sexta-feira, 1 de julho de 2011

Brasil: ONU vai aumentar pressão para investigação de torturas durante regime militar




FYRO - LUSA

Rio de Janeiro, Brasil, 30 jun (Lusa) -- As Nações Unidas vão enviar nos próximos dias um pedido formal ao Brasil para iniciar a investigação de torturas durante a ditadura, disse hoje à imprensa em Genebra a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos.

Navi Pillay acrescentou que será pedido ao Brasil para que mude de posição em relação ao tratamento dado até agora aos documentos do período do regime militar no país, de 1964 a 1985.

A alta comissária defendeu o direito da população brasileira a saber a verdade e prometeu que será "rigorosa" na pressão sobre o governo brasileiro.

Há duas questões que ainda geram polémica quanto ao período militar no Brasil. Uma refere-se aos documentos oficiais, que permanecem sob sigilo, e a outra sobre a interpretação da Lei de Amnistia, de 1979.

Promulgada ainda durante a ditadura, pelo então presidente João Batista Figueiredo, a lei amnistiava todos que tinham sido acusados de crimes políticos e permitiu o regresso de diversos brasileiros que viviam no exílio.

A Advocacia Geral da União (AGU) e o Supremo Tribunal Federal (STF) discutem ainda hoje se a lei também beneficiou torturadores e agentes da ditadura.

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