Portugal | GOVERNO AMEAÇA ALÍVIO DAS FAMÍLIAS

A gratuitidade dos manuais escolares fez de Setembro um mês mais fácil para milhares de famílias. Com a reutilização dos manuais no primeiro ciclo, o Governo ameaça uma das maiores medidas dos últimos anos. 

AbrilAbril | editorial

A ausência de medidas estruturais, argumento que serve a muitos peditórios (em geral, aos que defendem «menos Estado») é uma das críticas que se faz amiúde relativamente à governação do País, desde 2015. A verdade é que algumas aconteceram e com forte impacto na vida de quem vive do que ganha. O alargamento do passe social intermodal foi um desses casos, outro emblemático é a gratuitidade dos manuais escolares, nenhum deles por iniciativa do partido de António Costa.

No caso dos manuais escolares, de resto, desde o início que o PS esteve comprometido em boicotar uma medida de enorme alcance social, com a imposição da reutilização, a partir do primeiro ciclo, em nome da sustentabilidade financeira da medida. Financiar a educação é um custo ou um investimento? A resposta é clara e é a opção política de quem nos governa que a determina. Portugal é um dos países da União Europeia onde as famílias têm mais custos directos com a educação, tendência que o Governo parece querer perpetuar, ao recuar na gratuitidade dos manuais escolares dos mais novos.

A decisão tomada em Junho pelo Ministério da Educação, de retomar o plano de devolução dos manuais escolares do 1.º ciclo, apesar de as famílias terem a garantia, desde o início do ano lectivo, de que os livros não seriam reutilizados, não só ameaça a consolidação das aprendizagens, como a equidade da própria medida. Não será difícil imaginar que as famílias com maiores rendimentos optarão pela aquisição de livros novos, e que serão as mais carenciadas a usufruir da medida, embora amputada. Esta quarta-feira, a Confederação das Associações de Pais denunciava que, em muitos casos, os manuais escolares estão a chegar às mãos dos alunos já escritos, desenhados e rabiscados.

Como fica a consolidação das aprendizagens se as crianças de terceiro e de quarto ano já não têm consigo os livros do ano anterior? Por outro lado, como podem usar integralmente os manuais, se eles tiverem colagens ou outras aplicações efectuadas?

É incompreensível que o Governo insista numa medida anti-pedagógica, que impede o manuseamento e livre utilização dos livros pelos mais novos, e interfere no sucesso escolar, em nome da sustentabilidade financeira. Não faz sentido que, com tanto dinheiro público malbaratado (parcerias público-privado, benefícios fiscais, ...), o executivo se demita do necessário investimento na educação e penalize as famílias.