domingo, 6 de fevereiro de 2022

Portugal | NÃO PERCAM TEMPO

Paulo Baldaia* | TSF | opinião

Há por aí um debate sobre se os 230 deputados eleitos no último domingo devem ou não aceitar ter como vice-presidente o deputado que o partido racista e xenófobo propõe. Dizem que é a Democracia, que o povo os elegeu e que, se o regimento prevê que o terceiro maior grupo parlamentar pode indicar um vice-presidente, então que se aceite. O problema para os deputados do partido que tem um líder xenófobo é que não há nomeações para a mesa da Assembleia onde estão os representantes do povo, há candidaturas que devem sujeitar-se a votos. É a Democracia!

Também alegam, os defensores da tolerância com os intolerantes que não ceder e votar contra os racistas os favorece e os faz crescer. Estava capaz de garantir que eles chegaram onde chegaram porque, mais do que os tolerar, algumas forças partidárias e a comunicação social os levou ao colo, em nome da Democracia que eles querem subverter.

Não percam muito tempo com o assunto porque ele se resolve com o voto secreto que impediu Fernando Nobre de ser Presidente da Assembleia e haverá de impedir que Diogo Pacheco de Amorim seja eleito vice-presidente. Na verdade, o que seria de esperar é que o candidato do Chega tivesse apenas uma dúzia de votos, tantos quantos são os deputados que André Ventura catapultou para o Parlamento. Os restantes 218, representantes de partidos democráticos, deveriam ser votos contra, mas a vida tem-nos dado muitas surpresas.

O Chega vai berrar, insultar, criar espetáculo e o único receio que tenho é que, em nome da Democracia, a comunicação social lhes volte a dar mais palco do que eles merecem

* Jornalista

Portugal | Críticos pedem mudança de "linha política" do Bloco de Esquerda

O movimento Convergência, crítico da atual direção do BE, considerou hoje que o partido continua a evitar fazer um balanço das eleições, defendendo uma mudança da "linha política" e não excluindo a convocação de uma Convenção extraordinária.

Em declarações à Lusa após a reunião da Mesa Nacional do Bloco de Esquerda (BE), Bruno Candeias, membro da Mesa Nacional eleito pela moção E, afirmou que o partido continua a "evitar um balanço sério em relação àquilo que é o resultado das eleições e em relação à linha política" da direção, que acusou de "excessiva proximidade ao PS".

O dirigente bloquista relembrou que os resultados obtidos no passado domingo foram "a pior derrota dos últimos 20 anos do Bloco de Esquerda", em que, além da perda de mandatos, o seu partido também não conseguiu alcançar nenhum dos três objetivos que tinha identificado: manter-se como terceira força política a nível nacional, impedir uma maioria absoluta do PS e fazer um novo acordo com os socialistas.

Candeias defendeu que, depois do chumbo dos Orçamentos do Estado para 2021 e para 2022, o Bloco deveria ter feito uma campanha com uma afirmação do seu programa enquanto "força autónoma à esquerda e uma alternativa verdadeira à esquerda", e não uma "campanha monocórdica" a mostrar disponibilidade para um acordo pós-eleitoral com o PS.

"Isto é uma contradição porque, se votamos contra o Orçamento do Estado, damos um primeiro passo que é um passo necessário para alterar o rumo, a linha política, e depois vamos para as eleições a dizer 'bom, o que nós precisamos é de fazer um acordo com o PS'. Ora isto é uma contradição que o eleitorado não compreende", indicou.

Portugal | ESQUERDA, DIREITA, VOLVER

Pedro Ivo Carvalho* | Jornal de Notícias | opinião

Esquerda. PCP e BE não vão recuperar tão cedo do atordoamento eleitoral pós-maioria absoluta. Porque continuam a tentar sarar feridas autoinfligidas com uma narrativa trôpega: a de que foi o PS que lhes roubou eleitorado (não era suposto?), ao enfatizar um cenário de bipolarização. Evitando reconhecer que foram eles que se espalharam ao comprido quando decidiram chumbar o Orçamento do Estado, ao bater insistentemente no peito ideológico e rasgando as vestes por convicções inegociáveis cuja justeza nem mesmo os seus eleitores reconheceram na hora de se mudarem para o regaço cor de rosa. Passada a fase da catarse interna, há que definir uma de duas estratégias: adotar a rua como palco privilegiado para o combate a uma maioria absoluta que vai navegar na bonança da libertação pandémica e dos milhões da bazuca europeia; ou reforçar no Parlamento a sua relevância na balança partidária, com tenacidade e espírito crítico, esperando que, em outubro de 2026, e cumprindo-se a mais longa legislatura da democracia, ainda ninguém se tenha esquecido de como se escreve a palavra geringonça. Que é como quem diz alternativa.

