ANDRÉ BARROCAL – CARTA MAIOR
Lei do Minha Casa Minha Vida 2 é sancionada com meta oficial de construção de 2 milhões unidades e proposta verbal de Dilma Rousseff de 600 mil imóveis extras. Primeira fase do programa, lançado quando déficit habitacional era estimado em 7 milhões de unidades, tinha meta de 1 milhão. Para evitar sobrecarregar Caixa Econômica Federal e evitar atropelos na assinatura de contratos, Dilma libera Banco do Brasil para trabalhar com baixa renda.
BRASÍLIA – O programa federal de apoio à construção de moradias populares deve reduzir à metade o déficit habitacional brasileiro. Lançado em 2009, quando o déficit era estimado em sete milhões de unidades, o programa Minha Casa Minha Vida entrou numa segunda etapa, nesta quinta-feira (16/06), com a sanção de lei que fixa meta de 2 milhões de imóveis e uma proposta verbal da presidenta Dilma Rousseff de que sejam erguidas outras 600 mil moradias. Na primeira fase, a meta era de 1 milhão de unidades.
Para tentar garantir que o programa seja mesmo duplicado de tamanho e as novas metas, cumpridas, Dilma assinou decreto que permite ao Banco do Brasil participar junto com a Caixa Econômica Federal de operações com clientes de baixa renda (até três mínimos). Esta é a faixa que concentra 60% da meta (1,2 milhão de unidades) e que trabalha com subsídios, ou seja, dinheiro federal dado aos mutuários a fundo perdido – eles só pagam uma parte do empréstimo.
Segundo Carta Maior apurou, Dilma quer evitar depender apenas da Caixa Econômica para que as metas sejam atingidas. No governo Lula, a instituição ficou sobrecarregada – os últimos 80 mil contratos da meta de um milhão de unidades foram assinados às pressas em dezembro de 2010.
“Agora, em vez de um, teremos dois grandes bancos fazendo o programa na camada de renda da faixa 1. Isso vai potencializar o nosso programa”, afirmou Dilma, no evento em que sancionou a lei do Minha Casa 2. No discurso, ela disse que, se até 2012, o programa estiver andando em ritmo adequado, o governo vai ampliar os recursos destinados a ele e ampliar a meta em 600 mil unidades.
No evento, Dilma assinou decreto que, além de autorizar para o Banco do Brasil a operar com baixa renda, atualiza os limites de renda que as pessoas devem ter para poder pedir crédito mais barato. A primeira subiu do teto de R$ 1,395 mil para R$ 1,6 mil (cerca de três mínimos, em valores arrendados). A segunda, de R$ 2,790 para R$ 3,1 mil. E a terceira, de R$ 4,650 para R$ 5 mil.
Na primeira fase do Minha Casa, o Banco do Brasil só podia participar de operações envolvendo as duas faixas superiores, em que os contratos são apenas de financiamento - o cliente obrigado a pagar tudo de volta, e com juros, ainda que a taxas menores do que a média.
Segundo o presidente da Caixa, Jorge Hereda, já foram entregues 300 mil unidades da fase um. Outras 350 mil unidades ficarão prontas em 2011. A conclusão da primeira fase deve ocorrer em 2012. Até o fim do governo passado, foram assinados contratos para atender toda a meta de um milhão. O tempo médio de construção de cada conjunto habitacional, segundo Hereda, é de 18 meses.
Com base nessa velocidade de construção, é possível estimar que o déficit habitacional pode cair à metade até 2016, caso a meta de 2,6 milhões de unidades seja cumprida, com os últimos contratos sendo assinados em dezembro de 2014
De acordo com Hereda, a Caixa tem hoje 140 mil propostas de contratos de financiamento que já podem ser atendidos pelas regras novas, já este ano. Para 2011, o orçamento federal reservou R$ 7,5 bilhões para pagar contas do Minha Casa fase um e para tocar a fase dois. “É dinheiro suficiente para fazer o programa este ano”, afirmou Mauricio Muniz, Secretário do Programa de Aceleração do Crescimento do Ministério do Planejamento.
Na segunda fase, até 2014, o programa receberá R$ 125 bilhões em recursos federais, entre dinheiro emprestado e repassado a fundo perdido.
Para tentar garantir que o programa seja mesmo duplicado de tamanho e as novas metas, cumpridas, Dilma assinou decreto que permite ao Banco do Brasil participar junto com a Caixa Econômica Federal de operações com clientes de baixa renda (até três mínimos). Esta é a faixa que concentra 60% da meta (1,2 milhão de unidades) e que trabalha com subsídios, ou seja, dinheiro federal dado aos mutuários a fundo perdido – eles só pagam uma parte do empréstimo.
Segundo Carta Maior apurou, Dilma quer evitar depender apenas da Caixa Econômica para que as metas sejam atingidas. No governo Lula, a instituição ficou sobrecarregada – os últimos 80 mil contratos da meta de um milhão de unidades foram assinados às pressas em dezembro de 2010.
“Agora, em vez de um, teremos dois grandes bancos fazendo o programa na camada de renda da faixa 1. Isso vai potencializar o nosso programa”, afirmou Dilma, no evento em que sancionou a lei do Minha Casa 2. No discurso, ela disse que, se até 2012, o programa estiver andando em ritmo adequado, o governo vai ampliar os recursos destinados a ele e ampliar a meta em 600 mil unidades.
No evento, Dilma assinou decreto que, além de autorizar para o Banco do Brasil a operar com baixa renda, atualiza os limites de renda que as pessoas devem ter para poder pedir crédito mais barato. A primeira subiu do teto de R$ 1,395 mil para R$ 1,6 mil (cerca de três mínimos, em valores arrendados). A segunda, de R$ 2,790 para R$ 3,1 mil. E a terceira, de R$ 4,650 para R$ 5 mil.
Na primeira fase do Minha Casa, o Banco do Brasil só podia participar de operações envolvendo as duas faixas superiores, em que os contratos são apenas de financiamento - o cliente obrigado a pagar tudo de volta, e com juros, ainda que a taxas menores do que a média.
Segundo o presidente da Caixa, Jorge Hereda, já foram entregues 300 mil unidades da fase um. Outras 350 mil unidades ficarão prontas em 2011. A conclusão da primeira fase deve ocorrer em 2012. Até o fim do governo passado, foram assinados contratos para atender toda a meta de um milhão. O tempo médio de construção de cada conjunto habitacional, segundo Hereda, é de 18 meses.
Com base nessa velocidade de construção, é possível estimar que o déficit habitacional pode cair à metade até 2016, caso a meta de 2,6 milhões de unidades seja cumprida, com os últimos contratos sendo assinados em dezembro de 2014
De acordo com Hereda, a Caixa tem hoje 140 mil propostas de contratos de financiamento que já podem ser atendidos pelas regras novas, já este ano. Para 2011, o orçamento federal reservou R$ 7,5 bilhões para pagar contas do Minha Casa fase um e para tocar a fase dois. “É dinheiro suficiente para fazer o programa este ano”, afirmou Mauricio Muniz, Secretário do Programa de Aceleração do Crescimento do Ministério do Planejamento.
Na segunda fase, até 2014, o programa receberá R$ 125 bilhões em recursos federais, entre dinheiro emprestado e repassado a fundo perdido.
Fotos: Wilson Dias/ABr
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