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O líder do PCP, Jerónimo de Sousa, acusou, esta quinta-feira, o Presidente da República de "querer nivelar por baixo" a situação dos trabalhadores do sector privado ao afirmar que os cortes salariais na Função Pública violam princípios de "equidade fiscal".
"Há aqui obviamente uma certa diabolização da administração pública [na proposta de Orçamento do Estado para 2012] mas todos os trabalhadores de todos os sectores vão ser flagelados por estas medidas. Por exemplo, em relação ao sector privado, há quem exija um nivelamento por baixo em relação aos trabalhadores da administração pública", disse Jerónimo de Sousa, no final de uma reunião da direcção do PCP com a da Federação Nacional dos Professores (Fenprof).
Para o secretário-geral do Partido Comunista Português, esta é uma ideia que tem vindo ser defendida nos meios de comunicação social por "analistas e comentadores", mas também por "governantes".
"Mesmo em relação à declaração do Presidente da República, aparentemente tão crítica, e pensando numa afirmação que fez na campanha eleitoral para as presidenciais, com certeza que também se inclina para esta ideia do nivelamento por baixo".
O Presidente da República, Cavaco Silva, afirmou na quarta-feira que a suspensão dos subsídios de férias e de Natal da administração pública e dos pensionistas é "a violação de um princípio básico de equidade fiscal".
Esta não foi a primeira vez que o Presidente da República levantou a questão da "equidade fiscal" no corte dos salários da função pública, como o próprio recordou na quarta-feira: "Não estou a dizer-vos nada de novo, era a posição que eu já tinha quando o anterior Governo fez um corte nos vencimentos dos funcionários públicos".
Em Janeiro, em plena campanha eleitoral, Cavaco Silva admitiu "alguma injustiça" nos cortes salariais porque "largos milhares de portugueses" do sector privado ficaram de fora. E defendeu que o Governo poderia ter criado "um imposto extraordinário para todos os portugueses acima de um certo rendimento", como irá acontecer este ano com o corte previsto do subsídio de Natal, que atingirá salários e pensões acima dos 1500 euros.
Jerónimo de Sousa sublinhou, esta quinta-feira, que os trabalhadores do privado serão também muito penalizados no próximo ano, exemplificando com "o aumento da jornada de trabalho" que os obrigará a trabalhar "mais 16 dias por ano sem salário", o "carregar nos impostos" ou "a redução e mutilação de direitos através da legislação laboral".
Sobre o caso específico da Educação, um dos sectores com maiores cortes de verbas na proposta do Governo de Orçamento para o próximo ano, Jerónimo de Sousa diz que se "clarifica o que o Governo entende por reformas estruturais" quando assume "a Educação como um custo" e decide "cortar no essencial e regressar ao tempo em que o importante era apenas escrever, ler e contar, marginalizando toda a outra dimensão, a da formação integral do indivíduo".
*Foto em Lusa
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