Direita. Num contexto em que o exercício do poder tenderá a mudar o foco do Parlamento para a ação executiva do Governo, avizinha-se um caminho que será, sobretudo para o PSD, das pedras pontiagudas. Iniciativa Liberal e Chega, por razões e estilos diversos, serão mais vocais, tudo fazendo para se demarcarem não apenas do PS, mas também do PSD. Os herdeiros de Rui Rio terão de ter a paciência de um monge budista e o calculismo de um estratega militar. Promover debates sobre a refundação do partido em cima das cinzas da derrota não passa de um impulso. O PSD não foi pulverizado, ainda que se sinta assim. É de esperar, porém, que a oposição social-democrata passe a usar armas mais contundentes do que as bramidas por Rui Rio na pretérita legislatura. O perigo de passarem para o reduto espalhafatoso do Chega é, pois, grande. No meio pode estar a virtude para a Iniciativa Liberal: marcando pontos na agenda (como está a fazer com o relançamento dos debates quinzenais), encostando a bancada de André Ventura ao canto do extremismo e seduzindo o eleitorado descontente e deambulante do PSD.

*Diretor-Adjunto

Portugal | Mais mortos e menos casos de covid-19 em dia com 102 internados

Este domingo há 51 mortos por covid-19 e mais 31.431 casos positivos confirmados de infeção. Nos hospitais há mais 102 doentes internados. Três óbitos entre os 40-49 anos.

Portugal regista um total de 20.222 óbitos associados à covid-19 e 2.915.971 novas infeções pelo coronavírus SARS CoV-2, desde que o primeiro caso foi identificado no país, em março de 2020, indica o boletim epidemiológico divulgado diariamente pela Direção-Geral da Saúde.

Em 24 horas, há 51 mortos e 31.431 casos diários (no domingo passado, dia 30, houve 29 óbitos e 45.335 infeções). A região Norte apresenta os valores mais altos, com 16 vítimas mortais e 11.227 positivos.

Lisboa e Vale do Tejo reportou mais 9839 casos, o Centro mais 5846, o Algarve 1637, o Alentejo 1239, os Açores 1213 e a Madeira mais 430.

Ocorreram ainda 13 óbitos em Lisboa e Vale do Tejo, 12 na zona Centro, quatro no Alentejo e outros quatro no Algarve e dois nos Açores.

Três doentes que não resistiram à infeção por SARS CoV-2 tinham entre 40 e 49 anos (dois homens e uma mulher). Na faixa etária dos 50-59 anos morreu uma mulher e mais três pessoas entre os 60-69 anos (dois homens e uma mulher). É nas idades mais avançadas que se verifica o número mais elevado de vítimas mortais: 14 tinham entre 70 e 79 anos (oito homens e seis mulheres) e 30 com 80 ou mais anos (23 mulheres e sete homens).

Nos hospitais deram entrada mais 102 doentes com covid-19, estando agora internados 2511 infetados. Em unidades de cuidados intensivos há 180 pacientes em estado grave (mais 11).

Por outro lado, há mais 40.391 recuperados, num total de 2.266.939 pessoas que conseguiram ultrapassar a infeção e menos 9011 casos ativos, que são agora 628.810.

Também as autoridades de saúde têm em vigilância menos 1264 contactos em vigilância, o que representa um total de 664.442 pessoas acompanhadas por estarem em isolamento devido a infeção ou contacto de risco.

Sandra Alves | Jornal de Notícias

Brasil | Manifestantes pedem justiça por congolês assassinado no Rio de Janeiro

# Publicado em português do Brasil

Moïse Kabagambe trabalhava em um quiosque na praia e foi espancado até a morte. Imigrantes negros que moram na cidade dizem que sofrem com o racismo.

