Brasil: DILMA PODERÁ ADIAR PUNIÇÃO A DESMATADORES MAIS UMA VEZ

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Poucos dias após a votação no Senado, o texto do novo Código Florestal brasileiro volta à Câmara dos Deputados, onde havia sido aprovado em maio. No domingo (11) termina o prazo de isenção de multas a quem tenha desmatado áreas de preservação.

De acordo com informações do deputado Moreira Mendes (PSD-TO), o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, afirma que a presidenta Dilma Rousseff assumiu o compromisso de prorrogar o prazo independentemente da data de sanção do novo Código Florestal.

Parlamentares da Comissão de Agricultura se reuniram nesta quinta-feira (8) com o ministro Mendes Ribeiro para reivindicar à presidenta Dilma a reedição de um decreto. A comissão alega que não haverá tempo de votar o Código Florestal na Câmara antes que vença o prazo de isenção de multas.

O decreto em questão foi publicado inicialmente em 2009, assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O próprio Lula cedeu à pressão dos ruralistas e adiou por duas vezes o prazo para aplicação de sanções a proprietários rurais. Dilma prorrogou o prazo pela terceira vez em junho deste ano.

Tanto o texto aprovado pela Câmara como o votado nesta semana pelo Senado mantêm a data de julho de 2008 como base para anistiar os desmatadores. Nesse caso, apenas derrubadas em Reservas Legais posteriores à data precisam ser recuperadas, bem como Áreas de Preservação Permanente (APPs) em margens de rios, encostas e topos de morros. (pulsar/brasilatual)