Portugal: ISALTINO MORAIS VAI SER LIBERTADO

O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, vai ser libertado ainda hoje avançou a RTP. Isaltino foi ontem preso e encontra-se nas instalações da Polícia Judiciária, em Lisboa

Constitucional confirma tese dos advogados de Isaltino

CARLOS RODRIGUES LIMA – DIÁRIO DE NOTÍCIAS

Advogados do autarca recolheram hoje no Tribunal Constitucional uma certidão de um segundo recurso que confirma o efeito suspensivo. Concluindo que Isaltino Morais não poderia ser preso.

O Tribunal Constitucional confirmou, hoje, o efeito suspensivo de um segundo recurso que Isaltino Morais tem naquela instância. Segundo o DN apurou, a defesa do autarca de Oeiras recolheu, hoje de manhã, uma certidão deste recurso no TC e já o entregou no Tribunal de Oeiras. Foi aqui que uma juíza, ontem, decidiu emitir um mandado de detenção contra o autarca.

Porém, o próprio despacho que ordenou a prisão de Isaltino Morais, soube o DN, incorre num erro: no documento faz-se alusão à decisão condenatória do Supremo Tribunal de Justiça a dois anos de prisão, quando este tribunal nem sequer aceitou o recurso de Isaltino Morais sobre a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa. Foi este, e não o Supremo, quem condenou o autarca aos dois anos de cadeia.