Angola: Casos de violência relacionados com empresas de extração mineira "continuam"

SBR - LUSA

Lisboa, 14 nov (Lusa) -- O ativista angolano Rafael Marques, que hoje apresentou uma queixa-crime contra sete generais e outros gestores ligados a empresas de extração mineira por "crimes contra a humanidade", garante que "os casos [de violência] continuam".

Em declarações telefónicas à Lusa a partir de Luanda, capital angolana, Rafael Marques explica que partiu para a queixa-crime -- dirigida ao procurador-geral da República angolano, o general João Moreira de Sousa -- depois de escrever três relatórios sobre "os abusos" praticados desde 2004 na extração mineira em Angola (e o livro "Diamantes de Sangue, Corrupção e Tortura em Angola", lançado em setembro) e de nada ter mudado.

"Os casos continuam", afirma, garantindo que contactou "todas as relevantes entidades, oficiais e privadas" sobre os "abusos", fornecendo-lhes "casos ilustrativos para a tomada de medidas".

Na queixa-crime, Rafael Marques acusa vários generais no ativo, ex-líderes militares e outros gestores ligados a empresas de extração mineira de praticarem ou darem cobertura a "atos quotidianos de tortura e, com frequência, de homicídio".

"Não é aceitável que estes indivíduos continuem a agir com total impunidade, a matar diariamente, a torturar diariamente as pessoas, a roubar os recursos que são do Estado, como se este país não tivesse mais ninguém ou como se todos fôssemos escravos", denuncia o ativista.

Rafael Marques diz que se reuniu com alguns dos denunciados e, por isso, eles "não podem dizer que não têm conhecimento".

"São casos indesmentíveis, as vítimas estão aí, já em várias ocasiões trouxe vítimas para Luanda para prestarem os seus testemunhos diretamente às entidades estatais e privadas", referiu, prometendo "perseverança, até que a justiça seja feita", até que o Estado não seja "apenas um instrumento político ao serviço dos generais e do grupo que normalmente deriva a sua impunidade da sua associação ao Presidente da República".

Uma vez aberto o processo, Rafael Marques deverá recorrer a vários advogados, porque "envolverá centenas de testemunhas". Para já, constam da queixa-crime dez testemunhas, na maioria "vítimas diretas dos atos de tortura das FAA e da Teleservice", mas "muitas mais pessoas estão dispostas a depor".

O ativista confirmou que a terceira parte do consórcio da Sociedade Mineira do Cuango -- a Endiama, detida pelo Estado angolano (41 por cento) -- não é diretamente visada na queixa-crime, mas "uma vez que haja uma queixa, por interpretação extensiva, o Estado também tem de ser ouvido pela sua parte no crime".

Na queixa-crime entregue hoje de manhã na Procuradoria-Geral da República angolana, Rafael Marques acusa elementos das outras duas acionistas da Sociedade Mineira do Cuango: a ITM-Mining Limited, que detém 38 por cento, e a Lumanhe -- Extração Mineira, Importação e Exportação, Lda., que detém 21 por cento.

Desta última são sócios sete generais, incluindo Hélder Júnior "Kopelipa", atual ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, e três ex-chefes do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas.

"As condutas criminosas descritas foram praticadas pelos denunciados de modo doloso, intencional e consciente, bem sabendo os seus agentes que as mencionadas condutas são punidas por lei", sustenta Rafael Marques na queixa.

*Foto em Lusa