Brasil: Alguns crimes do "mensalão" poderão prescrever - juiz Ricardo Lewandowski

FPA – VM - LUSA

São Paulo, 14 dez (Lusa) - O juiz Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal brasileiro, admitiu hoje que algumas crimes do caso 'mensalão' poderão prescrever antes do fim do julgamento, ainda sem data para terminar, e alguns arguidos poderão mesmo ficar sem punição.

O processo do 'mensalão', escândalo de corrupção descoberto durante o Governo de Lula da Silva, tem 38 arguidos e está a cargo do juiz relator Joaquim Barbosa, que deverá terminar o seu relatório no início do próximo ano. De seguida, Ricardo Lewandowski deverá ser o juiz encarregado de fazer a revisão do processo e só após a conclusão dessa fase poderá ser marcado o julgamento.

Numa entrevista ao programa "Poder e Política - Entrevista", conduzido no estúdio do Grupo Folha em Brasília, o juiz escusou-se a avançar com um prazo para a conclusão da revisão, dada a dimensão do processo.

"Terei de fazer um voto paralelo ao voto do ministro Joaquim. São mais de 130 volumes. São mais de 600 páginas de depoimentos. Quando eu receber o processo eu vou começar do zero. Tenho de ler volume por volume porque não posso condenar um cidadão sem ler as provas", disse Lewandoski.

E explicou a sua função como revisor, recordando que precisa de examinar a acusação, verificar se a acusação está assente em provas: "Precisa examinar a defesa. Se estiver convicto que um dos réus é culpado, ele precisa fazer a dosimetria da pena. É um processo complicado".

Questionado sobre a possibilidade de o julgamento do mensalão acabar em 2012, Lewandoski disse não poder antecipar, por não saber quais as dificuldades que encontrará, e recordou que o juiz relator está com o processo há cerca de quatro anos.

Admitiu mesmo que, com o alongar do processo, alguns crimes poderão prescrever. "Com relação a alguns crimes, não há dúvida nenhuma que poderá ocorrer a prescrição", disse.

Considerando que alguns dos 38 arguidos são acusados de crimes mais leves, o juiz reconheceu que podem não chegar a ser punidos.

"Mas essa foi uma opção que o Supremo Tribunal Federal fez", ao decidir reunir todos os suspeitos num mesmo processo, disse o magistrado, lembrando que no início defendeu o desdobramento do processo.

"Se apenas aqueles que tivessem foro privilegiado, exercendo mandato no Congresso Nacional, fossem julgados no Supremo Tribunal Federal, talvez esse problema da prescrição não existisse", afirmou.

O escândalo do "mensalão" foi revelado em 2005 pelo ex-deputado Roberto Jefferson, numa entrevista à Folha de São Paulo, em que falou sobre um suposto esquema de pagamentos mensais a deputados para votarem a favor de projetos que favoreciam determinadas empresas.

O caso foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República em 2006 e recebido pelo STF no ano seguinte.