Movimentos pelos direitos dos negros, imigrantes e moradores do Rio de Janeiro foram esse sábado (05.02) à praia da Barra da Tijuca mostrar sua indignação pela morte do congolês Moïse Kabagambe, de 24 anos, assassinado na noite do dia 24 de janeiro no quiosque Tropicália, nessa mesma praia.

Protestos semelhantes também foram realizados ao mesmo tempo em outras cidades brasileiras, como São Paulo e Salvador, na Bahia.

A família de Moïse também estava presente na manifestação. Muito emocionada, a mãe do malogrado, Lotsove Lolo Lavy Ivone, agradeceu o carinho de todos e pediu "justiça até o final”.

Por seu turno, Serge Kabagambe, tio de Moïse disse que os dois jogavam bola no parque de Madureira, perto de onde a família mora e acrescentou que o sobrinho era um ótimo churrasqueiro.

Moçambique | O massacre português de Wiriamu – escrever para não esquecer

ENTREVISTA

Foi um dos maiores massacres coloniais. Há 49 anos, tropas portuguesas assassinaram a sangue frio mais de 300 pessoas em Moçambique. O historiador Mustafah Dhada resgatou esta história que por pouco ficava ocultada para sempre, e já a contou em dois livros.

Paula Cardoso | Setenta e Quatro

A 16 de dezembro de 1972, sob gritos de “Matem-nos a todos”, militares portugueses avançaram a tiro sobre homens, mulheres e crianças que encontraram nas cinco aldeias do triângulo de Wiriamu, situado no norte de Moçambique. O violento massacre executado pelo regime colonial luso matou 385 pessoas, mas, quase 50 anos depois, Portugal continua sem reconhecer a barbárie. Aliás, não fosse a publicação de um artigo, em 1973, no The London Times, e provavelmente nem sequer saberíamos do sangrento episódio.

É sobre ele que se tem debruçado o trabalho do historiador, professor e investigador Mustafah Dhada. Na obra O Massacre Português de Wiriamu: Moçambique 1972, publicada pela Tinta da China, este moçambicano radicado nos EUA demonstrou não apenas que o morticínio aconteceu como evidenciou que Portugal exercia violência sistémica – e não pontual – nos territórios colonizados.

A investigação, retomada no livro The Wiriyamu Massacre: An Oral History, 1960-1974 – ainda sem edição portuguesa –, encaminha-se para as páginas finais, com a preparação de uma terceira obra. O novo trabalho, antecipa o historiador, está centrado nos ‘fantasmas’ que encontrou no terreno, e que quase lhe custaram a vida. “Tive um ataque cardíaco”, revela em entrevista ao Setenta e Quatro.

O também professor universitário e investigador lamenta que o massacre de Wiriamu continue por reconhecer em Portugal, e pergunta: o que falta para que o país “aceite a verdade das suas mãos ensanguentadas” nos territórios ocupados em África?

Mais do que levantar questões, Mustafah Dhada sugere respostas, defende que “o debate do racismo deve ser contextualizado com o debate do género e da demografia”, e lembra como os negros e mouros transformaram a vida quotidiana em Portugal.

Angola | PORTAL DA IMPUNIDADE E OS CRIMES DA UNITA -- Artur Queiroz

Artur Queiroz*, Luanda

O portal Clube K, da UNITA e da Irmandade Africâner, é a marca indelével do banditismo mediático que o estado terrorista mais perigoso do mundo (EUA) e as potências europeias impõem a Angola, desde 1992. Não há carteiras profissionais que nos salvem, nem entidades reguladoras que nos tirem do pântano. 

A Polícia Nacional, há alguns anos, apresentava a lista das actividades delituosas num determinado período e no fim eram explicadas as causas. Uma delas era a “falta de cultura jurídica” dos delinquentes. O Jornalismo Angolano está ao mesmo nível. Muitos jornalistas desconhecem as Leis e sobretudo ignoram que existem áreas de conflito entre os Direitos de Personalidade e a Liberdade de Imprensa. Por isso, os abusos são permanentes, até nos órgãos do sector empresarial do Estado. 

