PGR DE CABO VERDE DENUNCIA “PRESSÕES POLÍTICAS ILEGÍTIMAS” SOBRE MP

RTP

O Procurador-Geral da República (PGR) de Cabo Verde admitiu que existe "pressão política" sobre o Ministério Público para que se possa decidir "neste ou naquele sentido" ou para abrir "instruções processuais".

Júlio Martins, ouvido quarta-feira na Comissão Parlamentar Especializada de Assuntos Jurídicos, Direitos Humanos e Comunicação (CEAJDHC), disse aos jornalistas que têm sido feitas "pressões ilegítimas" sobre o Ministério Público.

"As pessoas têm de acreditar na instituição e deixar que seja esta a analisar os factos e tomar as decisões", declarou, citado pela Inforpress, o PGR, acrescentando ser "inaceitável" que, em relação a determinados factos, haja pronunciamentos prévios para condicionar a posição do Ministério Público (MP).

Para Júlio Martins, este tipo de ações "não influencia", porém, as decisões do MP, porque a instituição deve cumprir a sua missão com "objetividade", atuando de acordo com os "critérios da legalidade".

Instado a esclarecer os casos de pressão, Júlio Martins explicou que surgem sobretudo em épocas eleitorais.

"Em relação a crimes comuns, não tem havido pressões por parte dos atores políticos", sublinhou o PGR, acrescentando que, quando se aproxima dos períodos de eleições, "procura-se quase atrair o Ministério Público para as disputas políticas".

Júlio Martins, porém, avisou que está a desempenhar as suas funções com "objetividade" e a cumprir a Constituição e a lei.

Na audição na Comissão, Júlio Martins sublinhou que "certos políticos" gostariam de ver uma Procuradoria-Geral da República "submissa" e considerou algumas leis aprovadas pelos deputados como uma "afronta" à PGR, como em várias disposições da lei orgânica do Ministério Público, que visam "fragilizar" a instituição.

"Creio que não posso deixar de fazer uma leitura de disfarçada tentativa de condicionar o Procurador-Geral da República no exercício das suas funções", frisou.

No encontro com os deputados da Comissão, o PGR falou de "bloqueios" a nível da procuradoria da comarca da Praia e prometeu medidas para pôr cobro à situação.

A Comissão Parlamentar está a realizar uma série de audições com diferentes atores ligados à Justiça, tema que estará em destaque na sessão que a Assembleia Nacional tem prevista para começar a 24 deste mês.