Discussão segue polêmica 32 anos após a Lei da Anistia, que também impede a condenação por crimes de tortura e desaparecimento forçado. Lei deveria ser revista, criticam Corte Interamericana e Anistia Internacional.
Em 28 de agosto de 1979, a Lei da Anistia era publicada em Brasília: recebia o perdão todos aqueles acusados de crimes políticos. Exilados e presos pela ditadura militar podiam voltar para casa. "O espírito da lei era o de beneficiar as pessoas que foram perseguidas, mas de beneficiar também os que foram os perseguidores", lembra Fernando Gabeira, que voltou ao Brasil em 1° de setembro daquele ano, depois de dez anos no exílio.
Gabeira participou da luta armada, foi torturado e um dos grandes personagens dessa fase da história brasileira. O ex-deputado e jornalista é reticente quanto à revisão da lei de 1979: "Seria muito estranho que nós, depois de termos festejado o fato tantos anos atrás, que a gente queira punir as pessoas que nos perseguiram, agora que a correlação de forças mudou". "Por que não dissemos isso quando recebemos a anistia?", pergunta Gabeira, acrescendo que "portanto, passados esses anos, nós não podemos aplicar nenhuma sanção contra aqueles que torturaram".
O discurso da Anistia Internacional (AI) é bem mais duro: a decisão que completa 32 anos em 2011 favorece a impunidade no Brasil. "E essa não é somente a visão da Anistia Internacional, mas também da Corte Interamericana de Direitos Humanos que, no ano passado, deu um parecer pelo qual o Brasil está obrigado a dar satisfações sobre o passado e a rever essa lei."
A afirmação é de Hugo Relva, especialista da AI em direito internacional. Ele se refere à sentença de 24 de novembro do caso Gomez Lund, ex-guerrilheiro no Araguaia. Para a Corte, "as disposições da Lei de Anistia brasileira, que impedem a investigação e sanção contra graves violações de direitos humanos, são incompatíveis com a Convenção Americana, carecem de efeitos jurídicos e não podem seguir representando um obstáculo para a investigação dos fatos, nem para a identificação e punição dos responsáveis".
Desta maneira, o que aconteceu entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979 continua relegado aos arquivos secretos da ditadura militar no Brasil: torturas, desaparecimentos forçados, histórias de perseguições e assassinatos contra os que se opuseram ao regime não democrático.
A caminho da verdade
As opiniões sobre a revisão da lei de 1979 são contraditórias. "Claro que o grande acordo feito na época também olhou o lado dos militares, houve acordos e entendimento em que eles também foram contemplados. Mas com certeza absoluta, a Lei da Anistia por que nós brigamos, consagramos e aprovamos, como um grande pacto nacional, foi importantíssima. Não dá para negar o papel que ela teve ao longo da nossa história, principalmente para aqueles que lutam para a democracia", opinou o senador Paulo Paim, presidente da Comissão dos Direitos Humanos no Senado.
O ex-líder estudantil na época do regime militar foi interrogado diversas vezes pelo Exército e hoje é um dos negociadores para a criação da Comissão da Verdade. Evolução tardia, opina Relva: "O Brasil sequer tem uma Comissão da Verdade, todos os países que passaram por ditadura na região deram grandes passos para que os responsáveis por atos de tortura comparecessem diante da Justiça. No Brasil, não há sequer um processo judicial nestes 30 anos ou uma comissão que explique aos familiares dos desaparecidos e assassinados o que aconteceu."
Paim diz que as negociações correm a todo vapor, e que o grupo deve entrar em ação em breve. "Eu tenho esperança que seja neste ano ainda! O que nós queremos, com o apoio da presidente Dilma, é uma comissão para esclarecer todos os fatos. Ninguém pode ser contra o fato que a verdade prevaleça."
Medo de represálias
Sobre os empecilhos, o senador esclarece que é natural que haja um período de muita conversa com diversos setores da sociedade, e naturalmente com as Forças Armadas para que a Comissão da Verdade seja formatada "não numa linha de chantagem, de perseguição, de revanchismo."
Fernando Gabeira, autor de livros que narraram histórias da oposição na ditadura militar, apoia o esclarecimento das circunstâncias daquele período. "As negociações principais devem ser feitas com os militares no sentido de garantir que a comissão é para estabelecer a verdade e não para definir represálias", adiciona.
