Orelvo Lapucheque – O País (Moçambique)
À luz da lei de terras, o ministro da Agricultura, não tem competência para conceder o Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT) de extensões superiores a 10 mil hectares.
Contrariamente ao que a imprensa brasileira anunciou no mês passado, não foi o ministro da Agricultura, José Pacheco, quem “fechou” a concessão dos seis milhões de terra arável no norte do país. À luz da lei de terras, o ministro da Agricultura, neste caso José Pacheco, não tem competência para conceder o Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT) de extensões superiores a 10 mil hectares, cabendo tal única e exclusivamente ao Conselho de Ministros decidir sobre a matéria.
Com efeito, a disponibilização dos seis milhões de hectares para o programa agrário tripartido envolvendo Moçambique, Brasil e Japão foi autorizada pelo Governo, sendo que José Pacheco, na qualidade de ministro da Agricultura, apenas foi quem “deu a cara” na operação.
Isto explica o facto de Pacheco ter sido citado pela imprensa como tendo concedido seis milhões de hectares a agricultores brasileiros. Aliás, o titular da pasta da Agricultura quebrou, ontem, o silêncio e disse que a alegada venda de terra avançada pela imprensa resultou de uma má interpretação.
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