DESTAK - LUSA
O Ministério das Finanças classificou hoje de “grave irregularidade” a falta de reporte das contas da Administração Regional da Madeira hoje divulgadas pelo INE e garantiu que irá “tomar medidas" para criar mecanismos para melhorar o controlo das contas.
“O Ministério das Finanças toma nota dos impactos no défice e na dívida pública, conforme descritos no comunicado conjunto do INE e do Banco de Portugal. Os factos hoje tornados públicos configuram uma grave irregularidade no reporte da situação orçamental e financeira. À semelhança do INE e do Banco de Portugal, o Ministério das Finanças não tem conhecimento de outras despesas e dívidas não reportadas e considera tratar-se de um caso isolado”, diz o Ministério em comunicado.
As Finanças dizem ainda que esta informação foi reportada às autoridades estatísticas no âmbito do processo de levantamento da situação orçamental e financeira da região e respetivos riscos, que está em curso na sequência do pedido de ajuda da Região Autónoma da Madeira.
Os resultados deste levantamento serão conhecidos até ao final deste mês, indica novamente o Ministério.
As Finanças dizem também que o agravamento da situação de endividamento agora revelado “exige da parte da Região Autónoma da Madeira um esforço acrescido para assegurar a sustentabilidade da sua posição financeira”.
O Governo garante que irá, em paralelo, “tomar medidas com o objectivo de criar mecanismos de monitorização, reporte e controlo que previnam a repetição de situações desta natureza”.
O ministro das Finanças já havia afirmado em público por várias vezes que a situação da Madeira era de “crise” e “insustentável” vindo agora a público novos dados que obrigarão, entre outras coisas, à revisão em alta dos défices orçamentais de Portugal em contas nacionais (as que contam para Bruxelas) nos anos de 2008, 2009 e 2010.
O caso do não reporte de várias dívidas da Madeira foi hoje dado a conhecer pelo INE e pelo Banco de Portugal, responsáveis por este apuramento, que consideram a omissão de “grave” e da qual não têm conhecimento de casos semelhante.
A informação, adiantou essa nota publicada hoje, foi dada a conhecer às autoridades estatísticas entre o final do mês de agosto e a corrente semana.
PSD e CDS-PP chumbam proposta do BE de auditoria externa à dívida da Madeira
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A maioria PSD/CDS-PP chumbou hoje, no Parlamento, um projeto de resolução do BE para fosse realizada uma auditoria externa pelo Tribunal de Contas à dívida da Região Autónoma da Madeira.
O projeto de resolução do BE contou com os votos favoráveis do PCP e do PEV e com a abstenção do PS, partido que anunciou que iria apresentar uma declaração de voto sobre esta matéria.
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