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Artur Queiroz*, Luanda
A Justiça em Angola tem um
percurso notável, graças ao empenho militante de Diógenes Boavida, o nosso
primeiro ministra da Justiça, e do Presidente Agostinho Neto. Ambos defendiam
que o Estado Revolucionário devia ter na base Estado de Direito. Não ficaram
pelas palavras. Só descansaram quando abriu a primeira Faculdade de Direito
No dia seguinte à Independência Nacional, os Tribunais estavam praticamente paralisados. Os agentes do Ministério Público despareceram. Os magistrados judiciais seguiram a mesma rota. Os que ficaram, não chegavam para abrir um Tribunal. Os funcionários judiciais também eram poucos. E os advogados contavam-se pelos dedos das duas mãos. Não era o nível zero, mas quase. Em 1976, o tribunal internacional que julgou os mercenários tinha dois juízes que eram comandantes das FAPLA, David Moisés (Ndozi) e Ernesto Eduardo Gomes da Silva (Bakalof). A Acusação esteve a cargo de Manuel Rui Monteiro. E eu era seu adjunto, no intervalo das notícias, reportagens e entrevistas.
Durante alguns anos, os Tribunais Populares só funcionavam quando era necessário. E na maior parte das sessões, não existiam juízes de direito nem advogados. Aos poucos o quadro foi pintado com outras tintas. Alguns advogados e funcionários judiciais foram promovidos a juízes. Na medida da capacidade de cada um, a Constituição da República era respeitada e seguida.
Juristas e magistrados não se formam por decreto. Nem nos mercados informais. Muito menos ao volante dos azulinhos ou das kaveseki. Roboteiro não dá para agente da Justiça. Zungueira ou kinguila também não. Ainda que algumas e alguns magistrados judiciais e agentes do Ministério Público pareçam ter andado nessas escolas informais. Outros vieram da “escola do partido” (Universidade do Catambor) onde a qualidade do ensino era precária apesar da boa vontade de quem ensinava e de quem aprendia. Para ser jurista é preciso estudar, estudar muito.
A Faculdade de Direito formou os
primeiros licenciados no início dos anos 80. Mas até 1992 era a única escola
que formava juristas. A solução foi mandar muita gente para escolas no
estrangeiro. Mesmo assim, na mudança de regime, em
O professor catedrático Raul Vasques Araújo na data da Independência Nacional era um alto quadro político do MPLA. Trabalhava no Departamento de Orientação Política sob a direcção de Carlos Rocha (Dilolwa), um dos mais extraordinários dirigentes do movimento que conheci e com o qual convivi, noites a fio, em casa do comandante Ndozi, com outros Heróis Nacionais (além de Dilolwa e Ndozi, bem entendido): Rui de Matos (Maio), Salviano de Jesus Sequeira (Kianda), Eurico Gonçalves (China ou Kiko para os amigos), Armando Guinapo, um anarquista romântico, e a anfitriã, Rute Mendes (Netita) que ganhava todos os dias o prémio nobel da paciência.
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