Líderes parlamentares do PAICV e MpD assinam memorando de entendimento

EXPRESSO DAS ILHAS – 03 maio 2011

José Manuel Andrade (PAICV) e Elísio Freire (MpD) rubricaram, esta terça-feira, um memorando de entendimento com vista a alcançarem consensos sobre matérias urgentes da agenda parlamentar, que necessitam de dois terços dos deputados.

De entre as matérias consideradas prioritárias pelos dois partidos, constam a reapreciação dos diplomas sobre o Estatuto dos Magistrados Judiciais e o Estatuto dos Magistrados do Ministério Público vetados pelo Presidente da República, o Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos, a eleição do Provedor de Justiça e dos juízes do Tribunal Constitucional, e a eleição do presidente da Comissão Nacional de Eleições.

Entretanto, como afirmaram os dois líderes, em relação a estas como outras matérias, o memorando hora assinado expressa apenas a vontade política das duas partes alcançarem consensos em matérias consideradas prioritárias na agenda parlamentar.

Como frisou o líder da bancada parlamentar do PAICV, José Manuel Andrade, o que de concreto existe, neste momento, é apenas a indicação dos deputados que irão integrar as equipas de negociação de ambas as partes. "De modo que estamos neste quadro ainda, sem nenhum acordo de substância, mas de acordos de princípio para as negociações", o que no seu entender é já um bom sinal.

Para o líder do grupo parlamentar do MPD, Elísio Freire, o memorando de entendimento significa um passo significativo para que as questões de regime em Cabo Verde sejam tratadas de forma tranquila e num espírito aberto e de confiança entre os dois partidos políticos, "independentemente de quem venha a dar o primeiro impulso".

Questionado se o grupo parlamentar do MpD alterou a sua posição em relação aos diplomas vetados pelo Presidente da República, Elísio Freire replicou que o seu partido não alterou nas duas matérias o seu posicionamento político. "Nós, na altura, dissemos que havia a questão da caducidade da lei, porque um projecto de lei, quando não for confirmado, caduca, porque não pode passar de uma legislatura para outra. Entretanto, temos um posicionamento político de fundo que é de dotarmos a Justiça cabo-verdiana de um Estatuto de Magistrados Judiciais e de um Estatuto de Magistrados do Ministério Público modernos e adaptados aos novos tempos, em que é preciso uma Justiça cada vez mais independente e cada vez mais qualificada", referiu.

Os dois lideres parlamentares acordaram agendar os diplomas vetados pelo PR para a sessão plenária do mês de Maio, por iniciativa de 1/5 dos deputados ou do Presidente da Assembleia Nacional. Quanto ao Estatuto dos titulares de Cargos Políticos, o memorando estabeleceu o mês de Julho como o prazo mais dilatado para o seu agendamento para a AN. Para o cargo de presidente da CNE, as duas bancadas acordaram que a escolha deve ser feita a tempo de ser realizada a sua eleição para a sessão parlamentar deste mês.

**António Monteiro, Redacção Praia