A falta de cultura jurídica no Jornalismo é inaceitável. Quem desconhece a legislação da Comunicação Social, sobretudo a Lei de Imprensa e nem se dá ao trabalho de estudar a Constituição da República não pode exercer a profissão de jornalista. Quem não tem carta de condução não pode conduzir, quem não tem o brevet não pode pilotar aviões, quem não faz o Juramento de Hipócrates não pode exercer a medicina, quem desconhece as Sagradas Escrituras não pode servir a Igreja. Tão simples como isto.

O portal da UNITA Club K pôs a circular que o Presidente José Eduardo dos Santos está impedido de regressar a Barcelona por “ordens superiores”. Se fosse uma notícia, tinha que ser chancelada por fontes oficiais. Mas é apenas mais um ataque do Galo Negro ao Jornalismo Angolano, através dos seus agentes da BRINDE ou da Irmandade Muçulmana. 

OPÇÃO PELA LEGITIMIDADE DA RUPTURA!… -- Martinho Júnior

“CÍRCULO 4F” – APONTAMENTO DOIS SOBRE A PEDAGOGIA, O HUMANISMO E A HISTÓRIA QUE URGE SABER BALANCEAR!

Martinho Júnior, Luanda

Não há lógica com sentido de vida sem a perenidade de ruptura protagonizada desde a vanguarda do povo angolano que um dia foi o MPLA! O desvirtuamento da “democracia representativa” multipartidária é meio caminho andado para a fluência etno-nacionalista em pleno século XXI!

01- Ao longo dos séculos são os povos do Sul Global os maiores perdedores em relação à vida, desde logo quando em função da irracionalidade da barbárie eles se tornam incapazes da assumir a perenidade de ruptura face ao peso das cinzentas heranças em que por ausência de capacidade de vanguarda, em desespero se continua a vegetar!

Há indicadores da anomalia da não perenidade da ruptura que se prolongam até nossos dias, expondo severamente a cada ano que passa o peso do caudal e da devassa neocolonial e entre eles destaco as leituras que fazem os que produziram sucessivos Relatórios sobre os Índices de Desenvolvimento Humano, que atiram os países africanos (e apenas um asiático, o Afeganistão e um americano, o Haiti) para a cauda, onde são pasto neocolonial do directo domínio (por exemplo os que compõem o espectro da FrançAfrique), ou os que são atingidos pelo espectro de caos, de terrorismo, de desespero e ainda de desagregação, conforme à “inspiração” da doutrina Rumsfeld/Cebrowski de que se nutre até nossos dias a eminência parda e difusa do conjugado binómio Africom/NATO!

Aconselhamos a não ter desses Relatórios uma visão estritamente estruturalista, antes estudá-los em função dos factores dialéticos que atingem e caracterizam África, tornando todo o continente numa ultraperiferia económica da barbárie do ”hegemon” unipolar e dos seus instrumentos de ingerência e manipulação!

O Relatório evidencia nesse aspecto que todas as potências coloniais estão no rol de países do topo da lista, os que compõem o “Desenvolvimento Humano Muito Elevado”!

Para citar alguns que de algum modo estiveram presentes na Conferência de Berlim: Alemanha (6º), Países Baixos (8º), Reino Unido (13º), Bélgica (14º), Espanha (25º), França (26º), Itália (29º) e Portugal (38º)!

Na cauda dos sucessivos Relatórios sobre os Índices de Desenvolvimento Humano (“Desenvolvimento Humano Baixo”) estão os seguintes países (do mais elevado para o mais enfraquecido, entre o 157º posto e o 189º): Mauritânia, Benim, Uganda, Ruanda, Nigéria, Costa do Marfim, Tanzânia, Madagáscar, Lesoto, Djibouti, Togo, Senegal, Afeganistão, Haiti, Sudão, Gâmbia, Etiópia, Malawi, RDC, Guiné (Bissau), Libéria, Guiné (Conacry), Eritreia, Moçambique, Burkina Faso, Serra Leoa, Mali, Burundi, Sudão do Sul, Chade, República Centro Africana e Níger.

Em todos eles, ainda que em alguns tivessem ocorrido rupturas históricas, não houve a capacidade de tornar essas rupturas perenes e por isso o seu Não Alinhamento foi severamente descaracterizado, pois sofrem de pesadas evidências neocoloniais mergulhadas em subdesenvolvimento e a sua identidade nacional, em todas as transversalidades antropológicas e sociopolíticas, está enfraquecida ou mesmo neutralizada!

