BIC PAGA MAIS PELO BPN SE LUCROS EXCEDEREM 60 M€ EM 5 ANOS

RN (CSJ/MBA) - LUSA

Lisboa, 09 dez (Lusa) - O Banco BIC pagará mais do que o preço acordado pelo BPN (40 milhões de euros) se ao fim de cinco anos os lucros acumulados excederem 60 milhões de euros, informou hoje o Ministério das Finanças, através de comunicado.

Haverá lugar ao "pagamento de um acréscimo de preço, caso ao fim de cinco anos, após a data da celebração do contrato de compra e venda, se verifique um resultado acumulado líquido superior a 60 milhões de euros", pormenoriza-se no texto.

Esta é uma das condições do acordo-quadro celebrado hoje entre o Estado e o Banco BIC, que o Ministério qualifica como "passo intermédio essencial para a celebração do contrato de compra e venda das ações do BPN, até março de 2012".

Além de se comprometer com a "aquisição ao Estado de todas as ações objeto de venda direta bem como todas aquelas que foram subscritas pelos trabalhadores do BPN", o BIC assegurará ainda a integração "de um mínimo de 750 trabalhadores do BPN".

Em declarações à TVI, o presidente do BIC, Mira Amaral, disse que o banco de capitais luso-angolanos já passou um "cheque" de 10 milhões de euros, equivalente a 25 por cento do valor total do negócio.

Mira Amaral disse que, segundo o acordo assinado hoje, o negócio final ficará concluído até 31 de março. No entanto, afirmou estar "convencido que, até fevereiro de 2012, seja possível ter a posse efetiva" do banco.

O presidente do BIC afirmou que a operação terá de ser notificada a Bruxelas.

Mira Amaral disse ainda que, depois de o negócio estar concluído, "a marca BPN vai desaparecer" e comprometeu-se a ficar, "pelo menos, com 750 trabalhadores" do banco.

O Ministério das Finanças anunciou a 31 de julho a venda do BPN ao BIC por 40 milhões de euros.

No comunicado hoje distribuído, o Ministério adianta que o recurso ao procedimento de venda direta se justificou, designadamente por não ter aparecido qualquer proposta na operação de reprivatização por concurso público realizado em 2010.