

*Investigador e professor universitário