sexta-feira, 1 de julho de 2011

FALTA VONTADE POLÍTICA PARA COMBATER O TRÁFICO HUMANO, ACUSA A OPOSIÇÃO




MSO - LUSA

Díli, 30 jun (Lusa) -- A FRETILIN, maior partido da oposição em Timor-Leste, acusou hoje a maioria parlamentar que suporta o Governo de "falta de vontade política para avançar no combate ao crime de organizado, como o tráfico de pessoas".

O porta-voz daquele partido, José Teixeira, acusou os deputados e membros do Governo da Aliança de Maioria Parlamentar de "tentarem suspender indefinidamente as propostas de lei de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo que ajudariam a resolver alguns desses problemas".

Comentando o relatório de 2011 do Departamento de Estado norte-americano sobre tráfico de seres humanos, que observa não cumprir ainda Timor-Leste os padrões mínimos para controlar o fenómeno, José Teixeira critica "a falta de vontade política para avançar a agenda de combate ao crime organizado, como tráfico de pessoas" e diz que "a Polícia Nacional só se envolve em ações intermitentes".

De acordo com o relatório americano, Timor-Leste é um país de destino para prostituição forçada de mulheres da Indonésia e da China, e de trabalho escravo de rapazes da Birmânia, Camboja e Tailândia a bordo de embarcações que pescam nas suas águas.

O relatório de 2011 do Departamento de Estado norte-americano sobre tráfico de seres humanos no mundo conclui que o Estado timorense ainda não cumpre os padrões mínimos para a eliminação do fenómeno, embora reconheça que o Governo está a fazer esforços significativos nesse sentido.

O documento, na parte que a Timor-Leste respeita, reporta que mulheres vindas da vizinha Indonésia e da China vão rodando pelos bordéis timorenses durante alguns meses, coagidas a consumir álcool e drogas para se prostituírem, num negócio dirigido por organizações indonésios e chineses do crime organizado.

De acordo com o relatório, houve uma diminuição dos casos investigados, em relação ao ano anterior e apenas foram identificadas três vítimas: uma menina timorense em servidão doméstica, um rapaz da Birmânia forçado a trabalhar num barco de pesca, e uma menor chinesa em prostituição forçada.

Durante o ano foram, no entanto, realizadas operações conjuntas da Polícia Nacional de Timor-Leste e da Polícia das Nações Unidas (UNPOL), em que foram detetadas 59 pessoas estrangeiras em situação irregular no país, supostamente para se dedicarem à prostituição, com origem na China e Indonésia.

O documento admite que "é possível que potenciais vítimas de tráfico tenham sido deportadas pelas autoridades por violação das leis de imigração" e refere que dois alegados traficantes permanecem detidos, aguardando a conclusão das investigações.

Já o tráfico humano do sexo masculino é identificado como tendo por destino o trabalho forçado em barcos de pesca que operam em águas timorenses, praticado por traficantes da Tailândia e tendo por vítimas rapazes do seu próprio país, mas também da Birmânia e do Camboja.

As vítimas dos navios de pesca não saem a terra, embora o relatório se refira a fugas a nado para a costa, e são sujeitas a ameaças, espancamentos, alimentação insuficiente e falta de água, falta de espaço a bordo e ausência de cuidados médicos.

Regista, no entanto, que as autoridades timorenses começaram a patrulhar as suas águas territoriais com barcos patrulha recentemente adquiridos, para combater a criminalidade, incluindo o trabalho forçado em navios.

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