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No caso Duarte Lima, o Supremo Tribunal do Brasil recebeu um pedido de habeas corpus preventivo para tentar anular a ordem de prisão preventiva.
O Supremo Tribunal do Brasil vai pronunciar-se sobre o mandado de captura e a ordem de prisão preventiva de Duarte Lima.
A defesa do ex-deputado entregou um pedido de habeas corpus para tentar anular a ordem de prisão preventiva.
O pedido foi interposto por alguém que até agora não aparecia ligado ao processo, João Torres Brasil.
Como se trata de um recurso urgente terá que ser decidido nos próximos dias.
O mandado de captura e o pedido de prisão preventiva foram pedidos pelo Ministério Público e validados por um juiz.
No entanto, de acodo com a informação avançada pela RTP, se o juiz desembargador aceitar o pedido o mandado de captura internacional e a prisão preventiva deixam de ter efeito.
Duarte Lima foi acusado de homícido pela justiça brasileira. O ex-deputado é o suspeito na morte de Rosalina Ribeiro, envolvida no caso da herança de Lúcio Feteira.
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