STP: Banco Central interdita uso de cheques em moedas estrangeiras

MYB - LUSA

São Tomé 16 mai (Lusa) -- O Banco Central de São Tomé e Príncipe (BCSTP) decidiu interditar os cidadãos de utilizarem livremente cheques em moedas estrangeiras.

A medida, segundo o diretor de supervisão financeira do BCSTP, Hélio Almeida, visa "fortalecer a Dobra (moeda local) e aumentar a transparência ao nível da gestão financeira".

"Os bancos, a partir desta data, ficam proibidos de emitir os cheques em moedas estrangeiras e todas as pessoas que neste momento são detentoras de carteiras de cheques em moedas estrangeiras deverão criar todos os mecanismos para que, o mais tardar, até 31 de dezembro do corrente ano, haja uma liquidação total desses cheques", disse Hélio Almeida.

O Banco Central de São Tomé e Príncipe justifica a regulamentação do uso e movimentação das contas em moedas estrangeiras com o facto do BCSTP ter constatado que, "contrariamente ao que está na lei sobre a nossa Dobra, bem como a lei orgânica do banco central, algumas instituições têm fixado os preços em moeda estrangeira, chegando algumas firmas a exigir os pagamentos em moedas estrangeira".

Em declarações esta tarde aos jornalistas, o diretor de supervisão do banco central são-tomense afirmou que o estabelecimento desta norma "não tem como objetivo proibir que as pessoas utilizem as suas contas em moeda estrangeira, ou que as pessoas deixem de levar ao sistema financeiro as suas poupanças em moeda estrangeira".

"Muito pelo contrário, nós pretendemos sim que essa prática seja feita com base num normativo. As contas, ao serem criadas em moedas estrangeiras, permitem que as pessoas possam livremente depositar e fazer as transferências conta a conta e emitir ordens de transferência para o exterior", explicou.

O banco central criou, neste contexto, um Gabinete de Apoio ao Consumidor, destinado a prestar um serviço melhor aos clientes.

"Sabemos que muitas vezes os clientes utilizadores dos serviços bancários não têm por norma ler as clausulas contratuais, apresentam um desconhecimento muito acentuado daquilo que são os preçários praticados pelas instituições e isso para nós é motivo de uma clara elucidação daquilo que deve ser o serviço bancário", sublinhou Hélio Almeida.