Já para a Anistia Internacional, o Brasil precisa demonstrar claramente que se encontra numa nova era. "A lei de 1979 deve ser deixada de lado, deve ser revogada com prontidão. A impunidade não é aceitável no Brasil moderno e democrático. Há uma grande discordância entre o progresso econômico do Brasil e o cumprimento das obrigações que tem, segundo as leis de Direito Internacional, de investigar, de perseguir as pessoas que foram responsáveis por atos de tortura, de homicídios extrajudiciais, de desaparecimentos forçados cometidos no passado", protesta Hugo Relva.
E, o mais grave, a impunidade do passado pode ser vista como um padrão, mesmo três décadas depois da lei. "Na atualidade, as pessoas pensam, normalmente, que quem comete um crime similar – no Brasil há muitíssimos casos de tortura policial, por exemplo – nunca pagará pela consequência de seus atos", adverte o especialista da Anistia Internacional.
Autora: Nádia Pontes - Revisão: Carlos Albuquerque
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4 comentários:
Nossa, como a "ISENTA E NEUTRA" Anistia Internacional é durona. Será ela vai também pedir punições para os terroristas, perdão, revolucionários que cometeram assassinatos naquele período? Eu acho que não.
Alguém aqui sabe quem foi Mario Kosel Filho? A presidente Dilma sabe, os companheiros do grupo terrorista, digo, revolucionário do qual ela participou também sabem quem foi esse herói brasileiro, uma vítima que a Anistia Internacional nunca ouviu falar.
Se a lei deve ser revista, QUE SEJAM PUNIDOS OS TERRORISTAS TAMBÉM !!!
OS SANTOS PRECEITOS DE
SÃO CARLOS MARIGHELLA
Trechos do Manual do Guerrilheiro Urbano, de autoria do amargo santo da purificação:
A característica fundamental e decisiva do guerrilheiro urbano é que é um homem que luta com armas; dada esta condição, há poucas probabilidades de que possa seguir sua profissão normal por muito tempo ou o referencial da luta de classes, já que é inevitável e esperado necessariamente, o conflito armado do guerrilheiro urbano contra os objetivos essenciais:
a. A exterminação física dos chefes e assistentes das forças armadas e da polícia.
b. A expropriação dos recursos do governo e daqueles que pertencem aos grandes capitalistas, latifundiários, e imperialistas, com pequenas exropriações usadas para o mantimento do guerrilheiro urbano individual e grandes expropriações para o sustento da mesma revolução.
É claro que o conflito armado do guerrilheiro urbano também tem outro objetivo. Mas aqui nos referimos aos objetivos básicos, sobre tudo às expropriações. É necessário que todo guerrilheiro urbano tenha em mente que somente poderá sobreviver se está disposto a matar os policiais e todos aqueles dedicados à repressão, e se está verdadeiramente dedicado a expropriar a riqueza dos grandes capitalistas, dos latifundiários, e dos imperialistas.
(…)
No Brasil, o número de ações violentas realizadas pelos guerrilheiros urbanos, incluindo mortes, explosões, capturas de armas, munições, e explosivos, assaltos a bancos e prisões, etc., é o suficientemente significativo como para não deixar dúvida em relação as verdadeiras intenções dos revolucionários. A execução do espião da CIA Charles Chandler, um membro do Exército dos EUA que veio da guerra do Vietnã para se infiltrar no movimento estudantil brasileiro, os lacaios dos militares mortos em encontros sangrentos com os guerrilheiros urbanos, todos são testemunhas do fato que estamos em uma guerra revolucionária completa e que a guerra somente pode ser livrada por meios violentos.
Esta é a razão pela qual o guerrilheiro urbano utiliza a luta e pela qual continua concentrando sua atividade no extermínio físico dos agentes da repressão, e a dedicar 24 horas do dia à expropriação dos exploradores da população.
(…)
A metralhadora ideal para o guerrilheiro urbano é a INA calibre .45. Outros tipos de metralhadoras de diferentes calibres podem ser usadas - com o prévio conhecimento, dos problemas de munições. É preferível que o potencial industrial do guerrilheiro urbano permita a produção de um só tipo de metralhadora, para que a munição utilizada possa ser padronizada.
