Macau - SEM PAPAS NA LÍNGUA

Stephanie Lai – Ponto Final - Macau

E menos limites no uso da palavra. Os deputados da Novo Macau querem que os plenários da Assembleia deixem de ter hora para acabar e que os debates sobre questões de interesse público possam ser feitos sem haver aprovação do hemiciclo.

Os deputados foram de férias, mas levaram um trabalho para casa: estudar o que deve ser mudado nas regras de funcionamento da Assembleia Legislativa. A bancada da pro-democrata Novo Macau já tem uma lista de propostas (entregue na sexta-feira), quer que os plenários não tenham hora para acabar e que o debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) só termine quando o hemiciclo não tiver mais perguntas a fazer ao Executivo. Os actuais limites ao uso da palavra, dizem, são “ridículos” e atrofiam a discussão política.

São oito os pontos que Au Kam San, Paul Chan Wai Chi e Ng Kuok Cheong querem ver alterados no regimento da Assembleia – a começar pelas interpelações escritas ao Governo, que este ano voltaram a crescer (mais 9,7 por cento) para um total de 452, num universo de 29 deputados. Hoje os tribunos estão circunscritos a uma missiva por semana e os pro-democratas defendem que a regra deve ser “eliminada”. “As interpelações por escrito são um meio importante para fiscalizar a acção governativa e, portanto, não devem ser limitadas”, alegam.

As normas ditam ainda que os deputados não podem falar mais do que 30 minutos por reunião, quer nos debates na generalidade, quer na especialidade. Os pro-democratas dizem que o prazo foi definido quando os plenários se faziam apenas com um ponto único na ordem do dia. “A partir deste ano, sobretudo, começou a haver muitas matérias para serem discutidas numa reunião – às vezes, chegam a ser cinco ou seis. Não nos parece razoável que tenhamos apenas 30 minutos”, comentam. Querem que o limite de meia hora seja válido por cada ponto da ordem do dia. Um exemplo: no plenário de amanhã (que marca o início da nova sessão legislativa) há três questões em agenda. Se a proposta da Nova Macau fosse aceite, cada deputado passaria a ter, no total, hora e meia para falar. Mas acontece que, ao abrigo do actual regimento, as reuniões não podem ir além das cinco horas. Começam às 15h e têm de terminar às 20h: “Esta restrição não passa de um obstáculo ao funcionamento da Assembleia Legislativa”, defendem os pro-democratas que entendem que “não deve haver um limite máximo de tempo” para a duração das reuniões.

A Novo Macau quer também que as horas deixem de contar no período antes da ordem do dia. As intervenções dos deputados nesta fase têm uma duração máxima de uma hora, mas o tempo pode ser alargado caso um deputado o peça e o hemiciclo aprove. Foi o que aconteceu, regra geral, na última sessão legislativa, com os deputados a despenderem mais horas neste período do que na discussão de algumas das propostas de lei. O prolongamento só pode, porém, acontecer uma vez por semana. “É ridículo, sugerimos que seja eliminado” o limite à duração do período antes da ordem do dia, pedem os pro-democratas sem mais argumentação. Concordam, no entanto, com o tempo dado aos deputados para falarem nesta parte: são dez minutos.

É também sugerido que as reuniões das comissões da Assembleia sejam públicas (o deputado Pereira Coutinho já fez igual proposta) – “Queremos que a população compreenda, com maior transparência, os assuntos políticos”, explica a Novo Macau, que recupera o discurso do primeiro-ministro Wen Jiabao – e que os debates sobre questões de interesse público deixem de depender da aprovação do hemiciclo para poderem ser organizados.

“Com as restrições impostas pelo regimento, é difícil promover os debates sobre questões de interesse público”, destacam os pro-democratas, que nunca conseguiram apoios no hemiciclo para validar as moções que apresentaram. A Novo Macau recupera as alterações feitas sobre o funcionamento das sessões de interpelações orais ao Governo – que chegaram a estar também dependentes de aprovação – para legitimar a proposta.

A cerca de um mês da apresentação das LAG, a Novo Macau quer também mexer nas regras para discutir o programa do Governo. O actual regimento refere apenas que a abertura do debate é antecedida de uma declaração do Chefe do Executivo. “Não esclarece que os principais dirigentes devem estar presentes”, observam os pro-democratas, que dizem ainda que os plenários das LAG “terminam sempre às 20h, ainda que não tenha havido um debate muito intenso”. Querem que os debates para cada área de governação (que ocupam dois dias) deixem também de ter limites de tempo e “terminem apenas quando não houver mais deputados a apresentar uma questão”.

Kwan Tsui Hang aguarda consenso

Os Operários dizem que estão ainda a estudar o regimento da Assembleia Legislativa e escusam-se a identificar as regras que pretendem ver alteradas no hemiciclo. “Estou a pensar nas sugestões que vamos entregar. De todo o modo, só vou divulgar as nossas opiniões depois de as entregar”, afirma Kwan Tsui Hang. A deputada é ainda presidente de duas comissões, mas também não comenta a hipótese avançada pelo vice-presidente da Assembleia, Ho Iat Seng, de haver ajustes todos anos na estrutura dos organismos, para evitar que alguns membros “dominem a orientação da legislação”. “É uma questão que envolve e regimento e vamos esperar para ver como é que os outros deputados a vão abordar. Vai depender do consenso que se gerar”, remata Kwan.