ILIBADOS JOVENS DE CABINDA

ORLANDO CASTRO*, jornalista – ALTO HAMA

Nove cidadãos estiveram até hoje a ser julgados em Cabinda. Crime? O mais grave para o regime angolano: tentaram  contactar uma missão da União Europeia que estava naquela colónia angolana.

Segundo o Ministério Público, os arguidos estavam indiciados pela prática de crimes de incitação à desordem social.

No entanto, os argumentos da acusação não foram suficientes para convencer o juiz (mal ele sabe no que se está a meter) que decidiu ilibar os 9 activistas dos direitos humanos. O Ministério Público vai, como é óbvio, recorrer da decisão.

A acusação, ao contrário do que diz o Artigo 47 da Constituição da potência colonial (direito à livre expressão). Não conseguiu provar quem eram os “criminosos” que seguravam os cartazes onde se liam mensagens com denúncias  sobre a actual situação que se vive naquela colónia.

Os 9 activistas vão esperar agora em liberdade a decisão do Supremo Tribunal sobre o recurso do Ministério Público.

A delegação europeia que visitou Cabinda durante dois dias, na semana passada, era chefiada pelo embaixador da UE em Angola, Javier Puyol, e composta pelos embaixadores da Holanda, Cor van Honk, Itália, Giuseppe Mistretta, França, Philippe Garnier, Reino Unido, Richard Walsh, um representante da embaixada de Portugal (país com o qual Cabinda tem acordos de protectorado) e por um representante da Polónia.

Em relação a este caso, como a todos os outros que envolvem o regime angolano, Portugal  continua em silêncio, de cócoras e a aguardar as superiores ordens que sobre o assunto serão ditadas pelo MPLA.

Acresce que Angola tem a garantia de Lisboa (ao que tudo indica corroborada pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, na sua recente visita a Luanda) de que Portugal não vai imiscuir-se na questão de Cabinda, “até porque o próprio presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, afirma que Angola vai de Cabinda ao Cunene”.

Queiram ou não os donos de Portugal, do ponto de vista de um Estado de Direito (que Portugal é cada vez menos) é importante dizer-se que este reino lusitano não só não honrou a palavra dada ao Povo de Cabinda (também, eu sei, não honra a dada aos próprios portugueses) como aviltou a assinatura dos seus antepassados que, esses sim, com sangue, suor e lágrimas deram luz ao mundo.

Portugal não só violou o Tratado de Simulambuco de 1 de Fevereiro 1885 como, pelos Acordos de Alvor, ultrajou o povo de Cabinda, sendo por isso responsável, pelo menos moral (se é que isso tem algum significado), por tudo quanto se passa no território, seu protectorado, ocupado por Angola.

É verdade que entre o petróleo, grande parte dele produzido em Cabinda, e os direitos humanos dos angolanos e dos cabindas, Portugal (quase) sempre escolheu o lado do ouro negro.

Também é verdade que entre dois tipos de terrorismo, Portugal tem como bitola que um deles deve ser considerado de boa qualidade. E qual é ele? É sempre o que estiver no poder. De má qualidade é, claro está,  praticado por todos aqueles que apenas querem que se respeite os seus mais sublimes direitos.

O problema de Cabinda existe e não é por pouco se falar dele que ele deixa de existir. Cabinda é um território ocupado por Angola e nem o potência ocupante como a que o administrou pensaram, ou pensam, em fazer um referendo para saber o que os cabindas querem. Seja como for, o direito de escolha do povo não prescreve, não pode prescrever, mesmo quando o importante é apenas o petróleo.

Para que Cabinda deixasse se ser um problema, os sucessivos governos portugueses varreram o assunto para debaixo do tapete. E debaixo do tapete é tanta a porcaria que quando alguém coloca o país ao nível do lixo… até parece mesmo uma bênção.

*Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.