PR DE CABO VERDE INSISTE NA INSTALAÇÃO DE TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

JSD - LUSA

Cidade da Praia, 25 set (Lusa) - O Presidente de Cabo Verde afirmou hoje que falta ainda "muito para realizar" a Constituição, insistindo na necessidade de se criar o Tribunal Constitucional (TC) e a figura do Provedor de Justiça (PJ).

Num comunicado, destinado a assinalar o 19.º aniversário da Constituição cabo-verdiana, revista em 1998 e em 2010, Jorge Carlos Fonseca lembrou que a Carta Magna, de que foi um dos autores, não se pode transformar numa "mera declaração de intenções", pelo que se deve afirmar "permanentemente" a sua força normativa.

"Não será demais lembrar que, 12 anos volvidos após a sua consagração constitucional, os poderes públicos ainda devem aos cidadãos a instalação de alguns instrumentos fundamentais para a eficácia da Lei Fundamental da nossa República e dos próprios direitos dos cidadãos", afirmou o novo chefe de Estado cabo-verdiano.

Jorge Carlos Fonseca, empossado a 09 deste mês, defendeu que o TC deve ser integrado por personalidades independentes, "com notório saber jurídico" e "portadores" de uma dimensão de valores "essencial" para a defesa da Constituição.

Quanto à Provedoria de Justiça, o Presidente cabo-verdiano sustentou que um futuro Provedor deve ser "audaz e empenhado" na proteção dos direitos e interesses legítimos do cidadão face a qualquer poder público.

"Enquanto Presidente da República, empenhar-me-ei para que os atores políticos que detêm constitucionalmente o poder de escolher os titulares desses órgãos e instituições possam chegar aos consensos necessários para os materializar no mais curto espaço de tempo possível", frisou.

A celebração do 19.º aniversário da Constituição cabo-verdiana estava para ser comemorada num ato público, mas a cerimónia foi cancelada devido ao luto em Cabo Verde, devido à morte na quinta-feira em Portugal, do primeiro presidente cabo-verdiano Aristides Pereira.

Aprovadas na revisão constitucional de 1998, a instalação do TC e da PJ nunca veio a concretizar-se face à falta de consenso entre os dois principais partidos políticos cabo-verdianos - Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder desde 2001) e o Movimento para a Democracia (MpD, oposição).

A Constituição de 1992 marcou definitivamente o fim do regime monopartidário em que Cabo Verde viveu durante 16 anos (1975-91), e foi concretizada um ano depois da chegada do MpD ao poder, na sequência da abertura política de 1990 e das legislativas do ano seguinte.