Cada grupo de tiro das guerrilhas urbanas tem que ter uma metralhadora manejada por um bom atirador. Os outros componentes dos grupos têm que estarem armados com revólveres calibre .38, nossa arma “padrão”. O calibre .32 também é útil para aqueles que querem participar. Mas o .38 é preferível já que seu impacto usualmente põe o inimigo fora de ação.
As granadas de mão e as bombas convencionais de fumaça podem ser consideradas como armamento leve. Com poder defensivo para a cobertura e retirada.
As armas de carregador longo são mais difíceis de transportar para o guerrilheiro urbano já que atraem muita atenção devido seu tamanho. Entre as armas de carregador longo estão a FAL, as armas e rifles Máuser, as armas de caça tais como a Winchester, e outras.
(…)
A vida do guerrilheiro urbano depende de atirar, na sua habilidade de manejar bem as armas de pequeno calibre como também em evitar ser alvo. Quando falamos de atirar, falamos de pontaria também. A pontaria deve de ser treinada até que se converta num reflexo por parte do guerrilheiro urbano.
Para aprender a atirar e ter boa pontaria, o guerrilheiro urbano tem que treinar sistematicamente, utilizando todos métodos de aprendizado, atirando em alvos, até em parques de diversão e em casa.
Tiro e pontaria são água e ar de um guerrilheiro urbano. Sua perfeição na arte de atirar o fazem um tipo especial de guerrilheiro urbano – ou seja, um franco-atirador, uma categoria de combatente solitário indispensável em ações isoladas. O franco-atirador sabe como atirar, a pouca distância ou a longa distância e suas armas são apropriadas para qualquer tipo de disparo.
(…)
Quando já tem os recursos, o guerrilheiro urbano pode combinar a expropriação de veículos com outros métodos de aquisição.
Dinheiro, armas, munições e explosivos, como também veículos têm que ser expropriados. O guerrilheiro urbano tem que roubar bancos e lojas de armas, e conseguir explosivos e munições onde queira que os encontre.
Nenhuma destas operações se realizam com um só propósito. No entanto quando o assalto é somente pelo dinheiro as armas dos guardas também são tomadas.
A expropriação é o primeiro passo para a organização de nossas logísticas, que por si assume um caráter armado e permanentemente móvel.
O segundo passo é o de reforçar e estender a logística, dependendo das emboscadas e armadilhas em que o inimigo será surpreendido e suas armas, munições, veículos e outros recursos capturados.
Uma vez que o guerrilheiro urbano tem as armas, munições e explosivos, um dos problemas de logística mais sérios que terá em qualquer situação, é encontrar um lugar de esconderijo no qual deixar o material e conseguir os meios de transportá-lo e montá-lo onde é necessitado. Isto tem que ser completado mesmo quando o inimigo estiver vigiando e tiver as estradas bloqueadas.
JANER CRISTALDO
Os petistas ficam revoltados com a exigência da sociedade brasileira em conhecer quem é Dilma Rousseff. Dizem que a ficha criminal da candidata, fechada a sete chaves dentro de um cofre do Superior Tribunal Militar, deve ter sido forjada pelos torturadores militares. E, pasmem, afirmam que Dilma foi uma jovem idealista que lutou contra a ditadura. É muita canalhice. A jovem idealista está aí, leve, livre e solta, na presidência da República. Viva. O soldado Mario Kozel Filho, ao contrário, que era um jovem cumprindo serviço militar, foi brutalmente assassinado pela Vanguarda Popular Revolucionária, VPR, onde Dilma era uma das líderes e planejava os atentados terroristas, segundo ela mesmo declarou várias vezes. Mário, o jovem de 18 anos, foi atingido por uma bomba lançada pelo grupo armado da Dilma e pedaços do seu corpo foram achados a 400 metros de distância. Dentro daquele cofre que esconde a biografia da Dilma, pode estar a resposta sobre quem matou Mário Kozel Filho. Que estes ratos do esgoto não venham com a história da jovem que lutava contra a ditadura. Estes terroristas que lutavam contra a ditadura queriam implantar o comunismo no Brasil e assassinavam jovens em portas de quartéis.
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