CABO VERDE TEM POR RATIFICAR ACORDO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA PENAL

RTP

Cabo Verde não tem relações de cooperação em matéria penal com os Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), bem como em relação a alguns países da sub-região africana.

A revelação foi feita quarta-feira pelo Procurador-Geral da República (PGR) cabo-verdiano, Júlio Martins, em declarações à imprensa à margem do seminário sobre a Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal, que decorre até sexta-feira na Cidade da Praia e que reúne entidades e organizações estrangeiras e internacionais, entre elas a Rede Judiciária Europeia (EUROJUST).

Júlio Martins, citado pela Inforpress, indicou que Cabo Verde ainda não estabeleceu relações de cooperação nessa matéria com os restantes sete países lusófonos, apesar de ter assinado, em 2005, um acordo que, no entanto, está por ratificar.

O magistrado admitiu que, na qualidade de PGR, a "situação de vazio" já lhe criou dificuldades numa ação estabelecida com alguns Estados, tendo encontrado por este facto resistência por parte do poder judicial.

"Em termos práticos, significa que não existe acordo de cooperação entre Cabo Verde e os Estados membros. No caso concreto de Portugal, existe, porque foi assinado um acordo bilateral. Mas não existe com os Estados membros da CPLP, em geral", precisou.

Nesse sentido, adiantou ser necessário um envolvimento "mais político", uma vez que o Estado assinou o acordo, mas não o ratificou, frisando que Cabo Verde já tem os instrumentos para se estabelecer a cooperação internacional a esse nível.

Além de Portugal e de Cabo Verde, a CPLP é composta por Angola, Brasil, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.