Portugal: PROTESTO E ALTERNATIVA

CARVALHO DA SILVA – JORNAL DE NOTÍCIAS, opinião

Despertemos e protestemos! E, sustentados num exercício de memória e num forte sentido de responsabilidade, tomemos em mãos o desafio de ir construindo propostas e caminhos alternativos a este destino de retrocesso para onde estamos a ser conduzidos.

Esta semana iniciou-se com afirmações do primeiro-ministro carregadas de um certo desnorte e provocação "sobre aqueles que pensam que podem incendiar as ruas e ajudar a queimar Portugal" (quem anda a pensar nisso?) e depois Paulo Portas surgiu a imaginar "uma onda de greves sistemáticas".

Nas políticas concretas o Governo prosseguiu o rol de cortes nos direitos sociais fundamentais como, p.e., no acesso à Saúde; confirmou-se que o IVA sobre a electricidade passará a ser de valor igual ao aplicado na aquisição de produtos de luxo, mesmo para quem ganha o salário mínimo nacional (SMN) ou tem pensões mínimas; foi apresentado um embuste de "Fundo de Compensação do Trabalho" como instrumento de um processo que a prazo curto pretende eliminar, em absoluto, o regime de indemnizações dos trabalhadores nos despedimentos sem justa causa.

A redução cega da acessibilidade dos cidadãos a cuidados essenciais de Saúde é absolutamente injusta, imoral e contra o bem-estar e o desenvolvimento a que as portuguesas e os portugueses têm direito.

É um acto cínico pedir uma atitude de submissão, de "paz social" absoluta a quem, como acontece com a maioria dos trabalhadores e da população, todo os dias fazem guerra com medidas de empobrecimento, cheias de injustiças e com maldosas insinuações.

Em democracia, os trabalhadores, as suas organizações e o povo têm o direito e o dever de defenderem os seus interesses e direitos dentro de parâmetros legais, utilizando todos os recursos ao seu alcance.

Os portugueses e os trabalhadores em particular, mesmo debaixo de provocações de patrões ou de governantes malformados, sempre agiram com sentido de responsabilidade e sem provocarem "tumultos" ou "incêndios de ruas".

Em 1982, houve um ministro a quem ainda passou pela cabeça inventar a "insurreição dos pregos", mas o bom senso colectivo rapidamente o deixou isolado. Será que o primeiro-ministro se inspirou nesse episódio?

A situação do país, extremamente difícil, aconselha respeito pleno pelos valores e práticas democráticas, incluindo "o direito de resistência" constitucionalmente consagrado. Exige também uma governação verdadeira, com ética, que não recorra a manipulações e encenações.

Senhor primeiro-ministro, não foram os trabalhadores portugueses nem os europeus que encaminharam a UE para este beco em que se encontra, com um projecto cada vez menos solidário e mais desrespeitador dos direitos dos povos. Não foram os trabalhadores e o povo que provocaram o debilitamento do sistema produtivo. Não são eles que dominam os mecanismos da especulação financeira e do roubo internacional e nacional que depaupera o nosso país. Não é o endividamento das famílias a causa principal do endividamento.

Ainda esta semana, um membro do Governo disse que há 700 mil agregados familiares com rendimentos abaixo do SMN ou de pensões mínimas.

Estas e outras situações "queimaram" efectivamente o país, empobreceram e empobrecem a sociedade portuguesa. Elas são, em grande parte, da responsabilidade dos governantes das últimas décadas e do actual Governo, que executam políticas ao serviço de um poder financeiro e económico de gula desmedida, actuando sem controlo.

O Governo PSD/CDS vai num caminho sem saída. Ao acelerar a velocidade e a dimensão da ofensiva inerente a essa opção "estampa-se" depressa. O problema é que, face às debilidades do país, arrasta a sociedade portuguesa para o desastre.

Este cenário desafia-nos a um esforço redobrado na construção de propostas alternativas. Não há uma receita, um projecto político pronto para responder à situação. Há portugueses e portuguesas capazes, há forças com projectos e propostas. Têm de se encontrar denominadores comuns de projecto e de acção para fazer face aos desafios, situando sintonias entre reformas sérias e roturas inadiáveis.

Os problemas resolvem-se com a participação das pessoas e das suas organizações, respeitando-as, valorizando-as, responsabilizando-as.