FRETILIN CONSIDERA URGENTE APROVAR CÓDIGO DO TRABALHO

CORREIO DA MANHÃ

Oposição quer fim de exploração por estrangeiros

A FRETILIN, partido na oposição em Timor-Leste, defende ser urgente a aprovação do Código do Trabalho para acabar com a exploração sobre trabalhadores timorenses por parte de estrangeiros, essencialmente provocada pela falta de legislação laboral.

O deputado da  FRETILIN António Cardoso, que preside à comissão parlamentar de Juventude,  Desporto, Trabalho e Formação Profissional (Comissão H), referiu, em declarações à agência Lusa, que "o  Código de Trabalho é muito importante e exigido pelos trabalhadores, que  se tornam vítimas de companhias estrangeiras que estão no país". 

  

Falando à margem da discussão na especialidade da proposta de lei do  Código de Trabalho, o deputado defendeu que a aprovação do Código do Trabalho "é uma prioridade  porque vem regular com vantagem matérias como o associativismo e organização  sindical, o pagamento de horas extraordinárias e trabalho nocturno, tempos  de férias, e a definição de remuneração, entre outros aspectos". 

A discussão na especialidade dos 107 artigos que constituem a proposta  de Código do Trabalho teve hoje início na comissão H, presidida por António  Cardoso.