SAPO TL
A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, recebeu ontem, em Brasília, uma delegação de Timor Leste, que visita diversos órgãos de governo para conhecer práticas que possam ser adoptadas ou adaptadas ao país, informa a página do governo brasileiro.
No encontro, foram apresentadas as acções e a experiência brasileira no combate ao trabalho infantil, ponto de interesse dos timorenses.
“Quando falamos em trabalho infantil, a criança tem que estar no centro e todas as instituições trabalhando ao lado, para coibir”, disse o auditor fiscal do trabalho, Luiz Henrique, ao apresentar a lista das piores formas de trabalho infantil.
“A lista foi um processo de quase três anos de discussão da nossa primeira lista. Nela, constam as piores formas de trabalho, tais como práticas de escravidão, exploração sexual, conflitos armados e narcotráfico”, conclui.
O Decreto nº 6.481, que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil, foi assinado no dia 12 de junho de 2008, ocasião em que foi celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil e Dia Nacional.
O decreto regulamentou a Convenção 182, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e actualizou a lista de actividades económicas consideradas insalubres e perigosas para o trabalho de menores de 18 anos. Pelo decreto, fica proibido o trabalho do menor de dezoito anos - por força de dispositivo da Constituição Federal (art. 7º, XXXIII) - em 94 tipos de actividades, entre elas, trabalhos prejudiciais à moralidade e o trabalho doméstico.
O trabalho a partir de 16 anos fica autorizado apenas em situações onde os adolescentes não estejam expostos a riscos comprometedores à saúde, à segurança e à moral.
Conati
A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil tem participação quadripartida e tem como uma de suas principais atribuições, o acompanhamento da execução do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil.
SAPO TL com Portal Brasil
3 comentários:
Os resultados da CONATI são pífios considerando a quantidade de crianças exploradas no Brasil. O "disque 100" que serve de canal entre o cidadão, o CONATI e os conselhos tutelares, grosso modo, não funcionam. Nessa área de exploração infantil o Brasil não é referência
O trabalho infantil, assim como a violência doméstica são dois grandes cancros de Timor Leste, dificeis de debelar. Mas o que aqui a Lucrécia não gosta mesmo, é ver empresas Americanas como a NCBA, a colocar o rótulo no café de Timor Leste de Fair Trade e todo o tipo de asneiras.
Sabendo que grande parte do café é apanhado pelas crianças. É uma vergonha empresas como a NCBA, lucrarem com os trabalho infantil de Timor Leste.
Basta ir às escolas de Ermera e Maubisse, no período da apanha de café e ver o absentismo escolar dessas escolas.
Beijinhos da Querida Lucrécia
Em toda a cadeia produtiva, seja qual for, tem a mão-de-obra infantil com a conivência de governos e até com financiamento oficial
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