Oposição quer fim de exploração por estrangeiros
A FRETILIN, partido na oposição em Timor-Leste, defende ser urgente a aprovação do Código do Trabalho para acabar com a exploração sobre trabalhadores timorenses por parte de estrangeiros, essencialmente provocada pela falta de legislação laboral.
O deputado da FRETILIN António Cardoso, que preside à comissão parlamentar de Juventude, Desporto, Trabalho e Formação Profissional (Comissão H), referiu, em declarações à agência Lusa, que "o Código de Trabalho é muito importante e exigido pelos trabalhadores, que se tornam vítimas de companhias estrangeiras que estão no país".
Falando à margem da discussão na especialidade da proposta de lei do Código de Trabalho, o deputado defendeu que a aprovação do Código do Trabalho "é uma prioridade porque vem regular com vantagem matérias como o associativismo e organização sindical, o pagamento de horas extraordinárias e trabalho nocturno, tempos de férias, e a definição de remuneração, entre outros aspectos".
A discussão na especialidade dos 107 artigos que constituem a proposta de Código do Trabalho teve hoje início na comissão H, presidida por António Cardoso.
Sem comentários:
Enviar um comentário