Angola: OS PARTIDOS E O REGISTO ELEITORAL

FILOMENO MANAÇAS – JORNAL DE ANGOLA, em A Palavra ao Diretor

1. Angola vai a votos em 2012 e o Executivo está empenhado em que as eleições no país decorram com transparência e isenção. O Executivo quer que as eleições do próximo ano tenham maior organização, porque quanto maior for a organização diminuem os gastos desnecessários com a logística e com os recursos humanos envolvidos no processo. Esta é uma das razões porque se está a pedir aos eleitores para, no processo de actualização de dados e reconfirmação do registo, indicarem onde pretendem exercer o seu direito de voto e assim poder-se atender prontamente eventuais reclamações no dia da votação.

A sociedade civil é chamada a redobrar a sua contribuição para o êxito do processo e, neste aspecto, é de realçar o facto de muitas entidades se terem já envolvido na mobilização das pessoas com capacidade eleitoral para procederem à reconfirmação do seu registo.

Aos partidos políticos cabe, obviamente, responsabilidade acrescida na consciencialização dos eleitores, em particular dos seus militantes, para o cumprimento do dever cívico de reconfirmação dos seus dados eleitorais e consequente escolha do local onde pretendem votar no dia das eleições.

Mas o que temos estado a assistir é que quem não quer a transparência, a isenção e a credibilidade das eleições está a desencorajar alguns eleitores a efectuar a reconfirmação do seu registo eleitoral, para, precisamente, criar as “zonas cinzentas” que podem ser aproveitadas por quem gosta de confusão para promover distúrbios. Quem está empenhado numa verdadeira campanha de descredibilização do processo eleitoral está já a falar de “fraude” quando as eleições nem sequer ainda tiveram lugar. Quando ainda nem sequer há votos para contar... Quem quer perturbar o jogo democrático está também a falar de alegadas “fraudes” nas eleições de 1992 e de 2008, quando não faz sentido falar das primeiras e muito menos das segundas se não deu entrada no tribunal competente da reclamação com as provas que supostamente afirma possuir. Quem quer baralhar o eleitor está ainda a falar de independência no processo de registo, mesmo sabendo que em vários países, mesmo ali onde a democracia existe há mais tempo do que em Angola, essa é uma tarefa que é normalmente executada por um órgão da administração central do Estado e que os resultados são aceites por todas as forças políticas.

2. Embora isso desagrade a muitos políticos europeus, manda a realidade dizer que a Europa vai mesmo continuar, por quanto tempo não se sabe, a desenvolver-se a duas velocidades (senão mesmo a três), dado o desnível de competitividade entre as economias dos diferentes países que constituem o espaço da Zona Euro. Outra coisa não seria de esperar, se analisarmos friamente aquilo que é a realidade de cada uma das economias, nomeadamente da gestão sem défices públicos e sem malabarismos, das suas potencialidades em termos de incorporação de inovações tecnológicas e, por conseguinte, da capacidade de cada um determinar alterações profundas no conceito de qualidade de vida para aquilo que é o padrão europeu e que todos os países da Zona Euro almejam.

A Grécia parece ter ultrapassado, em definitivo, o teste de “definição de vontade” que a crise económica e financeira impôs ao país e todos os integrantes do novo Governo de Lucas Papademo concordam com as medidas de austeridade e com a manutenção do país na Zona Euro. Esta decisão, que a dado momento se tornou capital para todos os países da Zona Euro – muitos analistas, é bom frisar, temiam que a Grécia pudesse desencadear o processo do fim da moeda única, tendo em conta o referendo sugerido por Andreas Papandreou, mas entretanto não realizado -, suscita agora outras reflexões. Nomeadamente que a Europa está a passar por um grande teste, não apenas relacionado com a sobrevivência da moeda única, não apenas do ponto de vista económico, mas também do ponto de vista político, como entidade única e com valores próprios que se quer firmar no contexto internacional.

Agora parece ser a vez de a Itália ser submetida ao mesmo crivo, pois os analistas mais severos consideram que o país que durante quase duas décadas se confundiu com a imagem de Silvio Berlusconi vai, também, ter de passar pelo “teste de identidade”, a ver se consegue aplicar as medidas de austeridade e assegurar a continuidade na Zona Euro, ou se, por qualquer incompatibilidade, vai preferir retirar-se, o que parece, desde já, uma hipótese remota.

Em todo este cenário o que é elementar reter é que a crise económica e financeira e, em particular, a crise na Zona Euro, está a revelar-se um processo. Um processo de maturação para a Zona Euro, um processo de envio de sinais aos blocos económicos e a cada um dos países que os integram, no sentido da apreensão e aplicação preventiva de soluções quando há informações evidentes de que no horizonte se perfila a deriva.

3. A China está a ser pressionada a valorizar a sua moeda e este é um dos aspectos marcantes da actual crise económica e financeira mundial. E é marcante porque a China está a ser acusada de praticar o “dumping” no comércio mundial. Até então o assunto não tinha merecido o destaque que hoje tem, não fosse a crise económica e financeira mundial ter tido o condão de destapar a má gestão e a corrupção no sistema bancário e financeiro norte-americano e europeu, com salários e bónus para os funcionários acima do económica e razoavelmente admissível (pois o razoável hoje, em muitos países e por causa da crise, não é admissível).

Os EUA e a Europa precisam de relançar as suas economias e consideram que os produtos chineses constituem uma barreira. A terminologia “guerra cambial” surge precisamente desse facto. Na sua essência, do facto de os Estados Unidos e da Europa não aceitarem que os produtos chineses sejam mais baratos que os fabricados por si, o que permite à China conquistar um maior espaço no comércio mundial e, como consequência, um recuo das exportações norte-americanas e europeias.

Em boa verdade, a chamada “guerra cambial” já começou. Não tem incidência directa e primordial sobre o câmbio da moeda, mas sobre a estrutura de preços dos produtos importados que cada país entende deve acrescer mais ou menos taxas. Isso já está a acontecer não obstante a decisão da China de não mexer na cotação da sua moeda e da promessa de comprar mais, ou seja, de importar mais produtos dos Estados Unidos e da Europa. Esta decisão chinesa, aliada à posição de participar no resgate da Zona Euro, porém no quadro apenas da organização multilateral que é o Fundo Monetário Internacional, encerra um pragmatismo notável, no sentido de que revela que a China está a encaminhar o assunto para fora das fronteiras do subjectivismo político, apesar da importância que atribui a este campo nas relações bilaterais com o Ocidente. Ter mais peso no FMI permite à China contornar o inconveniente das negociações para o reembolso dos empréstimos serem ditadas por opções de ordem política.