O Não-Alinhamento proactivo em função dessa não perenidade das rupturas, enfraqueceu-se na medida em que as vanguardas se foram diluindo por via de práticas pragmático-neoliberais que desembocam no neocolonialismo e obrigam os vegetais a preencher a cauda dos Índices de Desenvolvimento Humano!...

4 de Fevereiro | Homens e gestos de coragem levaram à libertação de Angola

Madrugada de 4 de Fevereiro de 1961, sábado. As horas quentes em que tudo mudou e se transfigurou. A informação era precária, havia os jornais, a rádio oficial, os rádio-clubes e a Rádio Ecclesia - Emissora Católica de Angola, toda a comunicação social sujeita à censura prévia. A sociedade estava dividida entre uma comunidade minoritária que detinha o poder, mas que também estava estratificada, e uma maioria negra muito pobre, que vivia nos “musseques” e nas sanzalas. Entre elas, uma minoria “mestiça” que balançava de um lado para o outro.

Num total de 4.362.271 habitantes em 1960, existiam apenas 56 mil assimilados e 179 mil brancos. A minoria branca detinha o poder a todos os níveis, sem o partilhar. Os negros eram chamados "rapazes” durante toda a sua vida e quando as senhoras brancas chamavam "rapariga” a senhoras negras, muitas vezes a resposta era atirada entre dentes, medrosa de represálias: "rapariga é peixeira!”

Levava já sete anos o "Estatuto dos Indígenas portugueses das províncias da Guiné, Angola e Moçambique, aprovado pelo Decreto-Lei nº 39.668, de 20 de Maio de 1954. No seu artigo 23, rezava que se consideram indígenas "os indivíduos de raça negra ou seus descendentes que possuíam ainda a ilustração e os hábitos individuais e sociais, pressupostos para a integral aplicação do direito público e privado dos cidadãos portugueses”. E o artigo 23 continuava: "Não são concedidos aos indígenas direitos políticos em relação a instituições não indígenas.”

Sobre a perda da condição de indígena pregava o artigo 56, que previa a necessidade de requerimento para a aquisição da nacionalidade portuguesa:

 "Pode perder a condição de indígena e adquirir a cidadania o indivíduo que prove satisfazer cumulativamente os requisitos seguintes : a) Ter mais de 18 anos; b) Falar correctamente a Língua Portuguesa; c) Exercer profissão, arte ou ofício de que aufira rendimento necessário para o sustento próprio e das pessoas da família a seu cargo, ou possuir bens suficientes para o mesmo fim; d) Ter bom comportamento e ter adquirido a ilustração e os hábitos pressupostos para a integral aplicação do direito público e privado dos cidadãos portugueses; e) Não ter sido notado como refractário ao serviço militar, nem dado como desertor.”

E até à concessão de Bilhete de identidade de cidadão nacional está legislada neste estatuto do indigenato: Art. 60: "0 bilhete de identidade será passado a quem apresente documento comprovativo de alguma das seguintes circunstâncias: a) Exercer ou ter exercido cargo público, por provimento ou contrato; b) Fazer ou ter feito parte de corpos administrativos; c) Possuir o 1.0 ciclo dos liceus ou habilitação literária equivalente d) Ser comerciante matriculado, sócio de sociedade comercial, exceptuadas as anónimas e em comandita por acções, ou proprietário de estabelecimento industrial que funcione legalmente.”

A sociedade colonial estava, assim, estratificada primariamente em cidadãos nacionais portugueses, todos os brancos, os chamados assimilados "a civilização”, em especial os mestiços e negros que reuniam uma série de pressupostos inspeccionados e aprovados pela Inspecção Superior dos Negócios Indígenas e pela Administração, entre eles ser cristãos, possuir a 4ª classe, comer com garfo e faca à mesa, falar a Língua Portuguesa... e no extremo mais baixo da sociedade a população negra, "incivilizada”, cujo dever era trabalhar e pagar o imposto indígena. Em suma: uma minoria detentora do poder automaticamente cidadã e uma maioria afastada da cidadania, mas que a ela podia aceder se "assumisse” ou "copiasse” os hábitos e costumes da minoria.

