Crise externa ameaça menos que pressão por aumento nos gastos públicos - Mantega

GL - LUSA

São Paulo, 08 dez (Lusa) - O ministro da Fazenda do Brasil, Guido Mantega, considerou na quarta-feira que a crise internacional ameaça menos a meta fiscal do país que a pressão pela aprovação de medidas que elevariam os gastos públicos.

Em entrevista ao jornal Valor Económico, o ministro brasileiro das Finanças declarou que o governo da presidente Dilma Rousseff está "totalmente comprometido" com a meta de obter um superavit primário de 3,1 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos três anos.

Entretanto, o ministro assinala que "há risco de criação de novas despesas", que é alvo da preocupação do governo no momento. "Hoje somos menos ameaçados pela crise externa do que por medidas que podem aumentar o gasto do governo de forma preocupante", declarou.

"Há uma 'baita' crise internacional que está derrubando os países que não têm situação fiscal sólida. Nós, que temos uma situação sólida, não podemos ser derrubados por nós mesmos", alertou o ministro brasileiro.

O membro da equipa económica de Dilma Rousseff refere-se, assim, a 17 projetos que se encontram no Congresso e que, se aprovados, elevariam os gastos públicos em quase 115 por cento.

Entre os mais preocupantes, Mantega cita a possibilidade de não prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que deverá ser votada hoje no Senado brasileiro.

Em vigor desde 1994, a DRU permite ao governo realocar até 20 por cento dos recursos. Ou seja, verbas que deveriam ser aplicadas em áreas específicas podem ser destinadas a áreas carentes de fontes de financiamento. Se não for prorrogado pelo Senado, esse mecanismo encerra-se neste ano.

Outras fontes de preocupação para a equipa económica são os projetos que preveem reajustes entre 53 por cento e 82 por cento nos salários dos membros do Judiciário e do Ministério Público. Há ainda a chamada PEC 300, que cria um teto nacional para os salários dos polícias e dos bombeiros.

Uma das batalhas foi vencida na última quarta-feira, quando o Senado votou a Emenda 29, que regulamenta os gastos com a saúde.

A proposta que obrigava o governo federal a passar 10 por cento de seus recursos para o setor foi derrubada, e o sistema atual de aplicação do dinheiro foi mantido.

*Foto em Lusa