Angola: Primeiro estudo sobre situação do trabalho infantil no país será feito em 2012

NME

Luanda, 24 ago (Lusa) -- Um estudo sobre a situação do trabalho infantil em Angola vai realizar-se em março de 2012, com o objetivo de definir os tipos existentes no país e os dados estatísticos sobre a dimensão do problema.

O anúncio foi feito hoje pelo coordenador do programa internacional para a eliminação do trabalho infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Francisco Gaspar, num encontro para atualização e elaboração do Plano Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.

O referido plano, com quatro eixos principais, a executar até 2013, prevê a antevisão e adequação da legislação vigente em Angola com a Convenção 138 da OIT, definidora da idade mínima para o trabalho infantil, e a 182 que indica e impede as piores formas de trabalho infantil.

As ações deste plano incluem a formação de parceiros e autoridades locais e a realização de ações diretas com crianças envolvidas ou em vias de serem submetidas a trabalho, contando para a sua implementação com o apoio financeiro da OIT, da UNICEF e de outros doadores internacionais.

"Até ao momento, em Angola desconhecem-se os dados estatísticos com relação ao trabalho infantil, uma situação que tem dificultado o conhecimento da sua real dimensão e situação", disse em declarações à agência de notícias angolana AGOP, Francisco Gaspar.

O responsável congratulou-se, no entanto, com o facto de estar já tipificado na nova Constituição angolana e na Lei geral do Trabalho a questão do trabalho infantil, ligado à pobreza, devido aos longos anos de guerra em Angola.

Segundo o diretor nacional de condições e rendimento do trabalho do Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social (MAPESS), Luís Machado, em Angola são muitos os focos de trabalho infantil, referindo a necessidade de maior preocupação da sociedade angolana com este problema.

"O Executivo tem elaborado um programa de combate, que tem de ser aplicado de forma acérrima, para a mitigação ou eliminação deste mal que viola muitos direitos da criança", defendeu.