Guiné Equatorial: Referendo decide alterações à Constituição para "regime presidencialista...

... puro" com limite de dois mandatos

CFF/VM (CSR) - LUSA

Lisboa, 13 nov (Lusa) - A Guiné Equatorial vota hoje em referendo uma reforma constitucional que prevê a instauração de um "regime presidencialista puro" com limite de dois mandatos de sete anos e a criação de um senado e do lugar de vice-Presidente.

A reforma proposta pelo Presidente da Guiné Equatorial é apresentada como "garantia da alternância democrática", mas a oposição e as organizações internacionais de direitos humanos acreditam que as mudanças servirão apenas para fortalecer o poder "quase absoluto" de Teodoro Obiang Nguema Mbasogo e privar os cidadãos dos seus direitos civis e políticos.

A reforma prevê ainda a criação do cargo do Provedor de Justiça, de um Conselho Económico e Social e do Tribunal de Contas "para supervisionar a ação do Governo e lutar contra a corrupção".

O Governo divulgou publicamente apenas os pontos principais a alterar, sem especificar quando entrarão em vigor as novas disposições e se implicarão mais dois mandatos para Obiang, no poder desde 1979, tendo sido reeleito em 2002 e 2009 com mais de 90 por cento dos votos.

A campanha para o referendo ficou marcada por acusações de falta de transparência e informação sobre ao conteúdo das alterações e pela detenção de um dos dirigentes da oposição.

Em junho, a reforma foi votada no parlamento por 99 dos 100 deputados. O deputado e dirigente do CPDS, Plácido Micó, votou contra.

A Guiné Equatorial aprovou em outubro o português como terceira língua oficial, além do espanhol e do francês, como parte do seu processo de aproximação à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

O país ambiciona trocar o atual estatuto de país observador da CPLP pelo de membro de pleno de direito.

Na cimeira de Luanda, em julho de 2010, os chefes de estado e de governo dos oito países lusófonos decidiram condicionar a decisão final sobre a adesão a mais negociações.

A Guiné Equatorial é um pequeno país com pouco mais de 600 mil habitantes, rico em petróleo e gás natural e com um PIB per capita de 27 mil dólares.

O país ocupa a posição 136 entre 187 países classificados no Índice de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas.

*Foto em Lusa

**A Guiné Equatorial perspetiva ser admitida nos países da CPLP