O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, garantiu, esta quarta-feira, que os cortes dos subsídios de férias e de Natal são mesmo temporários. Indirectamente, respondeu a Cavaco Silva, considerando que todos os sectores da sociedade são chamados a fazer sacrifícios.
Em resposta a uma pergunta do PS, Vítor Gaspar garantiu que os cortes dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos, para 2012 e 2013, "são temporários, apesar de serem por mais de um ano". No estilo que lhe é peculiar, explicou as "orgânicas" que permitem considerar temporário o corte, que segundo algumas teorias só poderia ser de um ano, correndo o risco de ser considerada como uma medida estrutural.
Vítor Gaspar garantiu que não está interessado em confrontos com o PS e mostrou-se aberto ao diálogo. Segundo o ministro das Finanças, estas medidas permitem baixar a despesa do estado para 40% do Produto Interno Bruto (PIB), a riqueza produzida pelo país.
Quando questionado sobre a equidade dos sacrifícios pedidos aos portugueses, como alertou na semana passada o presidente da República, a resposta de Vítor Gaspar configura uma indirecta a Cavaco Silva. "Este orçamento de Estado abrange todos os sectores da sociedade e todos são chamados a fazer sacrifícios", disse o ministro das Finanças.
Vítor Gaspar respondia aos deputados na sua audição em comissão parlamentar, que levantaram mais uma vez a questão da não entrega da lei das Grandes Opções do Plano juntamente com a proposta de lei de Orçamento do Estado para 2012, como exige a lei no primeiro orçamento após um Governo ser eleito.
A questão começou por ser levantada pelo PCP. O deputado Honório Novo exigiu explicações de Vítor Gaspar "porque não estão a cumprir o texto constitucional".
Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, considerou a interpretação do ministro como "abusiva".
O presidente da comissão de orçamento e finanças - e deputado socialista -, Eduardo Cabrita, lembrou também o facto de Vítor Gaspar ter vindo à comissão um dia depois de assinar a primeira reavaliação do acordo com a 'troika', que os deputados só tiverem conhecimento alguns dias depois pela página na Internet do Ministério das Finanças.
Pedro Nuno Santos, deputado socialista, considerou mesmo que esta atitude do ministro das Finanças "demonstra algum desprezo pelo Partido Socialista".
O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, rejeitou o argumento da oposição parlamentar. "A Lei de Enquadramento Orçamental estabelece que o Governo apresenta à Assembleia da República a lei das Grandes Opções do Plano em harmonia com a proposta de lei do Orçamento do Estado. Na nossa perspetiva a simultaneidade do debate não invalida que a proposta de lei que contem as GOP seja sujeita ao Parlamento após a apresentação do Orçamento", afirmou o governante.
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