Cabo Verde - Opinião: A criminalidade e insegurança têm aumentado de forma desenfreada*

EXPRESSO DAS ILHAS, opinião

Vimos a este púlpito exigir do Governo respostas concretas e eficazes para a criminalidade e insegurança urbana, que insiste grassar no nosso país e que têm aumentado duma forma desenfreada, a cada dia que passa.

Fazemo-lo em nome das famílias, particularmente das mães cabo-verdianas que já perderam filhos, para os cemitério ou para as cadeias do país, ou ainda, que de cada vez que ouvem notícias de alguma desgraça, se desesperam, por começarem a questionar se a vítima ou o autor não se trata de seu filho.

Os cabo-verdianos perguntam e têm direito de saber, por exemplo, quantos homicídios ocorreram no país, nos últimos cinco anos?

Desse universo qual a percentagem de jovens entre os 15 e os 25 anos, que foram vitima?

Em quantos desses casos, os autores foram descobertos, julgados ou condenados?

A violência urbana está a ser ditatorial, pois nem todas as vítimas são escolhidas, muito menos os locais e a hora que devem ocorrer.

Até dentro das nossas casas, nos encontramos na mira da criminalidade com a nossa família, todos os dias.

Quem não se recorda de, pelo menos, os três últimos homicídios ocorridos aqui em Achada Santo António, num raio de menos de quatrocentos metros desta casa Parlamentar, num espaço de dois meses, que ceifaram a vida a um jovem de 15 anos, a uma criança de apenas dois anos, sentada a tomar o pequeno-almoço, dentro da própria casa, ou ainda do último homicídio ocorrido em plena luz do dia, aos olhos de todos, a menos de cem metros duma esquadra policial?

A segurança é um bem básico e compete ao Estado garanti-la a todos nas sociedades. É um factor basilar de qualquer nação. É a forma das pessoas usufruírem do bem-estar que a sua sociedade tem de oferecer e de exercerem plenamente a sua liberdade como cidadãos, na paz, em ordem e com tranquilidade.

A problemática de segurança não se resolve com segurança comunitária e solidária, mas sim com politicas claras que tenham como bandeira, o combate, de facto, à criminalidade e à prevenção, e que os direitos humanos sejam fio condutor de toda e qualquer actuação policial.

Há um grande problema de segurança no país e isso nos tem prejudicado a todos e está a dilapidar o sector do turismo, sector esse, que o próprio Governo proclama que é o motor da economia nacional, mas teima em descurar um dos aspectos fundamentais do mesmo que é a segurança.

Assistimos a sucessivos aumentos orçamentais das instituições responsáveis pelo combate à criminalidade, mas em termos de resultados, deparamos com o aumento desenfreado da criminalidade.

Isto prova que a estratégia está errada, pois não tem havido uso eficiente dos recursos, nem eficácia na actuação das forças.

O foco está descontextualizado, a articulação é quase nula e a operacionalização está deficiente. Muito é exigido ao Estado nesta matéria, mas sem qualquer resposta eficaz!

Há necessidade de um esforço nacional, de uma mobilização ilha a ilha, bairro a bairro, para minimizarmos os efeitos nefastos que esta onda de insegurança está a provocar ao país.

Segurança é função básica do Governo. Ninguém quer a sociedade a tratar da segurança, ninguém quer milícias vigilantes, nem coisa parecida, nenhum Estado merece isso!

O MpD chama e continuará a chamar a atenção do Governo, que teima em fugir às suas responsabilidades!
Insegurança todos nós estamos a ver, já pagamos e estamos a pagar muito caro, dada à incapacidade e à incompetência do Governo nesta matéria!

Não podemos nos contentar com desculpas em como o índice de violência em Cabo Verde não se compara com o índice de violência vivido em outros países, nem devemos ficar calados, perante a falta de acções concretas do governo no combate à criminalidade que continua a aumentar em quase todos os centros urbanos no país.

Mais: todos sabemos também, como está a aumentar a criminalidade e a impunidade, por parte dos agentes policiais, pelo que seria impossível, fazermos esta abordagem com flores nas mãos!

Reprimimos todo e qualquer tipo de desvio de conduta dos polícias, principalmente dos que culminam em crime de homicídio, mas é bom lembrar as dificuldades que os policiais enfrentam no exercício das suas actividades, que tem levado a actuações à margem da lei de muitos agentes e desmotivação dos que são, sim, verdadeiros agentes e que se dedicam à sua nobre profissão dentro da legalidade e que têm sempre como fim último o garante da segurança pública e da paz social.

Sugerimos acções concretas em todos os níveis. Caso contrário, não haverá evolução no combate à criminalidade!

A título exemplificativo, se tivermos agentes com formação em artes marciais, este terá, de certeza, facilidades em imobilizar qualquer pessoa, sem necessidade de intervenção de quatro/cinco agentes, ou uso da força, bastonadas, coronhadas, bofetadas, etc.

Mas tudo isso, sem mencionar agressões perpetrados, por alguns agentes, dentro das próprias esquadras, e que se não forem tomadas medidas sérias e concretas, passarão a ser regra.

Nada justifica que uma pessoa presa e algemada, seja espancada de forma humilhante, isso, das vezes que não forem ajustes de contas!!!!!!

Os cabo-verdianos merecem sim, um corpo policial, cujos elementos sejam seleccionados duma forma criteriosa, com formação especializada e que tenham todos os meios necessários para sua plena actuação.

Há que tudo fazer e não se ficar, como tendo sido, apenas nas promessas e fuga às responsabilidades por parte do Governo, para criar condições, em que, os turistas, os emigrantes e nós que vivemos aqui no arquipélago, possamos, no dia-a-dia, ter a certeza e serenidade, de que os nossos filhos quando vão à escola, as nossas famílias quando vão trabalhar e quando estamos no repouso nas nossas casas, tenhamos segurança e tranquilidade.

Sugerimos a introdução de meios modernos de combate à criminalidade, tais como, a vídeo vigilância/protecção, pelo menos ao nível dos grandes centros urbanos, cartas/mapas digitais e GPS.

Torna-se urgente o esclarecimento da posição do governo, em relação à policia/guarda municipal, enquanto polícia de proximidade.

A nível judicial, urge trabalhar e reforçar o estatuto de protecção de testemunhas, como forma de garantir a colaboração do cidadão anónimo no desvendar de crimes, bem como reforçar os tribunais com pelo menos o dobro dos magistrados, para se garantir alguma celeridade processual e banir a impunidade.

Passada uma década, é tempo de acções concretas por parte do Governo no combate à criminalidade e não de buscas de soluções/consensos partilhados, onde ninguém acaba por ser responsável, continuando assim a aumentar a criminalidade, a insegurança e com elas várias vidas humanas ceifadas, particularmente de jovens!

*Intervenção da deputada do MpD, Filomena Gonçalves, na Assembleia Nacional, no dia 24 de Maio