Timor-Leste: Presidente pede esclarecimentos sobre as leis eleitorais antes de as promulgar

MSO - LUSA

Díli, 15 jun (Lusa) -- O Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, convocou o presidente do Parlamento, representantes das bancadas parlamentares, Comissão Nacional de Eleições e Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, para ser esclarecido sobre as alterações eleitorais aprovadas pelo Parlamento.

As "leis eleitorais" foram aprovadas pelo Parlamento Nacional e aguardam promulgação pelo Presidente da República, estando em causa as alterações à Lei Eleitoral do Presidente da República e do Parlamento Nacional para as próximas eleições de 2012.

No encontro, que decorreu no Palácio Presidencial, em Díli, participaram o presidente do Parlamento, Fernando Lasama, e o seu vice, o diretor geral do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE), Tomás do Rosário Cabral, representantes dos Ministérios da Administração Estatal e dos Negócios Estrangeiros, das várias bancadas parlamentares e da Comissão Nacional de Eleições.

De acordo com o presidente do Parlamento, Fernando Lasama, o Presidente da República manifestou preocupações quanto ao sistema de voto dos timorenses residentes no estrangeiro, mas deverá promulgar as leis eleitorais até agosto.

"Tratou-se de uma reunião com o Presidente da República em que falámos sobre as leis eleitorais que foram aprovadas pelo Parlamento Nacional. O Presidente ainda está preocupado com o mecanismo de votação dos timorenses que estão no estrangeiro e que a lei eleitoral agora lhes vai permitir participar nas eleições. É uma preocupação válida, para se procurar melhorar a solução", comentou Fernando Lasama, em declarações aos jornalistas.

O presidente do Parlamento adiantou que o Chefe de Estado pediu ao STAE para estudar melhor e aprofundar o sistema para garantir o voto secreto.

Alberto Pereira, vice-ministro dos Negócios Estrangeiros, igualmente presente, revelou que o seu Ministério vai reforçar as embaixadas e consulados no estrangeiro com mais funcionários para facilitar e dar apoio às eleições.

Nos termos das propostas aprovadas pelo Parlamento, deverá ser feito o registo dos cidadãos timorenses que vivem no estrangeiro e nunca se recensearam, sendo incluídos nos cadernos eleitorais e permitindo-lhes a obtenção do cartão eleitoral para poderem votar nas eleições de 2012.