Angola: JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS DEVE DEIXAR O PODER

ANGOLA 24 HORAS

“Abílio Kamalata Numa disse esperar que o Presidente Eduardo dos Santos aproveite o Congresso Extraordinário do seu partido para anunciar a sua saída da cena política angolana”

A cada dia que passa, José Eduardo dos Santos fica mais fragilizado, sem ideias para governar, cometendo erros atrás de erros. Contudo, fica também mais agarrado ao poder, como uma criança se agarra ao primeiro brinquedo.

No mês passado, desta tribuna, defendi a tese de que o Presidente Eduardo dos Santos devia aproveitar o Congresso Extraordinário do seu Partido, no final do mês, para anunciar a sua retirada da cena política. O anúncio, agora, de uma saída airosa seguida ou precedida de explicações plausíveis, transparentes e verificáveis sobre o estado das finanças públicas, seria bem acolhido pela Nação angolana e poderia conduzir a uma amnistia geral para os crimes de corrupção para o benefício de todos quantos o Presidente arrastou para esse lamaçal. De outro modo, muitos defendem que o Presidente terá de ser julgado.

Se os presidentes da Tunísia, do Egipto e do Yemen foram obrigados a partir devido à sua longevidade no poder e à má governação crónica, JES terá de partir também, porque está em pior situação: JES tem três problemas sérios: (1) longevidade no poder – está há 32 anos; (2) legitimidade – nunca foi eleito, usurpou o exercício do poder pelo povo e anulou o instituto da eleição presidencial; (3) corrupção – não conseguiu impedir que uma oligarquia enriquecesse ilicitamente com fundos públicos à custa da pobreza crescente da esmagadora maioria.

Infelizmente, o discurso recente do Presidente JES revelou que ele não ouviu o nosso apelo, não compreende o sofrimento do povo e não entende que não tem mais condições políticas para continuar a governar.

O Presidente falou para o seu próprio ego e mostrou que não tem capacidade para perceber que está na hora de partir, para dar alguma esperança a esse país. O discurso do Presidente revelou um homem que não se envergonha por ver gente morrer a fome, jovens sem esperança, famílias sem futuro, e prefere racionalizar a pobreza com demagogia.

O Presidente JES não pode fugir agora às suas responsabilidades. Ele é o único responsável pela governação do país. Quem controla o dinheiro do país é ele. Quem executa e gere o orçamento do Estado é ele. Quem decide sobre as compras mal feitas e os contratos das obras descartáveis que custam ao Tesouro centenas de milhões de dólares, é ele. Quem controla as vendas do petróleo e dos diamantes é ele. Só ele é o “Poder Executivo do Estado.” O Conselho de Ministros só abana a cabeça, concordando, não delibera mais, porque JES transformou-o num órgão de consulta. Como só ele manda, então só ele deve ser responsabilizado.

Quando o Presidente nasceu já havia pobreza, sim senhor, mas não havia angolanos milionários. O problema não está na pobreza dos anos 1940. O problema está na riqueza injusta e imoral dos anos 2000 e 2010. O problema está na forma como governantes utilizaram os dinheiros públicos para empobrecer os governados, que são os donos do dinheiro, digamos.

Foram os governantes que empobreceram os governados. Entre os colonos, os ricos eram a classe de empreendedores, os industriais, os agricultores do café, do milho, do sisal, etc. Os ricos não eram os governantes nem os seus filhos!

JES iniciou um programa de acumulação de capital, em Angola e no mundo, para consolidar a sua posição de Chefe da pirâmide do poder. Penetrou nos sectores financeiros da Banca e seguros, construção civil, minas, comércio, hotelaria e outros serviços comerciais, tudo com fundos subtraídos de modo sofisticado do erário público. De facto, JES operou um golpe ao próprio MPLA, para consolidar o seu poder pessoal. E utilizou em 2010 um documento normativo, a Constituição da República, não como instrumento de limitação do poder, mas como instrumento de perpetuação do poder.

JES não tem condições políticas nem morais para continuar a governar Angola. O Estado de JES faliu porque perdeu a probidade e a moral na condução dos negócios públicos.

O Presidente não pode escapar a um julgamento por corrupção e pelos crimes de violação grave da Constituição que atentam contra o Estado democrático de direito. São milhares os cidadãos informados que defendem que JES seja destituído e julgado nos termos previstos no artigo 129º da CRA.

Se o Presidente JES não vier a público agora explicar como é que uma minoria enriqueceu à custa do sofrimento e da pobreza da grande maioria, terá que dar esta explicação em Tribunal.

Se esta explicação for dada agora, e o Presidente assumir, de uma vez por todas, que foi ele que autorizou a saída de fundos públicos para empreendimentos privados, no quadro de uma política de Estado que visou criar os primeiros capitalistas angolanos para fomentar o desenvolvimento, e criar empregos; se ele explicar que estes dinheiros estão controlados e que beneficiaram apenas cidadãos nacionais; se ele assumir que os rendimentos destes fundos revertem para programas de redução da pobreza; se ele assumir que a partir de agora ninguém mais rouba mais; se ele declarar os seus bens de forma transparente, acreditamos que a Nação poderá aprovar uma lei de amnistia geral contra os crimes de corrupção e criar o ambiente para um verdadeiro programa nacional de renovação social.

Tudo indica que o Presidente JES tem pouco tempo para dar esta explicação e assumir as suas responsabilidades. Nenhum governo futuro irá incriminar outras pessoas, porque no nosso sistema político quem manda é um só. Quem autoriza, quem decide é um só.

É verdade que não há país no mundo em que não haja corrupção, mas o Presidente se esqueceu de dizer que são poucos onde a corrupção chegou ao nível do nosso país e se tornou tão endémica. Ele explicou de onde vem a pobreza, mas esqueceu-se de explicar que Angola é o único país do mundo onde os filhos do presidente e os seus amigos ficam ricos do dia para a noite. Ele disse que não tem vinte biliões de dólares em bancos estrangeiros, mas não foi capaz de dizer quanto é que tem e como o conseguiu.

E quer nos fazer crer que o Banco Nacional de Angola, que não teve capacidade de evitar, detectar ou controlar o desaparecimento de mais de 6 biliões das suas reservas, há cerca de dois anos, seria capaz de descobrir em nome de quem e em que Bancos está registada a dita fortuna de José Eduardo dos Santos.

Perante o quadro do país que ele próprio reconheceu, e tendo em conta a falta de resultados dos seus inúmeros programas, o mais sensato e democrático seria o Presidente José Eduardo dos Santos assumir publicamente que não é capaz de fazer melhor e renunciar ao cargo ou ir embora como prevê a Constituição que ele mesmo promulgou.

UNITA