E havia, recordo, um desequilíbrio nos salários e no trabalho. Um negro não podia usufruir de salário igual ao de um colega branco, mas o termo "colega” que uso é falacioso, porque um branco era sempre chefe de um negro e um negro nunca passava de "ajudante” de um branco, mesmo que tivesse excelentes qualificações. A sociedade branca defendia-se assim do perigo da "contaminação”.
Nacionalistas

Angola | ANTIGOS GUERRILHEIROS LEMBRAM QUANTO CUSTOU A LIBERDADE

Os antigos guerrilheiros de distintos movimentos de libertação nacional e ex militares das Forças Armadas Populares de Libertação de Angola (fAPLA), que participaram activamente na Luta Armada de libertação nacional, em Cabinda, destacaram o dia 4 de Fevereiro como sendo uma data muito importante na vida dos angolanos, por ter sido a partir da qual puderam ser os donos dos seus próprios destinos.

A província de Cabinda "forjou” muitos guerrilheiros, sobretudo do Movimento Popular de Libertação de Angola MPLA, que, a partir da densa floresta do Maiombe, desencadeavam inúmeras acções militares, que sempre culminavam com baixas consideráveis ao exército colonial português.

O Coronel do Exército na reforma António Luís Fuca, de 67 anos, é um dos intervenientes que o Jornal de Angola entrevistou, precisamente, para obter dele algumas impressões à volta do dia 4 de Fevereiro, data que marca o início da Luta Armada.

Começou por dizer que, face aos maus tratos que o colonialista português impunha aos angolanos, consubstanciados na falta de liberdade, opressão, trabalho forçado, entre outras sevícias, impôs-se a necessidade de, a partir do processo de "nacionalismo”, unir forças e, com o apoio de várias organizações de libertação nacional que emergiram nos anos 50, para derrubar o colonialismo português. 

Segundo António Luís Fuca, a luta desencadeada pelos nacionalistas angolanos contra o colonialismo português, congregando no seu seio "vários militares, comandantes e movimentos de libertação,” foi determinante para que hoje os angolanos pudessem ser os donos dos destinos no seu país.

Para António Luís Fuca, a data reveste-se de um significado histórico, para todo o angolano, porque "o angolano tem hoje identidade própria,” disse, acrescentando que, no tempo colonial, o cidadão angolano não tinha o Bilhete de Identidade sequer, mas apenas documento de identificação, "uma simples cédula pessoal, estampada com um desenho com a cauda de macaco”.       

Referiu que todo o desenvolvimento em Angola é fruto do esforço de nacionalistas, que se empenharam, com armas e catanas na mão, para ir à luta, dando inclusive a sua vida, em troca da liberdade.

António Luís Fuca considera bastante louvável e merecida a homenagem que o Estado Angolano atribuí a todos ex- guerrilheiros, antigos combatentes e, fundamentalmente, aos heróis de 4 de Fevereiro, que, na madrugada desse mesmo dia e no longínquo ano de 1961, empunhados com catanas, barras de ferro, entre outros objectos contundentes, atacaram a casa de reclusão no São Paulo.

"Foi um processo que teve a participação de muitos actores, daí a importância de o Governo angolano reconhecer o mérito, sacrifício e todo o empenho deste patriotas envolvidos não só nos actos de 4 de Fevereiro, mas também em todo o processo da luta de libertação, que veio dar a independência do país,” ressaltou.

Afonso Kongo Lelo, 73 anos, general na reserva, é também uma testemunha que fala sobre a epopeia da Luta de Libertação Nacional, destacando que "os três movimentos nacionalistas, nomeadamente MPLA, FNLA e a UNITA, destacaram-se na luta contra o colonialismo português”.

"Os três movimentos de libertação de Angola, todos se engajaram na luta contra o colonialismo português,” reiterou.

Antigo guerrilheiro do Exército de Libertação Nacional de Angola (ELNA) da FNLA, Afonso Kongo Lelo, vulgarmente conhecido por "Fogo no Inferno”, alcunha trazida da guerrilha, onde esteve desde 1961, disse que o ataque à cadeia de São, Paulo em Luanda, foi um acto bem planificado e corajoso e teve como objectivo libertar todos os presos políticos que aí se encontravam, privados de liberdade, por contestarem o regime colonial português.  

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