A situação em relação aos empreiteiros que não cumprem coloca em questão a fiscalidade, mas a fiscalidade é um processo em cadeia que tem no Tribunal de Contas a maior das referências: orçamentos que não foram cumpridos por falhas dos empreiteiros, parecem não fazer mexer um Tribunal de Contas que provavelmente são o primeiro dos "submarinos" angolanos! – Martinho Júnior
Luanda - O jurista angolano Daniel Salomão disse hoje, em Luanda, que a falta de qualidade e rigor na fiscalização das obras em curso no país permite ao dono chamar responsabilidade tanto ao empreiteiro como ao fiscal.
Segundo a fonte que falava à Angop a propósito do anúncio de que o sector do Urbanismo e Construção está a avaliar o estado das estradas do país para obrigar os empreiteiros a reparar as deficiências verificadas, com base nos contratos celebrados, o jurista acrescentou que com a medida o fiscal terá maior rigor no acompanhamento da obra para que apresentem a qualidade pretendida.
Segundo Daniel Salomão, para a falta de rigor na execução das obras as penas vão para o empreiteiro, porque no contrato celebrado há uma cláusula que responsabiliza o executante no caso de não efectuar o trabalho com qualidade e desta forma o dono da obra poderá responsabilizar o empreiteiro.
Por outro lado, se a fiscalização omitir a sua responsabilidade no acto de avaliação da obra também será chamado, visto ser a entidade que tem a missão de validar a qualidade e a durabilidade de uma infra-estrutura.
"O fiscal é o elemento chave para o alcance da qualidade de uma empreitada, sendo responsável junto do empreiteiro para conduzir o projecto tendo em atenção os aspectos negativos da obra" - salientou.
O agente de fiscalização avalia componentes do contrato de obra, tais como qualidade do material, impacto ambiental, cumprimento dos prazos, dentre outras, para garantir melhores resultados da empreitada.
A 13 deste mês, o ministro do Urbanismo e Construção, Fernando Fonseca, anunciou em Ndalatando, Kwanza Norte, que o seu pelouro tem em curso um programa de avaliação do estado de todas as estradas, para obrigar os empreiteiros a reparar todas as deficiências constantes das obras existentes, com base nos contratos celebrados.
Nota:
Pormenor fotográfico da lagoa artificial do Capalanga: não acham mesmo que é proibido tomar banho? (Martinho Júnior)
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