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Macau, China, 12 jul (Lusa) -- Os Governos de Macau e da Austrália celebraram segunda-feira um acordo que prevê a troca de informações fiscais para prevenir a evasão fiscal.
O acordo, assinado pelo Secretário para a Economia e Finanças de Macau, Francis Tam, e pelo cônsul-geral da Austrália para Macau e Hong Kong, Les Luck, permite às partes fornecerem as informações fiscais que sejam solicitadas, com vista à verificação de fraude e evasão fiscal transfronteiriças.
Macau assinou, em abril, sete acordos idênticos com países nórdicos, tendo atingido o mínimo de 12 "necessário para "satisfazer as normas internacionais de transparência e de troca de informações fiscais".
A atitude demonstra os esforços do Governo para "aumentar a cooperação internacional em matéria de impostos", refere uma nota dos Serviços de Finanças, em que se indica que atualmente estão a ser negociados com outros países e regiões mais acordos deste tipo.
O "esforço" de Macau em cumprir as regras internacionais neste âmbito foi também destacado pelo representante australiano que, num comunicado, afirmou ainda que a assinatura destes acordos "é indicativo do progresso que tem sido feito a nível mundial em termos da transparência do sistema fiscal".
"A Austrália valoriza a forte relação bilateral com Macau e espera vir a desenvolvê-la ainda mais com a assinatura deste acordo", vincou ainda o cônsul-geral da Austrália, país que, com este acordo, elevou para 29 o número de jurisdições com quem pode trocar informações fiscais.
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