Angola: ANTIGOS PATRÕES DO IMPÉRIO AROSFRAN EXPULSOS

O PAÍS

O clã de origem libanesa Tajeddine, constituído por nove pessoas, que vivia em Angola e trabalhava no sector da grande distribuição alimentar através da cadeia Arosfran, recebeu ordem de expulsão do ministro do Interior, Sebastião Martins, por se encontrarem em situação migratória irregular nos termos da legislação angolana.

O site do Serviço de Migração e Estrangeiro que disponibiliza a informação não avança outros detalhes, mas o seu director afirmou durante uma conferência de imprensa que a expulsão os impedirá de regressar a Angola nos próximos vinte anos.

O envolvimento de algumas destas personalidades no branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo internacional são duas fortes razões evocadas pelo director do SME, Freitas Neto, para a sua expulsão.

Em face disso, “o SME está a efectuar todas as diligências no sentido de localizar os referidos cidadãos de diversas nacionalidades, mas maioritariamente libaneses, para consequentemente formalizar os actos de ordem de expulsão e de interdição de entrada em território nacional”, em obediência a uma orientação legal do ministro da tutela.

Do total de 144 estrangeiros a serem expulsos avulta um grande número de cidadãos de nacionalidade tunisina, 21 pessoas, indiana, 14; síria com 20, sendo o grupo de libaneses composto por 73 indivíduos.

Há ainda a assinalar a presença de cidadãos egípcios, serraleoneses, um português e igual número de nacionalidade brasileira, senegalesa, chilena, britânica e da República Democrática do Congo.

Longe da xenofobia, em busca da segurança global

Para clarificar a situação em que caíram os visados pela medida, as autoridades angolanas sublinharam o “inequívoco interesse do Estado angolano e do seu Executivo em respeitar e fazer respeitar as leis angolanas e as convenções internacionais no que a matéria migratória diz respeito, no actual contexto de globalização”.

 

“Inequívoco interesse do Estado angolano e do seu Executivo em respeitar e fazer respeitar as leis angolanas e as convenções internacionais no que a matéria migratória diz respeito, no actual contexto de globalização”

O Ministério do Interior diz reconhecer no contexto da globalização a necessidade da convergência de interesses, que permitam a prevenção, detecção e combate das práticas decorrentes do fenómeno da imigração ilegal e do seu auxílio, bem como de práticas que possam pôr em causa a paz e a segurança mundial.

Os tentáculos do terrorismo em Angola

O primeiro aviso sobre a presença de cidadãos estrangeiros em território angolano a financiar o terrorismo internacional veio dos Estados Unidos da América através do seu Departamento do Tesouro que havia investigado sobre as actividades de grupos económicos a operar em Angola no ramo da prestação de serviços, nomeadamente na distribuição alimentar.

Na ocasião, o principal sócio angolano, Francisco Dias dos Santos negou o envolvimento do seu sócio no apoio ao terrorismo internacional. Num curto lapso de tempo, entretanto, o patriarca do grupo Arosfran viria a morrer num acidente de aviação no Médio Oriente.

Mas fruto deste clima de suspeição, à cautela, o Banco Africano de Investimento (BAI) cancelou tempos depois as contas da Arosfran/Golfrate domiciliadas naquela instituição financeira.

O Executivo angolano dissera na ocasião desconhecer qualquer diferendo dessa natureza entre as entidades empresariais e o BAI.

As investigações às ligações dos grupos empresariais ao terrorismo internacional viriam a ser por demais evidentes, chegando-se ao ponto em que Kito Dias dos Santos abdicou mesmo da empresa vinte anos depois de ter surgido e liderado o mercado da alta distribuição alimentar.

Nesse período, estes mesmos grupos foram alvos de uma crítica em termos fortes do Presidente da República, José Eduardo dos Santo, por alegado inflacionamento dos preços das mercadorias que constituíam a cesta básica. O termo cartel foi mesmo utilizado na ocasião.

Decisão - Lei de combate ao branqueamento de capitais será revista

A revisão da Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo será uma das primeiras tarefas da Assembleia Nacional, quando retomar os trabalhos no dia 18 de Outubro próximo.

A revisão é justificada pelo Executivo com a necessidade de assegurar a prevenção, repressão e combate aos crimes desta natureza que não encontram cobertura integral na Lei 12/10 de 9 de Julho.

As melhorias a introduzir na lei saíram de um conjunto de contribuições apontadas durante um debate organizado pelo Banco Nacional de Angola de 3 a 6 de Maio do corrente ano.

O aperfeiçoamento da nova lei vai incorporar novas entidades que deverão estar sujeitas às obrigações que o combate ao branqueamento de capitais impõem em obediência aos requisitos internacionais.

De acordo com a fonte de O PAÍS, as melhorias a introduzir na lei saíram de um conjunto de contribuições apontadas durante um debate organizado pelo Banco Nacional de Angola de 3 a 6 de Maio do corrente ano.

No fórum estiveram presentes, além de funcionários da banca nacional e do Banco Mundial, técnicos da Procuradoria Geral da República, Ministérios das Finanças, da Justiça, do Interior, das Relações Exteriores, Alfândegas, dos Serviços de Informação e Segurança do Estado, Inspecção e Investigação das Actividades Económicas e da Unidade de Informação Financeira.

- Eugénio Mateus